ECONOMIA & FINANÇAS
SAÚDE: GENÉRICOS JÁ POUPARAM 509 MILHÕES AO ESTADO E AOS PACIENTES
Os medicamentos genéricos dispensados nas farmácias comunitárias pouparam ao Estado e às famílias mais de 509 milhões de euros em 2022, o que representa uma poupança de 16,15 euros a cada segundo que passa, revelam dados hoje divulgados.

Os medicamentos genéricos dispensados nas farmácias comunitárias pouparam ao Estado e às famílias mais de 509 milhões de euros em 2022, o que representa uma poupança de 16,15 euros a cada segundo que passa, revelam dados hoje divulgados.
Apoupança alcançada no ano passado foi de mais 30,3 milhões do que em 2021, sendo o valor mais alto em 12 anos de contabilização, segundo os dados do Centro de Estudos e Avaliação em Saúde (CEFAR), e do contador ‘online’ no ‘site’ da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN).
No total, entre 2011 e 2022, os medicamentos já permitiram ao país poupar 5.279 milhões de euros, refere um comunicado conjunto da APOGEN e da Associação Nacional de Farmácias (ANF).
Segundo a Health Market Research (HMR), em 2022, foram dispensados cerca de 102 milhões de embalagens de medicamentos genéricos nas farmácias comunitárias, o que corresponde a um crescimento de 10,7% face ao ano anterior.
“A poupança com os medicamentos genéricos tem aumentado ano após ano, tendo, pela primeira vez, ultrapassando os 500 milhões de euros. Esta tendência evidencia o desempenho destes fármacos no acesso equitativo dos utentes à saúde e na prestação de melhores cuidados”, afirma a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, citada no comunicado.
Maria do Carmo Neves salienta que os genéricos, comercializados há mais de três décadas, têm promovido a sustentabilidade e a eficiência financeira das famílias portuguesas e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo uma gestão equilibrada dos recursos a nível público e privado.
“Estes medicamentos oferecem à pessoa com doença um benefício clínico, melhoram a sua qualidade de vida e permitem, num tempo de grandes dificuldades financeiras, uma melhor gestão do seu orçamento familiar. É pelos doentes que iremos continuar a trabalhar com a tutela na procura de soluções que, gerando eficiência, permitam um maior acesso ao medicamento e mais saúde”, assegura Maria do Carmo Neves.
A presidente da ANF, Ema Paulino, afirma, por sua vez, que “a proximidade às pessoas dita que as farmácias tenham, desde sempre, um profundo entendimento sobre as necessidades e carências sentidas pela população, assim como uma consequente e muito particular preocupação com a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, garante de uma entrega universal de cuidados”.
“Assim se justifica que, desde o momento zero, as farmácias tenham sido militantes defensoras e ativas promotoras dos medicamentos genéricos, empenhando-se no crescimento da sua quota de mercado e contribuindo para uma poupança de recursos avaliada em mais de cinco mil milhões de euros em 12 anos”, afirma Ema Paulino, sublinhando que irão continuar a defender o acesso da população “a terapêuticas eficazes, seguras e sustentáveis”.
Tal como a APOGEN, também a Associação Nacional de Farmácias refere que permanece disponível para colaborar com a tutela no desenvolvimento de modelos de incentivos que permitam à rede exponenciar a poupança já alcançada.
Lançado em 2020, através de uma parceria entre a ANF e a APOGEN, o contador ‘online’ regista, em 2023, até hoje uma poupança já superior a 60 milhões de euros.
O contador do valor da poupança alcançada com os medicamentos genéricos pode ser consultado em tempo real em https://apogen.pt.

ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO APROVA COMPENSAÇÃO AOS SENHORIOS DE RENDAS ANTERIORES A 1990
O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que “estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano”.
Na terça-feira, associações de proprietários e inquilinos referiram que o Governo tinha afastado, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990.
Em 22 de novembro, tinha sido divulgado um estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), divulgado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, e que visou caracterizar o número de famílias com as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990) e contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a esta tipologia de contratos.
O documento apresentava os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.
De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, seria mais elevado ou mais baixo em função da solução a ser adotada.
Apontando os dados para a existência de 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (no total são 151.620, aos quais foram subtraídos os 27.537 alojamento que são propriedade de uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos) a compensação poderia ascender a uma despesa mensal de 54,5 milhões de euros ou 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.
Já se esta metodologia fosse aplicada, mas considerando um teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento (publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas), então a despesa mensal com esta medida seria de 39,8 milhões de euros (477,8 milhões de euros por ano).
O estudo considerava ainda um outro cenário, tendo em conta o disposto no diploma do Mais Habitação, apontando, neste caso, para um custo mensal de cerca de 2,2 milhões de euros por mês (26,6 milhões de euros por ano).
Neste segundo cenário, o valor foi calculado assumindo-se que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei (em função do rendimento anual bruto corrigido — RABC do agregado familiar) e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando este for superior àquele.
Este estudo, cuja realização estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, foi elaborado pelo observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), através de uma parceria entre a PlanAPP, em colaboração com o INE e a Autoridade tributária e Aduaneira (AT).
ECONOMIA & FINANÇAS
TÁXIS MAIS CAROS: AUMENTAM OS PREÇOS 4,6% EM 2024
As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.

As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.
O valor das tarifas dos táxis não era atualizado desde junho do ano passado, altura em que registou um aumento de 8,05%.
Na sequência da convenção de preços assinada hoje pela Direção-Geral das Atividades Económicas, pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa do Táxi, ficou estabelecido um aumento de 4,6%, que vigorará a partir de janeiro de 2024.
Contactada pela agência Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, considerou que este aumento é “muito curto”, face às quebras que se têm registado no setor, e defendeu um aumento de, pelo menos, 8%.
“Negociou-se uma [convenção de preços] que entrou em vigor em junho do ano passado e, como vê, só passado ano e meio é que vai entrar outra em vigor. Os táxis nos últimos 10 anos estão a perder de rentabilidade 13%. O mais justo seria cerca de 8%”, defendeu.
Segundo explicou Florêncio Almeida, o aumento de 4,6% “não vai cobrir nem de perto nem de longe o aumento do ordenado mínimo nacional do ano passado nem deste”, gerando até uma “perda de receitas”.
Por seu turno, o presidente da Federação Portuguesa de Táxis, Carlos Ramos, considerou que este foi “o aumento possível face à conjuntura política”.
“O Governo arrastou isto desde abril. Nós, tendo em conta o prejuízo que anda acumulado há alguns anos, queríamos mais. Agora, nós, entre não receber nada e receber 4,6%, optámos por assinar. Tendo em conta que se trata de um Governo demissionário, não há muitas condições para estar ali a bater o pé”, argumentou.
Este mês entrou em vigor o novo regime jurídico do táxi que prevê a agregação de municípios para se acabar com a tarifa de retorno e tornar as viagens mais baratas, flexibilizar os contingentes e apostar na digitalização.
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