NACIONAL

SINDICATO DOS JORNALISTAS PEDE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) quer que o Ministério da Administração Interna explique por que foi uma equipa de reportagem da agência Lusa, devidamente credenciada, impedida de passar a fronteira com Espanha em Ayamonte, Castro Marim, na quinta-feira.

Online há

5 anos atrás

13 de Maio, 2020

“Ao que o SJ apurou, foi comunicado à equipa da Lusa que a circulação de jornalistas não está prevista no acordo de cooperação entre Portugal e Espanha em vigor para o período de pandemia. Foi ainda dito que os jornalistas portugueses não podem entrar em Espanha, tal como os jornalistas espanhóis não podem entrar em Portugal”, adiantou fonte do sindicato.

Em comunicado, o SJ diz que “não compreende os argumentos utilizados” e recorda que “muitos outros profissionais dos dois países estão autorizados a atravessar a fronteira comum”, considerando “que tal decisão representa um ataque à liberdade de imprensa”.

“O atual contexto de emergência não pode servir de pretexto para impor limitações injustificadas e abusivas, sendo fundamental assegurar que os jornalistas continuam a relatar e a escrutinar o que se passa”, sustenta o sindicato, salientando que, “em tempos de emergência, proteger o jornalismo como vigilante da democracia tem de ser uma prioridade”.

Em “defesa do direito à informação”, o SJ diz ter comunicado o incidente à Federación de Asociaciones de Periodistas de España (FAPE) e à Federação Europeia de Jornalistas, “no sentido de pressionar os governos de Portugal e Espanha para especificarem, na renovação do acordo transfronteiriço, que termina no dia 17, a isenção dos jornalistas nas restrições à circulação”.

Em sequência, acrescenta, “o Conselho da Europa publicou, na terça-feira, um alerta na plataforma de promoção da proteção e da segurança dos jornalistas, ao qual ambos os Estados são obrigados a responder”.

Nesse alerta, o Conselho da Europa refere que a equipa de três jornalistas da agência de notícias Lusa — que pretendia entrar em território espanhol no âmbito de uma reportagem sobre a atividade de trabalhadores transfronteiriços portugueses em Espanha — “exibiram as respetivas carteiras profissionais, mas não foram autorizados a atravessar a fronteira, com o argumento de que as medidas de confinamento impostas devido à pandemia de covid-19 o impediam”.

“Enquanto trabalhadores de setores vitais de ambos os países são autorizados a atravessar a fronteira por motivos profissionais, os jornalistas estão impedidos de circular entre Espanha e Portugal”, acrescenta.

Salientando que o Sindicato dos Jornalistas português “reiterou que os jornalistas devem ser considerados trabalhadores essenciais, o que lhes teria permitido atravessar a fronteira”, o Conselho da Europa refere que o SJ “apresentou uma reclamação junto do Ministério da Administração Interna, que anunciou que iria desencadear uma investigação”.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

LER MAIS

NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

LER MAIS