NACIONAL
SINDICATO VAI PROCESSAR RYANAIR POR ASSÉDIO LABORAL E DISCRIMINAÇÃO
O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse à Lusa um dirigente sindical.
O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse à Lusa um dirigente sindical.
“Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação”, disse à Lusa Diogo Dias, vogal do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.
A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.
Segundo o dirigente sindical, os trabalhadores “a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do ‘roster’ [escala]”, estando “a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80”, não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.
De acordo com o responsável, “imediatamente a seguir” será interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.
Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.
O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara “não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa” à data de 01 de setembro de 2020.
O dirigente do SNPVAC disse à Lusa que “todos os tripulantes” que recusaram a proposta “estão a resolver com justa causa o contrato, depois desta transferência que lhes está a ser oferecida”, adiantando que irão avançar “com um processo coletivo contra a empresa não só para a reintegração na empresa Ryanair”, como também serão pedidos “os créditos laborais, como por exemplo o subsídio de Natal e o subsídio de férias”.
“A Ryanair e a Crewlink, desde que estão em Portugal, nunca pagaram subsídios de Natal e subsídios de férias”, disse Diogo Dias, acrescentando que o Governo e os grupos parlamentares já foram alertados para a situação, mas que “a única solução é realmente a via judicial, não há outra maneira”.
O sindicalista denunciou ainda que os valores pagos por hora de voo não são uniformizados, “ou seja, há o tripulante que ganha X, outro que ganha Y”, algo cujo diferencial salarial também será reivindicado pelos trabalhadores.
Questionado por que motivo o processo será movido sempre contra a Ryanair e não contra a Crewlink, o dirigente do SNPVAC detalhou que, “no entender dos advogados do sindicato, a Crewlink é uma empresa fachada da Ryanair”, por se tratar de “uma empresa de trabalho temporário onde o seu único cliente é a Ryanair”, além de não ser “bem trabalho temporário”.
“Nós deveríamos trabalhar dois anos para a empresa Crewlink – trabalho temporário – e após esses dois anos seríamos Ryanair. Se um trabalhador está há 10 anos na empresa, se quiser reclamar créditos laborais, os primeiros dois anos serão à empresa Crewlink, os oito anos seguintes já serão à empresa Ryanair”, referiu Diogo Dias.
A Lusa questionou ainda o sindicalista acerca do não pagamento dos salários de março deste ano, e o dirigente do SNPVAC referiu que esse montante “vai entrar como crédito laboral” no segundo processo judicial.
A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de ‘lay-off’ simplificado em abril, mas ainda não pagou os salários de março, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.
“O que a empresa fez com a pandemia foi um aproveitamento brutal para não só legalizar os contratos daqui para a frente, como para fazer cortes salariais brutais”, disse à Lusa o dirigente, falando em cortes de quase 50% para os trabalhadores da Crewlink.
O sindicalista afirmou que perante a probabilidade de perder processos, a Ryanair tem estado a “chegar a acordo com os trabalhadores para não ter uma sentença final” contra si, usando depois o argumento de que “nunca perdeu uma ação”, porque “chega sempre a acordo com o trabalhador e paga sempre acima do que o trabalhador está a pedir”.
“Isto é uma prática recorrente, sempre foi assim. Já aconteceu no ano passado com os despedimentos na base de Faro, foi um despedimento coletivo, também, foi a primeira base onde fecharam os Crewlinks, e ainda não perderam nenhum caso em tribunal porque têm chegado sempre a acordo com os tripulantes”, referiu Diogo Dias.
O sindicalista referiu ainda que “há muitos tripulantes portugueses espalhados pela Europa” com vontade de regressar, a quem a Ryanair está a oferecer o contrato com remuneração base abaixo do salário mínimo, mas que, por estarem “cansados de estar no estrangeiro também a ganhar precariamente”, acabam por voltar nessas condições.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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