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SECA: AGRICULTORES DO BAIXO ALENTEJO RECLAMAM APOIOS DIRETOS E ANTECIPAÇÃO DE AJUDAS

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reclamou hoje do Governo a atribuição de apoios diretos aos animais e às culturas e a antecipação de ajudas, devido à seca que a região atravessa.

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A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reclamou hoje do Governo a atribuição de apoios diretos aos animais e às culturas e a antecipação de ajudas, devido à seca que a região atravessa.

As propostas fazem parte de um conjunto de reivindicações relacionadas com a seca e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) apresentado pela FAABA, com sede em Beja, num comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo a federação de agricultores, a seca está a provocar “uma acentuada disrupção na atividade agropecuária da região do Alentejo”, com a “inexistência de pastagens, palhas e fenos” e “muitos produtores a venderem animais, ou até mesmo, cessarem a atividade”, por causa dos “elevados custos de produção”.

“As margens obtidas são já negativas e as ajudas já não chegam para compensar as perdas de rendimento cada vez mais acentuadas. Como se isto não bastasse, a água para abeberamento dos animais começa, em muitos casos, também a faltar”, alertou.

Sublinhando a necessidade de “revisão urgente” de algumas medidas de apoio aos agricultores, por serem “impossíveis de obter”, a FAABA salientou que a falta de chuva está a provocar “casos dramáticos no que respeita a reservas hídricas, quer nas explorações de sequeiro, quer nas de regadio”.

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“Neste último caso, as situações mais graves ocorrem nas bacias do Sado e do Mira, com as barragens do Monte da Rocha e Campilhas praticamente ao nível do volume morto e, na de Santa Clara, já há três anos abaixo deste nível. Nas áreas de sequeiro, as reservas hídricas são praticamente nulas”, adiantou.

A federação contestou as dotações de rega definidas pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) para as diversas culturas, que considerou insuficientes, e o corte do fornecimento de água aos agricultores quando era atingida a dotação.

“Também não se compreende que, num ano que já se perspetivava seco, tenha sido decidido pelas autoridades competentes a realização de um simulacro de cheia no rio Guadiana já em plena campanha de rega, que consumiu 50 milhões de metros cúbicos, quase 10% do volume anual de água disponível no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) para a agricultura”, acrescentou.

No comunicado, a FAABA considerou ainda que a atual campanha de candidaturas ao PEPAC “saldou-se por uma perfeita confusão”, pois “não poderem ser submetidas por falta de legislação específica a certas medidas de apoio ou insuficiências na plataforma”.

“Tudo isto originou, por mais do que uma vez, a prorrogação dos prazos para submissão dos Pedidos Únicos, exigindo burocracia adicional e incertezas entre os técnicos no aconselhamento aos agricultores devido a falta de legislação atempada”, observou.

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De acordo com os agricultores do Baixo Alentejo, esta situação faz com que as ajudas comunitárias sejam pagas “com atraso significativo”, já que “mais de 90% dos pagamentos apenas se iniciarão em novembro”.

Também “os graves problemas no controlo de superfícies” do Sistema de Vigilância por Satélites irão provocar atrasos e ter, consequentemente, “reflexos negativos na atribuição das ajudas ao agricultor”, por obrigar “os agricultores a fazerem prova de declarações já prestadas”, referiu.

Lembrando que o PEPAC se encontra em período de revisão, a FAABA pediu à tutela que sejam feitos os ajustamentos e correções para “uma melhor adequação à realidade da agricultura nacional”.

Além dos apoios diretos aos animais e às culturas para garantir a manutenção da atividade e da antecipação das ajudas a que os agricultores têm direito, a federação também defendeu a criação de “um verdadeiro sistema de seguros agrícolas”.

A criação de apoios em sede fiscal e de infraestruturas públicas que permitam a retenção e o armazenamento de água e apoio aos investimentos privados e a elaboração de estudos necessários que permitam o aumento de capacidade de armazenamento de água no Alqueva são outras das propostas.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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