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NACIONAL

SEF VAI TER EQUIPAS PARA COMBATE AO TRÁFICO HUMANO

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terá três equipas especializadas com competência de investigação criminal e controlo de fronteiras na área do tráfico de seres humanos, disse esta terça-feira o secretário de Estado da Proteção Civil.

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terá três equipas especializadas com competência de investigação criminal e controlo de fronteiras na área do tráfico de seres humanos, disse esta terça-feira o secretário de Estado da Proteção Civil.

José Artur Neves falava esta terça-feira na sessão de abertura da XI Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente que decorre em Lisboa promovida pelo Instituto de Apoio à Criança e na qual participou também a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Segundo o secretário de Estado, um relatório do grupo de peritos do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos publicado em 2017 recomendou a Portugal que melhorasse a identificação e a assistência a crianças vítimas de tráfico de seres humanos.

O relatório, o segundo sobre Portugal do Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), sugeria que as autoridades melhorassem a assistência e os serviços prestados a crianças vítimas de tráfico, incluindo alojamento adequado, e acesso a educação e formação profissional.

Para responder a este desafio, adiantou o secretário de Estado, estão previstas várias medidas entre as quais a criação de três equipas especializadas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com competência de investigação criminal e controlo de fronteiras para intervenção integrada sobre trafico de seres humanos.

A secretária de Estado da Cidadania e Igualdade anunciou que está a ser produzido o IV plano de ação para a prevenção e combate aos seres humanos, que esteve em consulta pública até 01 de maio, e este terá um olhar específico para a situação das crianças apostando na formação e na criação de serviços e respostas especificas.

Em matéria de assistência e serviços prestados a crianças vítimas de tráfico, Rosa Monteiro adiantou que ainda este ano será inaugurada uma casa de acolhimento, em Coimbra, que será gerida por uma Organização Não Governamental especializada na área.

Por outro lado, adiantou, está também previsto um protocolo para a formação de profissionais na área da justiça a ser formalizado entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura e o Centro de Estudos Judiciários.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado em abril, as autoridades portuguesas sinalizaram em 2017 um total de 45 crianças e jovens vítimas de tráfico em Portugal. As autoridades sinalizaram ainda 100 adultos como (presumíveis) vítimas de tráfico em Portugal, tendo as autoridades competentes classificado 47 como em investigação por presumível trafico para fins de exploração sexual, laboral, mendicidade forçada e gravidez/coação para adoção ilegal, 19 sinalizados por ONG, 23 como não confirmados e 11 como não considerados por ONG.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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