NACIONAL
RUI RIO SUGERE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE VENDA DO NOVO BANCO
O presidente do PSD avisou hoje que o Governo não tem margem para falhar e fez duras críticas à gestão dos ‘dossiers’ da TAP e do Novo Banco, sugerindo até uma investigação à venda desta instituição.
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O presidente do PSD avisou hoje que o Governo não tem margem para falhar e fez duras críticas à gestão dos ‘dossiers’ da TAP e do Novo Banco, sugerindo até uma investigação à venda desta instituição.
Na sua intervenção de fundo no debate do estado da nação, Rui Rio defendeu que, se o Governo não é responsável pela pandemia da covid-19, “é responsável pela resposta que estiver capaz de dar a esses efeitos”.
“Temos de ter consciência de que no estado em que se encontra a nossa dívida pública e o nosso endividamento externo, qualquer erro que o Governo cometa terá efeitos decisivos para o nosso futuro coletivo. Desta vez, não há margem para falhar, nem margem para adiar”, sustentou.
Por isso, Rio disse ser “altamente preocupante assistir à forma como têm sido geridos os dossiers da TAP e do Novo Banco”.
“Estamos perante dois monstros de proporções gigantescas em face da debilidade das nossas finanças públicas e da conjuntura económica e social que atravessamos”, avisou.
No caso concreto do Novo Banco, Rio voltou a criticar que o Governo entregue “milhões de euros” dos impostos dos portugueses a esta instituição bancária e reiterou suspeitas sobre as perdas registadas na venda de imóveis, em momento de alta do mercado imobiliário.
“Tudo isto que temos visto e ouvido é já suficiente para que o Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado”, defendeu.
Já sobre a TAP, o presidente do PSD disse igualmente “temer o pior”.
“A TAP é uma empresa falida, por permanente acumulação de prejuízos. A TAP não foi capaz de apresentar um plano de negócios e a correspondente reestruturação. A TAP apenas pediu o dinheiro que entendeu, e o Governo decidiu de forma temerária entregar-lhe imediatamente mil milhões de euros”, criticou.
“Como eu sempre disse: sem plano credível, sem uma reestruturação devidamente negociada e sem um horizonte claramente definido, o Estado não devia entrar num negócio que tudo tem para ajudar o País a arruinar-se financeiramente”, defendeu, questionando que explicação dará o Governo “se daqui por um ano a TAP estiver de mão estendida a pedir mais uns largos milhões de euros aos portugueses?”.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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