O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) anunciou formalmente a convocação de uma vigília de protesto de âmbito nacional, a realizar-se em frente às instalações do Ministério da Saúde, na cidade de Lisboa.
A estrutura representativa dos trabalhadores manifesta uma oposição convicta à recente aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que institui a nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que passa a estar classificado como um Instituto Público de Regime Especial.
O sindicato contesta o facto de o Governo ter optado por legislar por via exclusiva de decreto-lei governamental, preterindo a realização de um debate alargado na Assembleia da República. A estrutura sindical qualifica o processo como um desmantelamento de um organismo vital para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os representantes dos técnicos consideram que a nova orgânica abre caminho para a precarização das condições laborais no setor. Entre as principais preocupações apresentadas encontram-se os riscos de desvalorização das carreiras e a ausência de um plano concreto de investimento financeiro que permita colmatar a crónica escassez de meios humanos nas escalas de serviço.
Adicionalmente, o sindicato alerta para a necessidade urgente de renovação da frota de ambulâncias, que apresenta elevados índices de degradação operativa, comprometendo a capacidade de resposta imediata às populações em situações de socorro.
