ECONOMIA & FINANÇAS
SAÚDE: GENÉRICOS JÁ POUPARAM 509 MILHÕES AO ESTADO E AOS PACIENTES
Os medicamentos genéricos dispensados nas farmácias comunitárias pouparam ao Estado e às famílias mais de 509 milhões de euros em 2022, o que representa uma poupança de 16,15 euros a cada segundo que passa, revelam dados hoje divulgados.

Os medicamentos genéricos dispensados nas farmácias comunitárias pouparam ao Estado e às famílias mais de 509 milhões de euros em 2022, o que representa uma poupança de 16,15 euros a cada segundo que passa, revelam dados hoje divulgados.
Apoupança alcançada no ano passado foi de mais 30,3 milhões do que em 2021, sendo o valor mais alto em 12 anos de contabilização, segundo os dados do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR), e do contador ‘online’ no ‘site’ da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN).
No total, entre 2011 e 2022, os medicamentos já permitiram ao país poupar 5.279 milhões de euros, refere um comunicado conjunto da APOGEN e da Associação Nacional de Farmácias (ANF).
Segundo a Health Market Research (HMR), em 2022, foram dispensados cerca de 102 milhões de embalagens de medicamentos genéricos nas farmácias comunitárias, o que corresponde a um crescimento de 10,7% face ao ano anterior.
“A poupança com os medicamentos genéricos tem aumentado ano após ano, tendo, pela primeira vez, ultrapassando os 500 milhões de euros. Esta tendência evidencia o desempenho destes fármacos no acesso equitativo dos utentes à saúde e na prestação de melhores cuidados”, afirma a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, citada no comunicado.
Maria do Carmo Neves salienta que os genéricos, comercializados há mais de três décadas, têm promovido a sustentabilidade e a eficiência financeira das famílias portuguesas e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo uma gestão equilibrada dos recursos a nível público e privado.
“Estes medicamentos oferecem à pessoa com doença um benefício clínico, melhoram a sua qualidade de vida e permitem, num tempo de grandes dificuldades financeiras, uma melhor gestão do seu orçamento familiar. É pelos doentes que iremos continuar a trabalhar com a tutela na procura de soluções que, gerando eficiência, permitam um maior acesso ao medicamento e mais saúde”, assegura Maria do Carmo Neves.
A presidente da ANF, Ema Paulino, afirma, por sua vez, que “a proximidade às pessoas dita que as farmácias tenham, desde sempre, um profundo entendimento sobre as necessidades e carências sentidas pela população, assim como uma consequente e muito particular preocupação com a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, garante de uma entrega universal de cuidados”.
“Assim se justifica que, desde o momento zero, as farmácias tenham sido militantes defensoras e ativas promotoras dos medicamentos genéricos, empenhando-se no crescimento da sua quota de mercado e contribuindo para uma poupança de recursos avaliada em mais de cinco mil milhões de euros em 12 anos”, afirma Ema Paulino, sublinhando que irão continuar a defender o acesso da população “a terapêuticas eficazes, seguras e sustentáveis”.
Tal como a APOGEN, também a Associação Nacional de Farmácias refere que permanece disponível para colaborar com a tutela no desenvolvimento de modelos de incentivos que permitam à rede exponenciar a poupança já alcançada.
Lançado em 2020, através de uma parceria entre a ANF e a APOGEN, o contador ‘online’ regista, em 2023, até hoje uma poupança já superior a 60 milhões de euros.
O contador do valor da poupança alcançada com os medicamentos genéricos pode ser consultado em tempo real em https://apogen.pt.

ECONOMIA & FINANÇAS
FUNÇÃO PÚBLICA: FRENTE COMUM DIZ QUE AUMENTO DE 1% É UMA ‘MISÉRIA’
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% ‘é uma absoluta miséria’ que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% “é uma absoluta miséria” que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.
“Perante três perdas de salário entre 2009 e 2022, o que o Governo tem para apresentar como solução miraculosa para aquilo que tem sido o aumento do custo de vida são 25 cêntimos por dia para estes trabalhadores e, para um técnico superior, são 44 cêntimos”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.
O sindicalista falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir o aumento salarial adicional de 1% para este ano, anunciado pelo Governo na sexta-feira, para fazer face ao aumento da inflação.
“É uma absoluta miséria em relação àquilo que o Governo opta por não taxar”, disse Sebastião Santana, referindo-se aos lucros apresentados por grandes grupos económicos.
Também em relação ao aumento de 5,20 euros para seis euros proposto pelo Governo no subsídio de alimentação, o líder sindical sublinhou que se traduz em “80 cêntimos por dia para fazer face ao aumento do cabaz alimentar que ronda os 20%”.
A Frente Comum exige aumentos de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador e Sebastião Santana considera que “o Estado tem todas as condições para assegurar” estes valores tendo em conta o crescimento do PIB.
“O que o Governo quer fazer é comprar mais contestação social”, avisou o coordenador da Frente Comum, estrutura da CGTP.
Questionado sobre a abertura do Governo para aplicar o aumento com retroativos a janeiro, Sebastião Santana disse que “entrar nessa discussão é fazer um grande favor ao Governo”.
“Discutir se vamos fazer retroagir 25 cêntimos a janeiro ou não é, honestamente, uma questão que servirá a muitos para entreter o processo negocial”, defendeu.
O sindicalista criticou ainda a proposta do Governo sobre a aceleração das progressões na carreira.
Segundo disse, o Governo “avançou com um ‘joker’ para o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] que é para utilizar apenas uma vez e a partir de 2024”.
Os trabalhadores que têm seis pontos na avaliação de desempenho em 2024 “evoluem uma posição remuneratória em vez de terem de esperar pelos 10 pontos” mas apenas uma vez na carreira, explicou Sebastião Santana, indicando que a medida deverá abranger os trabalhadores que tenham tido pelo menos 9 anos de congelamento das progressões.
“Esta aceleração o que vai fazer é que trabalhadores que tinham carreiras de 124 anos para chegar ao topo já não têm 124, têm 116”, referiu, acrescentando que “o efeito prático não resulta em qualquer efeito de valorização, é mais um entretenimento”.
As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, no governo de José Sócrates.
Na altura da ‘troika’, o Governo avançou com um novo congelamento de valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017.
Nessa altura, os trabalhadores abrangidos pelo SIADAP não progrediram mas foram acumulando os pontos da avaliação de desempenho e, a partir de 2018, as progressões foram sendo descongeladas gradualmente.
ECONOMIA & FINANÇAS
IVA ZERO DO CABAZ DE PRODUTOS CUSTARÁ AO ESTADO 600 MILHÕES
A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.

A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.
O valor foi avançado hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
“No conjunto destas medidas, entre apoio à produção e perda de receita fiscal fruto do IVA zero, este programa tem um custo total de cerca de 600 milhões de euros”, disse o primeiro-ministro, assinalando ser um “esforço obviamente muito grande para um programa que tem um horizonte de seis meses”.
O primeiro-ministro salientou ainda a necessidade de ao longo destes seis meses se ir acompanhando a situação, destacando que o compromisso hoje assinado garante da parte do retalho alimentar que a descida do IVA se repercute no preço de venda aos consumidores e a importância do reforço dos apoios à produção onde os custos com fertilizantes, rações e energia têm aumentado.
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