Há um número indefinido de contribuintes com prestações compensatórias em atraso referentes a subsídios de Natal e de férias do ano passado.
Há centenas de reclamações no portal das queixas da Segurança Social, mais de 20 mil contribuintes à espera de receber as devidas prestações compensatórias, e um número difícil de quantificar de atrasos significativos, avança o Jornal de Notícias na edição de sexta-feira, dia 22 de Julho.
Em causa estão as prestações que são pagas pelo Estado para compensar os subsídios de Natal e de férias que os trabalhadores não receberam por terem estado de baixa por mais de 30 dias devido a baixa prolongada por doença, parentalidade ou gravidez de risco. O problema já motivou repetidos reparos do Provedor de Justiça.
Ao Jornal de Notícias o governo diz que os serviços da Segurança Social receberam 90 mil pedidos no primeiro semestre – o prazo para reclamar prestações referentes ao ano anterior termina a 30 de Junho – dos quais responderam a cerca de 69 mil, estando em falta 21 mil. O Ministério da Segurança Social garante que o tempo médio de resposta está entre um e dois meses, mas não especificou quantos estão à espera há mais tempo.
De acordo com relatos no portal das queixas da Segurança Social há casos de três e mais meses de espera. O problema já chegou ao Provedor de Justiça, cujo gabinete garante ter “feito recentemente uma nova insistência junto do conselho directivo do Instituto da Segurança Social” para tentar encontrar uma solução.
