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NACIONAL

SEGURANÇA: HÁ CERCA DE 1,5 MILHÕES DE ARMAS LEGAIS EM PORTUGAL – PSP

Em Portugal existem cerca de 1,5 milhões de armas legais, sendo a maioria carabinas e espingardas destinadas à caça, revelam dados enviados à agência Lusa pela Polícia de Segurança Pública.

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Em Portugal existem cerca de 1,5 milhões de armas legais, sendo a maioria carabinas e espingardas destinadas à caça, revelam dados enviados à agência Lusa pela Polícia de Segurança Pública.

A PSP calcula que mais de 80% das armas legalizadas em Portugal são das classes C e D, nomeadamente carabinas e espingardas que estão nas mãos de caçadores, que só as podem utilizar quando estão a realizar esta atividade.

Segundo a PSP, que tem a competência de controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas de fogo, o número de armas legais em Portugal tem-se mantido estável nos últimos anos.

“Atendendo ao número de armas novas que foram adquiridas e que entraram no mercado por via de importações, transferências do espaço europeu e fabrico nacional, mas tendo em consideração as armas que foram destruídas pela PSP, quer por força de entregas voluntárias ou por decisões judiciais e administrativas de perda das armas a favor do Estado, tem-se verificado um número de armas estável, na casa das 1.500.000”, precisa esta força de segurança.

A PSP estima também que existam no país mais de 210.000 licenças de uso e porte de armas válidas em Portugal, no qual se incluem as licenças de colecionadores, defesa ou tiro desportivo.

Na resposta enviada à Lusa, a PSP frisa que o número de licenças de armas tem vindo a diminuir em Portugal desde 2006, uma vez que a maioria são de armas de caça e o número de caçadores tem vindo a diminuir.

A PSP justifica a existência de menos caçadores no país com os problemas inerentes à caça, nomeadamente maiores restrições, doenças nos animais e envelhecimento da população que se dedica a esta atividade.

Em 2020, a maioria das licenças emitidas pela Polícia de Segurança Pública foram das armas das classes C e D (utilizadas pelos caçadores), num total de 11.617, e de tiro desportivo (1.327).

Sobre as armas que estão na posse de colecionadores, a Polícia esclarece que apenas podem circular na rua quando se deslocam para a realização de eventos de colecionadores, onde se pratique o tiro, sendo necessário uma autorização da PSP.

Sobre a lei das armas que entrou em vigor em setembro de 2019, a PSP faz um balanço “muito positivo” devido às restrições que veio impor, nomeadamente a limitação do número de armas para os caçadores e a necessidade de um cofre para guardar as armas em casa, além de ter clarificado alguns aspetos em termos securitários.

Em fevereiro foi publicada em Diário da República uma lei que prolonga até 31 de julho o prazo para que os proprietários de armas de fogo adquirirem um cofre para as guardar.

Após adquirirem o cofre ou armário não portátil, os detentores das armas têm de submeter na plataforma eletrónica disponibilizada pela PSP o respetivo comprovativo, nomeadamente fatura-recibo ou documento equivalente.

Segundo a legislação, os proprietários de armas de fogo que não entregarem o comprovativo da aquisição do cofre até 31 de julho são punidos com uma multa de 50 euros e advertidos para a obrigação da sua aquisição por mais 30 dias, sob pena de lhes ser aplicada mais uma coima.

Está atualmente a decorrer, até 23 de junho, um período extraordinário para entrega voluntária de armas não manifestadas ou registadas em qualquer instalação policial da PSP ou da GNR, não havendo qualquer consequência criminal.

Os possuidores de armas de fogo que não pretendam fazer a sua entrega a favor do Estado podem proceder à sua legalização.

NACIONAL

CAMPANHA INFORMA SOBRE OS DIFERENTES SUBTIPOS DE CANCRO DA MAMA

A Liga Portuguesa contra o Cancro, a Sociedade Portuguesa de Senologia e as associações Careca Power e Evita vão lançar uma campanha que alerta para a existência de diferentes tipos de cancro da mama, com diferentes prognósticos e tratamentos.

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A Liga Portuguesa contra o Cancro, a Sociedade Portuguesa de Senologia e as associações Careca Power e Evita vão lançar uma campanha que alerta para a existência de diferentes tipos de cancro da mama, com diferentes prognósticos e tratamentos.

Em declarações à agência Lusa, Gabriela Sousa, da Sociedade Portuguesa de Senologia, explica que os diferentes subtipos de cancro da mama são tratados de forma diferente, sublinhando: “É muito importante para os doentes terem informação sobre qual é o seu tipo de tumor, que armas de tratamento temos ao nosso dispor para ao longo do percurso poder ajudar a controlar a doença e também para compreenderem que estes tumores têm prognósticos diferentes”.

“Dependendo do tipo de tumor, podemos ter recidivas mais precoces ou recidivas podemos estar atentos a sinais e sintomas um bocadinho diferentes de acordo com o tipo de tumor. Cada vez mais, cada tumor é um tumor”, afirmou a especialista.

A campanha, que conta igualmente com as farmacêuticas AstraZeneca e a Daiichi Sankyo como parceiros, informa sobre a existência de quatro subtipos diferentes de cancro da mama.

“É um contributo para a literacia de uma população que se vê confrontada com um conjunto de tomada de decisões relacionadas com tipos de doença diferentes. É muito importante o doente cada vez mais assumir o controlo das sua decisões”, considerou Gabriela Sousa.

A oncologista defende que é importante passar de uma “medicina paternalista” para uma “medicina mais partilhada”, sublinhando que “na oncologia, a comunicação e a partilha de decisões é um aspeto muito importante para a própria evolução da doença”.

“O doente sentir-se como parte do processo acaba por o comprometer com a adesão aos tratamentos”, acrescenta.

Antigamente, adiantou, “os doentes perguntavam mais sobre o grau do seu tumor, hoje já perguntam se o seu tumor é hormonal. Já compreendem efetivamente que há tipos diferentes de tumor”.

A denominação dos quatro subtipos de cancro da mama, explicou, vem da classificação molecular. “Nós não fazemos a classificação molecular em todas as situações, mas temos uma equivalência na classificação histopatológica. Aquilo que o anátomo-patologista nos diz quando faz a biópsia já nos permite caracterizar os tumores em quatro subtipos”.

“Cada doente poderá ter uma doença diferente, porque seguramente ainda nos falta muito conhecimento sobre como esta doença interage com o organismo onde se desenvolve”, frisou Gabriela Sousa.

Além dos quatro subtipos de cancro da mama, há ainda casos relacionados com alterações genéticas, que poderão ser herdadas (alterações germinativas) ou que apenas se manifestam no próprio tumor (alterações somáticas), cuja busca deve ser feita “no caso de cancro da mama avançado (metastizado), dado que o diagnóstico destas alterações poderá ter implicação no tratamento da doença”.

Também está indicado proceder à determinação de alterações germinativas sempre que a probabilidade de haver uma alteração seja superior a 10% e perante algumas situações, como diagnóstico de cancro da mama em idade jovem (antes dos 40 anos), de cancro da mama bilateral, de cancro da mama triplo negativo ou no caso de diagnóstico de cancro da mama no homem.

A campanha conta com duas embaixadoras — a locutora de rádio Joana Cruz e a ‘influenciadora digital’ Sara Rodrigues – e apresenta quatro testemunhos em vídeo de quatro mulheres com um diagnóstico de cancro da mama que é, “ao mesmo tempo, aquilo que as une e as separa”.

Gabriela Sousa explicou ainda que, em termos de sintomas, o facto de ser uma doença diferente não altera substancialmente os sinais a que se deve estar atento: qualquer modificação da mama (incluindo pele e mamilo), deformidades da mama ou nodulações, escorrências do mamilo ou feridas que não cicatrizam.

A especialista sublinha ainda a importância de aderir ao Programa Nacional de Rastreio, já que o cancro da mama “pode ser detetado antes do aparecimento de sintomas, e quanto mais precocemente for, maior a probabilidade de cura”.

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NACIONAL

SECA: ALBUFEIRAS COM MENOS DE 40% DE ÁGUA NO FINAL DE SETEMBRO

Trinta e duas das 58 albufeiras monitorizadas tinham, no final de setembro, disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total, enquanto três apresentavam valores superiores a 80%, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).

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Trinta e duas das 58 albufeiras monitorizadas tinham, no final de setembro, disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total, enquanto três apresentavam valores superiores a 80%, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).

No último dia do mês de setembro e comparativamente ao mês anterior verificou-se um aumento do volume armazenado em duas bacias hidrográficas e uma descida em 10.

As bacias do Barlavento (com 9%) e do Lima (com 22,3%) são as que apresentavam no final de setembro a menor quantidade de água armazenada, segundo dados SNIRH.

As médias de armazenamento para o mês de setembro são nas bacias do Barlavento e do Lima de 55,5% e de 53,2%, respetivamente.

As bacias do Sado (34,7%), Mira (35,5%), Cávado (35,3%), Arade (37,9%), Oeste (45,2%), Tejo (46,6%), Ave (49,3%) e Douro (49,8%) também apresentavam no final de setembro menor disponibilidade de água.

Segundo dados do SNIRH, as bacias do Guadiana (60,9%) e Mondego (62,7%) tinham os níveis mais altos de armazenamento no final de setembro.

Os armazenamentos de setembro de 2022 por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores às médias de armazenamento de setembro (1990/91 a 2020/21), exceto para a bacia do Arade.

A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.

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NACIONAL

CENTRO DE CIBERSEGURANÇA CONFIRMA ATAQUES À REDE DO EMGFA E MP INVESTIGA

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNC) confirmou hoje “indícios de ataques informáticos à rede administrativa do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA)” e o Ministério Público (MP) está a investigar o cibercrime.

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O Centro Nacional de Cibersegurança (CNC) confirmou hoje “indícios de ataques informáticos à rede administrativa do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA)” e o Ministério Público (MP) está a investigar o cibercrime.

“Tendo sido identificados indícios de ataques informáticos à rede administrativa do EMGFA, no passado dia 27 de setembro, foram de imediato tomadas as medidas necessárias para assegurar o reforço da integridade e resiliência da mesma e informadas as autoridades competentes para a investigação destes incidentes”, respondeu hoje o CNC após questionado pela agência Lusa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmou à Lusa que “os factos participados pelo Ministério da Defesa Nacional se encontram em investigação” ao abrigo de um inquérito que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.

O jornal Diário de Notícias (DN) avançou hoje com a informação de um novo ataque informático “grave” à rede do EMGFA, “existindo a possibilidade de extradição de documentos e relatórios”.

Por seu lado, o Notícias ao Minuto escreveu que a informação veiculada pelo DN foi confirmada àquele jornal `online` pelo Ministério da Defesa Nacional, tendo o Governo afirmado que “reportou ao Ministério Público a ocorrência de um ataque informático à rede do EMGFA”.

Este é o segundo ataque registado em menos de um mês (o anterior foi em 08 de setembro) a ser noticiado pelo DN, que na altura escreveu ter sido “um ciberataque prolongado e sem precedentes contra o EMGFA, no qual documentos da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte, NATO na sigla em inglês) foram extraídos e publicados na `darkweb`.

O DN noticiou então que o ciberataque causou preocupação junto dos serviços de inteligência dos Estados Unidos e, na altura, salientando que foram os norte-americanos que detetaram a informação, os quais notificaram em agosto o primeiro-ministro através da embaixada em Lisboa, e que encontraram centenas de documentos da NATO à venda na `darkweb`.

Fonte judiciária disse hoje à agência Lusa que a Polícia Judiciária “já está há algum tempo a investigar” os ataques informáticos aos serviços do Ministério da Defesa, bem como a outros organismos oficiais e estruturas privadas.

A pedido do PSD, a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, vai ao parlamento no próximo dia 11 de outubro para responder às perguntas dos deputados, à porta fechada, sobre os ciberataques e sobre a segurança informática das forças armadas portuguesas.

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DESTAQUE

OFICIAIS DE JUSTIÇA DENUNCIAM SILÊNCIO DO MINISTÉRIO E ANTECIPAM GREVES CIRÚRGICAS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar com greves cirúrgicas em alguns tribunais já em outubro.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar com greves cirúrgicas em alguns tribunais já em outubro.

Depois de ter entregado uma carta aberta no Ministério da Justiça em 02 de setembro e de ter procurado uma reunião com Catarina Sarmento e Castro, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse à Lusa que “não houve qualquer resposta por parte da ministra” às preocupações manifestadas pelo sindicato e critica a “inércia” governamental nesta matéria, lembrando o silêncio da governante no recente Conselho Consultivo da Justiça.

O SOJ decidiu avançar com uma série de anúncios nos jornais a pedir candidatos para a “excelente oportunidade de trabalho”, apresentando como regalias um salário bruto de 792,10 euros, “garantia de assédio laboral e forte probabilidade de ‘burnout’” e centenas de horas extraordinárias por ano “efetuadas e não remuneradas”.

“A razão dos anúncios tem a ver com a inércia do Ministério da Justiça e a falta de condições que é dada aos oficiais de justiça. Todos reconhecem a falta de oficiais de justiça, mas as condições são péssimas e algumas violam mesmo os direitos fundamentais. Apresentámos o anúncio para que os cidadãos conheçam a carreira e vejam se é atrativa. Estas são condições reais. Algumas raiam mesmo o hilariante”, disse Carlos Almeida.

Para Carlos Almeida, a ministra “não tem programa para a Justiça” e algumas medidas adotadas “não passam de paliativos”. Paralelamente, até outras medidas, como o anunciado reforço de 1.100 efetivos na Polícia Judiciária até 2026, são vistas pelo presidente do SOJ como importantes, apesar da expectativa de um reflexo negativo nos tribunais.

“Com esse maior volume de serviço e os resultados que vão aparecer, os tribunais depois vão ter os meios suficientes para andar com os casos para a frente? Se a PJ vai ter mais capacidade, isso vai ter como resposta um aumento dos processos-crimes e os tribunais não vão dar resposta. Há de chegar outro governo que irá encontrar as prescrições”, disse.

Questionado sobre novas ações de protesto, Carlos Almeida adiantou que o SOJ vai alterar a forma como estão a ser feitas as greves e aponta para uma paragem no dia 04 de outubro nos tribunais de Lisboa, Porto e Ponta Delgada durante a manhã e na tarde do dia 06 de outubro nos tribunais de Coimbra, Setúbal e Funchal. “Vamos colocar maior enfoque nos tribunais com maior número de diligências”, adiantou.

Denunciando ainda um “aligeirar das responsabilidades de todos os órgãos de soberania relativamente ao funcionamento dos tribunais”, Carlos Almeida defendeu que “a justiça está abandonada” e alertou que este cenário pode contribuir para extremismos políticos.

“Antes que o país caia naquilo que são os populismos, estamos a dizer que algo vai mal. O órgão de soberania dos tribunais é importantíssimo para equilibrar a relação social do país e, se ninguém fizer nada, o país pode cair naquelas derivas que outros países já estão a conhecer. Procuramos que Portugal se mantenha um país democrático e é isso que temos de dizer às pessoas: os problemas que afetam os tribunais, afetam o sistema democrático”, reiterou.

O presidente do SOJ assegurou que já transmitiu também os anseios do setor ao Presidente da República e que, caso não surja uma resposta, pondera apresentar uma carta junto do Parlamento Europeu para expor a realidade dos oficiais de justiça em Portugal.

Entre as principais reivindicações da carreira de oficial de justiça estão o preenchimento dos lugares vagos, a abertura de procedimentos de promoção e acesso a todas as categorias com lugares disponíveis, a inclusão no vencimento (com retroativos a 2021) do suplemento de recuperação processual, a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e a apresentação da proposta de um novo estatuto profissional.

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