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INTERNACIONAL

RÚSSIA RETIRA-SE DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorismo, de acordo com um projeto de lei enviado hoje ao parlamento pelo Presidente Vladimir Putin.

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A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorismo, de acordo com um projeto de lei enviado hoje ao parlamento pelo Presidente Vladimir Putin.

O projeto foi divulgado na página da Duma, a câmara baixa do parlamento, noticiou a agência oficial russa TASS.

A medida resulta da saída da Rússia do Conselho da Europa por ter invadido a Ucrânia em 24 de fevereiro do ano passado.

Moscovo retirar-se-á de 21 acordos internacionais, incluindo a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a Convenção Europeia contra o Terrorismo e a Carta Social Europeia, segundo a agência espanhola EFE.

A lista abrange ainda o Grupo de Cooperação Internacional sobre Drogas e Toxicodependências, a assistência em caso de desastres naturais e acordos nas áreas do desporto e da cultura, segundo uma resolução aprovada pelo Governo russo em julho passado.

Um dia após a invasão, o Conselho da Europa iniciou um procedimento contra Moscovo por ter considerado que “a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia” constituía uma “grave violação” dos estatutos da organização.

A saída da Rússia foi oficializada em 16 de março do ano passado.

Na carta explicativa que acompanha o projeto de lei, Putin argumentou que os acordos em causa deixaram de ter força jurídica na Rússia desde que deixou de ser membro do Conselho da Europa.

Com sede na cidade francesa de Estrasburgo, o Conselho da Europa foi criado em 1949.

Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido são os membros fundadores.

A Ucrânia aderiu em 1995, e a Federação Russa em 1996.

O Conselho da Europa conta agora com 46 membros, incluindo Portugal, que integra a organização desde 1976.

A croata Marija Pejcinovic Buric é a atual secretária-geral do Conselho da Europa.

Em 1959, o conselho criou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para lidar com alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de 1950.

Na sua página na Internet, o TEDH informou hoje que julgou uma queixa de três casais russos do mesmo sexo e que concluiu que Moscovo violou os seus direitos por não reconhecer a relação nem lhes garantir proteção legal.

“O Tribunal já tinha rejeitado o argumento do Governo de que a maioria dos russos desaprovava a homossexualidade, no contexto de casos relativos à liberdade de expressão, reunião ou associação de minorias sexuais”, lê-se num comunicado do TEDH.

O tribunal considerou também que “a democracia não significa simplesmente que as opiniões de uma maioria tenham sempre de prevalecer”, devendo ser garantido “um tratamento justo das pessoas pertencentes a minorias”.

Para justificar ter lidado com uma queixa contra um país que deixou de ser membro do Conselho da Europa, o TEDH disse que a Rússia continuava a ser responsável por atos denunciados antes da decisão de abandonar a organização.

A Rússia “ultrapassou a sua margem de apreciação e não cumpriu a sua obrigação positiva de assegurar o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e familiar”, concluiu o TEDH, numa decisão aprovada por 14 juízes contra três.

INTERNACIONAL

INVESTIGAÇÃO PÕE EM CAUSA O USO DO ALGODÃO POR GRANDES MARCAS DE ROUPA

Uma investigação realizada por uma organização não-governamental associou as multinacionais Zara e H&M, marcas populares de roupa, à desflorestação ilegal, apropriação de terras, violência e corrupção no Brasil.

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Uma investigação realizada por uma organização não-governamental associou as multinacionais Zara e H&M, marcas populares de roupa, à desflorestação ilegal, apropriação de terras, violência e corrupção no Brasil.

A investigação hoje divulgada analisa o grande desenvolvimento da produção brasileira de algodão, para exportação, e segue o destino de mais de 800.000 toneladas desse algodão, contaminado, mas certificado, para empresas na Ásia, onde é transformado em peças de roupa para as marcas venderem depois especialmente na Europa.

As acusações são da organização não-governamental britânica de investigação “Earthsight”, que utiliza a investigação aprofundada para denunciar crimes ambientais e sociais, injustiças e ligações ao consumo global.

A “Earthsight” revela, no extenso trabalho a que a Lusa teve acesso, que passou mais de um ano a analisar imagens de satélite, decisões judiciais, registos de embarque, e a ir disfarçada a feiras comerciais globais para localizar e seguir esse algodão.

Produzido no Cerrado brasileiro por duas grandes empresas (que negaram qualquer ilegalidade), o algodão foi vendido entre 2014 e 2023 a oito fabricantes de vestuário em países como a Indonésia, o Paquistão ou o Bangladesh, fornecedores da Zara e H&M.

As fazendas de algodão em causa, diz a investigação, têm um longo historial de processos judiciais, casos de corrupção, desmatamento ilegal de 100.000 hectares de terra e apropriação indevida de terrenos no Cerrado, uma região que cobre um quarto do Brasil e abriga 5% de todas as espécies do mundo, incluindo tatus e papa-formigas.

Mais de metade do Cerrado foi desmatado para a agricultura em grande escala, nomeadamente para algodão, fazendo com que centenas de espécies estejam em vias de extinção devido à perda de habitats.

Em 2030, o Brasil deverá ultrapassar os Estados Unidos como maior exportador de algodão do mundo, segundo o documento.

Esse crescimento do algodão levou ao declínio das comunidades tradicionais.

A “Earthsight” fala de uma “mistura ruinosa de corrupção, ganância, violência e impunidade”, que levou ao desvio de terras públicas e à apropriação de terras das comunidades locais, que são sujeitas a intimidação e roubo de gado.

As empresas e os consumidores na Europa e América do Norte estão a impulsionar o desmatamento, invasão de terras e violações dos direitos humanos de uma nova forma, “não pelo que comem, mas pelo que vestem”, diz a “Earthsight”, que nota que nem a H&M nem a Zara compram o algodão diretamente aos produtores.

“Todos os anos, milhares de milhões de litros de água doce são desviados para campos de algodão, que são encharcados com 600 milhões de litros dos pesticidas mais venenosos”, diz a ONG, que deixa ainda outra denúncia sobre a certificação do algodão.

É que, segundo a “Earthsight”, todo o algodão contaminado foi certificado como sustentável pela “Better Cotton”, uma entidade que diz ser o maior programa de sustentabilidade do algodão a nível mundial e que tem como missão ajudar as comunidades a prosperar protegendo e restaurando o ambiente.

A “Earthsight” diz que a maioria dos produtos da H&M e da Zara são fabricados com algodão como selo “Better Cotton”, uma empresa que tem sede em Genebra e em Londres, e que no passado foi várias vezes acusada de ‘greenwashing’ (divulgação de falsas práticas sustentáveis através de ações de ‘marketing’), secretismo e incumprimento da proteção dos direitos humanos.

Perante as acusações da “Earthsight”, a “Better Cotton” disse ter aberto um inquérito.

A H&M respondeu à ONG que estava a identificar com a “Better Cotton” necessidades de melhorar o processo de certificação, e a Zara reconheceu que trabalhava com as empresas do Paquistão mencionadas mas disse que estas negaram que comprassem algodão diretamente a qualquer produtor no Brasil. E também confirmou que a “Better Cotton” tinha iniciado uma investigação.

Os fazendeiros brasileiros negaram todas as acusações.

Mas ainda assim o diretor da “Earthsight”, Sam Lawson, deixa um aviso: “Se tem roupa de algodão, toalhas ou lençóis da H&M ou da Zara, é bem possível que estejam manchados pela pilhagem do Cerrado. Estas empresas falam de boas práticas, de responsabilidade social e de sistemas de certificação, afirmam investir na rastreabilidade e na sustentabilidade, mas tudo isto parece agora tão falso como os arranjos das suas montras”.

A associação lembra que há várias leis para regular as cadeias de abastecimento, fala de regulamentos da União Europeia sobre sustentabilidade e desflorestação que não abrangem o algodão. E diz que os maiores culpados da situação são os maiores mercados consumidores.

A União Europeia é o maior importador de vestuário do mundo, seguida pelos Estados Unidos.

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INTERNACIONAL

QUASE 40% DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ADMITEM PRECONCEITOS CONTRA OBESOS

Um inquérito realizado em oito países de todo o mundo indica que 38% dos profissionais de saúde reconhece ter preconceitos contra os doentes obesos e que dois terços não veem a obesidade como uma doença crónica.

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Um inquérito realizado em oito países de todo o mundo indica que 38% dos profissionais de saúde reconhece ter preconceitos contra os doentes obesos e que dois terços não veem a obesidade como uma doença crónica.

A sondagem foi realizada pela rede OPEN (Obesity Policy Engagement Network) em Espanha, Itália, Alemanha, Canadá, Austrália, Brasil, Malásia e Turquia, informou hoje a agência noticiosa espanhola EFE.

De acordo com o estudo, cerca de 23% dos profissionais de saúde considera que a obesidade resulta de más escolhas da pessoa, 15% que é uma doença temporária devido a uma multiplicidade de fatores, 14% que se trata de um processo reversível causado pelas circunstâncias envolventes (como, por exemplo, um baixo nível socioeconómico ou a falta de espaços verdes) e 9% que se deve a um mau estado de saúde geral.

A situação explica o facto de os profissionais de saúde só falarem proativamente sobre a obesidade com metade dos seus pacientes com sinais ou risco de serem obesos. Depois da conversa, 41% destas pessoas acreditam que são as responsáveis pelo seu problema, a mesma percentagem entende que se trata de uma doença e 49% têm consciência de que correm um maior risco de sofrer de outras patologias.

O trabalho da rede OPEN estima que o histórico clínico de 57% dos pacientes não apresenta a doença como crónica.

A sondagem mostra ainda que dois terços dos profissionais são de opinião que os cuidados não são bem organizados. Dos 89,5% que sabem que existem orientações clínicas, apenas 47% as consultaram e 28% consideraram-nas inadequadas.

Por outro lado, mais de 70% dos mesmos atribuem à falta de tempo e de recursos humanos a ausência de cuidados adequados da obesidade.

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