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PORTO: ACT ENVIA PROCESSO PARA A JUSTIÇA POR SUSPEITAS DE CRIME EM SERRALVES

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) encaminhou ao Ministério Público, até esta sexta-feira de manhã, dez dos 21 casos de “falsos recibos verdes” detetados na Fundação de Serralves, disse à Lusa fonte oficial da Procuradoria Geral da República.

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) encaminhou ao Ministério Público, até esta sexta-feira de manhã, dez dos 21 casos de “falsos recibos verdes” detetados na Fundação de Serralves, disse à Lusa fonte oficial da Procuradoria Geral da República.

“Até ao momento, a ACT comunicou à Procuradoria da República do Juízo do Trabalho da Comarca do Porto dez situações com vista ao reconhecimento da existência de contratos de trabalho”, refere fonte oficial da PGR numa resposta enviada à agência Lusa sobre a situação na Fundação de Serralves.

Segundo a mesma fonte, “a documentação recebida encontra-se em análise”.

A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, revelou, numa audição no parlamento em 29 de setembro, que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a “falsos recibos verdes” no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves.

Autoridade para as Condições do Trabalho identificou indícios de 21 falsos recibos verdes em Serralves

Horas depois, numa outra audição, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, defendeu que aqueles trabalhadores são “verdadeiros prestadores de serviços” e disse que deixaria a decisão sobre este assunto para os tribunais.

A Fundação de Serralves tinha até 2 de outubro e 5 de outubro para regularizar a situação, respetivamente, de 10 trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016, e de 11 que iniciaram funções entre 2017 e março deste ano. Os casos já comunicados ao Ministério Público são referentes aos trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016.

A 23 de setembro, também numa audição parlamentar, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.

Trabalhadores precários de Serralves dizem que está em curso uma nova inspeção laboral

Nesse dia, além de trabalhadores do Serviço Educativo e Artes, partilhou também o seu testemunho um técnico que faz a montagem e manutenção das exposições.

A inspetora-geral da ACT, também no parlamento referiu que aquele organismo “não tinha conhecimento” da situação dos técnicos externos de museografia até ouvir o testemunho no parlamento. “Não fizeram parte do âmbito destas ações inspetivas”, esclareceu.

Referindo que a ACT “neste momento não tem pedidos de intervenção inspetiva pendentes relativamente à Fundação de Serralves”, Luísa Guimarães referiu que aquele organismo “está e continuará a estar a acompanhar a situação”.

“Tomámos devida nota do que aqui foi dito e não deixaremos de atuar em conformidade”, garantiu.

O processo inspetivo na Fundação de Serralves “continua em curso”, salientou na altura.

Entretanto, questionada pela agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que “está a acompanhar a situação, tendo solicitado informações detalhadas sobre as situações laborais na Fundação de Serralves e na Casa da Música”.

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PORTO: OBRAS DO METRO CORTAM TRÂNSITO NA RUA DAS DEVESAS ATÉ 2027

A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

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A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

Em causa está uma interrupção do trânsito automóvel na Rua Barão do Corvo, entre a Rua Visconde das Devesas e a Rua José Mariani (aproximadamente a 100 metros para nascente desse arruamento), bem como na Rua Felizardo Lima, junto à Rua Barão do Corvo.

Segundo informação disponível do ‘site’ da autarquia, a interrupção de trânsito deverá entrar em vigor na segunda-feira e durar até 16 de janeiro de 2027.

A Linha Rubi ligará Santo Ovídio à Casa da Música através de uma nova ponte sobre o Douro, e contará com uma estação nas Devesas, que fará ‘interface’ com o comboio e autocarros, tendo de estar pronta até final de 2026.

Já desde esta semana estão em vigor mudanças de sentido de trânsito nas ruas Mouzinho de Albuquerque, entre o cruzamento com a Rua Alexandre Braga e a Rua Visconde das Devesas, de sentido sul/norte para sentido norte/sul, e na Rua Heliodoro Salgado, entre a Rua Conselheiro Veloso da Cruz e a Rua Professor Manuel Pires Veloso, de sentido sul/norte para sentido norte/sul.

Também vários arruamentos de sentido único foram adaptadas a dois sentidos, casos das ruas José Mariani, entre o cruzamento da Rua Carlos Guedes de Amorim e a Rua Visconde das Devesas/Rua José Fontana, Rua Barão do Corvo, para nascente da Rua José Mariani, até à zona de obra, para acesso a habitações/lojas, e Rua Felizardo Lima, para norte no cruzamento com a Travessa Visconde das Devesas.

Já na Rua Professor Manuel Pires Veloso dá-se uma mudança de dois sentidos para um único (norte-sul).

Quanto a desvios pedonais, será sempre garantido acesso pedonal pela Rua Barão do Corvo, de acordo com a fase de execução dos trabalhos, de demolição e escavação da Estação das Devesas, bem como o atravessamento da Rua Felizardo Lima através de passadeira, encaminhando para a Travessa Visconde das Devesas.

Será ainda proibido o estacionamento na Rua Heliodoro Salgado.

O valor global de investimento da Linha Rubi (Casa da Música – Santo Ovídio, incluindo nova ponte sobre o rio Douro) é de 435 milhões, um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Linha Rubi, com 6,4 quilómetros e oito estações, inclui uma nova travessia sobre o Douro, a ponte D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha, que será exclusivamente reservada ao metro e à circulação pedonal e de bicicletas.

Em Gaia, as estações previstas para a Linha Rubi são Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida, e no Porto Campo Alegre e Casa da Música.

A empreitada tem de estar concluída até ao final de 2026.

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CARRAZEDA DE ANSIÃES: HOMEM CONSTITUÍDO ARGUIDO POR PROVOCAR INCÊNDIO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

O caso remonta a 16 deste mês, no distrito de Bragança. A investigação conduzida pela GNR permitiu perceber que a ignição aconteceu durante a realização de atividades agrícolas com uma motorroçadora, de forma negligente, num terreno junto a uma mancha florestal.

A GNR conseguiu identificar o responsável pelos trabalhos que estavam em curso, onde não foram mantidos os cuidados necessários de vigilância. Os factos foram remetidos para o tribunal de Vila Flor.

A Guarda relembrou que a Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520 – funciona em permanência, para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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