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INTERNACIONAL

RÚSSIA RETIRA-SE DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorismo, de acordo com um projeto de lei enviado hoje ao parlamento pelo Presidente Vladimir Putin.

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A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorismo, de acordo com um projeto de lei enviado hoje ao parlamento pelo Presidente Vladimir Putin.

O projeto foi divulgado na página da Duma, a câmara baixa do parlamento, noticiou a agência oficial russa TASS.

A medida resulta da saída da Rússia do Conselho da Europa por ter invadido a Ucrânia em 24 de fevereiro do ano passado.

Moscovo retirar-se-á de 21 acordos internacionais, incluindo a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a Convenção Europeia contra o Terrorismo e a Carta Social Europeia, segundo a agência espanhola EFE.

A lista abrange ainda o Grupo de Cooperação Internacional sobre Drogas e Toxicodependências, a assistência em caso de desastres naturais e acordos nas áreas do desporto e da cultura, segundo uma resolução aprovada pelo Governo russo em julho passado.

Um dia após a invasão, o Conselho da Europa iniciou um procedimento contra Moscovo por ter considerado que “a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia” constituía uma “grave violação” dos estatutos da organização.

A saída da Rússia foi oficializada em 16 de março do ano passado.

Na carta explicativa que acompanha o projeto de lei, Putin argumentou que os acordos em causa deixaram de ter força jurídica na Rússia desde que deixou de ser membro do Conselho da Europa.

Com sede na cidade francesa de Estrasburgo, o Conselho da Europa foi criado em 1949.

Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido são os membros fundadores.

A Ucrânia aderiu em 1995, e a Federação Russa em 1996.

O Conselho da Europa conta agora com 46 membros, incluindo Portugal, que integra a organização desde 1976.

A croata Marija Pejcinovic Buric é a atual secretária-geral do Conselho da Europa.

Em 1959, o conselho criou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para lidar com alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de 1950.

Na sua página na Internet, o TEDH informou hoje que julgou uma queixa de três casais russos do mesmo sexo e que concluiu que Moscovo violou os seus direitos por não reconhecer a relação nem lhes garantir proteção legal.

“O Tribunal já tinha rejeitado o argumento do Governo de que a maioria dos russos desaprovava a homossexualidade, no contexto de casos relativos à liberdade de expressão, reunião ou associação de minorias sexuais”, lê-se num comunicado do TEDH.

O tribunal considerou também que “a democracia não significa simplesmente que as opiniões de uma maioria tenham sempre de prevalecer”, devendo ser garantido “um tratamento justo das pessoas pertencentes a minorias”.

Para justificar ter lidado com uma queixa contra um país que deixou de ser membro do Conselho da Europa, o TEDH disse que a Rússia continuava a ser responsável por atos denunciados antes da decisão de abandonar a organização.

A Rússia “ultrapassou a sua margem de apreciação e não cumpriu a sua obrigação positiva de assegurar o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e familiar”, concluiu o TEDH, numa decisão aprovada por 14 juízes contra três.

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GUERRA: RÚSSIA “AVISA” MOLDOVA QUE PODE SER A “PRÓXIMA VÍTIMA”

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, afirmou hoje que a Moldova está em risco de se tornar na nova vítima da “guerra híbrida” que opõe o Ocidente à Rússia.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, afirmou hoje que a Moldova está em risco de se tornar na nova vítima da “guerra híbrida” que opõe o Ocidente à Rússia.

Após uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em Skopje, capital da Macedónia do Norte, Lavrov saientou que “a Moldova está destinada a tornar-se a próxima vítima da guerra híbrida desencadeada pelo Ocidente contra a Rússia”, de acordo com a agência de notícias TASS.

A Rússia tem acusado repetidamente os países ocidentais de empurrarem a Moldova para a guerra na vizinha Ucrânia.

Em causa está a Transnístria, a zona oriental da Moldova junto à Ucrânia, que é governada por uma república separatista pró-russa, que conta com um contingente militar de Moscovo.

Embora Chisinau tenha reiterado a sua neutralidade e não pretenda aderir à NATO, foi – juntamente com a Ucrânia – um dos últimos países a obter o estatuto de candidato à UE.

A região da Transnístria – cuja população é predominantemente russófona- ganhou proeminência nos últimos meses devido aos seus laços com o governo russo e à sua importante posição geo-estratégica.

As autoridades ucranianas chegaram mesmo a referir possíveis incursões russas na Ucrânia ocidental a partir da Transnístria.

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PORTUGAL AVISA A RÚSSIA: “A PAZ É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE”

O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

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O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

A posição de Portugal foi transmitida numa intervenção de João Gomes Cravinho na reunião da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Skopje, Macedónia do Norte, em que esteve presente o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov e, na qual, considerou o governante português, a Rússia esteve “completamente isolada, apenas com a pequena bengala da Bielorrúsia”.

“Transmiti, em primeiro lugar, que a invasão da Ucrânia pela Rússia era da exclusiva responsabilidade da Rússia, e que aquilo que a Rússia tem oferecido como justificações não colam, e sendo da exclusiva responsabilidade da Rússia, a paz também era de exclusiva responsabilidade da Rússia, nomeadamente através daquilo que é a exigência óbvia, a retirada imediata e incondicional das forças russas da Ucrânia”, comentou o ministro, em declarações à agência Lusa, no final do primeiro de dois dias de encontro da OSCE.

Durante o encontro, o futuro da organização, com 57 membros, esteve em debate, quando “obviamente, há uma situação hoje em que a segurança e a cooperação na Europa foram muito francamente destroçadas pelas ações da Rússia”.

Polónia e os três países bálticos, Estónia, Lituânia e Letónia boicotaram a reunião, dada a presença de Lavrov, mas fizeram-se representar a nível de embaixadores.

Questionado se tinha encontrado alguma abertura por parte do governante russo, João Gomes Cravinho respondeu que não, mas lhe que encontrou “alguma fraqueza”.

“O tempo ajudará, porque esta Rússia não será assim para sempre, acredito. Aquilo que eu senti foi alguma fraqueza da parte [do ministro Lavrov], de falta de convicção. É uma pessoa com enorme experiência política e diplomática (…) Aquilo que eu vi hoje foi uma pessoa com argumentos extremamente debilitados e com pouca capacidade de impor as suas ideias. Isso fez-me pensar, porque, de facto, o futuro da Rússia não pode passar por este tipo de argumentação completamente frouxa e baseada em falsidades”, sustentou Gomes Cravinho.

“A atitude da Rússia está na origem de vários problemas” que foram abordados hoje durante a reunião, adiantou.

O ministro português reuniu-se com os colegas da Arménia e Azerbaijão, que encorajou a avançar no processo de paz, após a vitória azeri num ataque relâmpago, em setembro, sobre a região separatista de Nagorno-Karabakh, e de quem disse ter recebido a garantia de que “o acordo está próximo”.

Foram igualmente abordados os “conflitos congelados” na Transnístria e “nas regiões na Geórgia ocupadas pela Rússia, da Ossétia do Sul e Abkhazia”.

“A Rússia esteve hoje completamente isolada, enfim, com a bengala pequena que lhe foi oferecida pela Bielorrússia”, país aliado de Moscovo, destacou Gomes Cravinho.

Sobre o futuro da OSCE, destacou a necessidade de “assegurar a continuidade da organização para um momento em que possa voltar a ter utilidade”, contando com “um parceiro de boa-fé e com um espírito construtivo”.

“A Rússia de hoje é menos construtiva do que a União Soviética” de há quase 50 anos, quando foi criada a organização que viria a dar origem à OSCE, algo que o ministro considerou “profundamente preocupante”.

“A União Soviética daquela época, pensando de forma muito diferente durante a Guerra Fria, de qualquer maneira, quis chegar a um entendimento sobre algumas questões básicas de promoção da segurança e da cooperação e de promoção dos direitos humanos também. Ora, a Rússia atual não quer nem promover a segurança nem a cooperação nem os direitos humanos e recusa tudo o que seja o espírito de Helsínquia de 1975”, considerou o chefe da diplomacia portuguesa.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou, de acordo com os mais recentes dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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