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NACIONAL

MOTORISTAS AVANÇAM PARA A GREVE E ‘AVISAM’ PARA O IMPACTO NOS COMBUSTÍVEIS

Os sindicatos dos motoristas desafiaram hoje a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) para um debate televisivo sobre o processo negocial em curso e pediram desculpas aos portugueses pela greve prevista para agosto.

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Os sindicatos dos motoristas desafiaram hoje a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) para um debate televisivo sobre o processo negocial em curso e pediram desculpas aos portugueses pela greve prevista para agosto.

“Não desejamos a greve por variadíssimas razões, a principal é a perfeita consciência do impacto e do transtorno que vai causar aos portugueses e à economia do país. Desde já pedimos perdão aos portugueses por eventuais transtornos no seu quotidiano, não temos dúvidas que compreenderão a nossa luta”, avançaram os sindicatos dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas, numa carta aberta à ANTRAM, a que a Lusa teve hoje acesso. A carta aberta é assinada por Jorge Cordeiro, do Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), e por Francisco São Bento, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

No sábado, o 1.º Congresso Nacional dos Motoristas, que decorreu em Santarém, com cerca de três centenas de motoristas, aprovou, por unanimidade, entregar no dia 15 um pré-aviso de greve a partir de 12 de agosto, por tempo indeterminado, até entrar em vigor o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o setor, que prevê um aumento do salário base de 100 euros nos próximos três anos.

O novo CCT vai ser levado à reunião de dia 15 para continuar as negociações com a ANTRAM, a federação filiada da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), mediada pelo Ministério do Trabalho. Para a mesma reunião, os dois sindicatos vão levar um pré-aviso de greve, ameaçando paralisar a partir de dia 12 de agosto, por tempo indeterminado, enquanto não entrar em vigor o novo CCT. Na carta aberta à ANTRAM, os motoristas contestaram a “tentativa de manipulação da opinião pública” em relação ao objetivo dos sindicatos SIMM e SNMMP, indicando que “os homens que dirigem estes sindicatos são eles próprios motoristas de mercadorias e de matérias perigosas”. “Andamos há 22 anos a servir a economia e o país com elevado sentido de responsabilidade e verdadeiro espírito de missão, sabemos que os portugueses nos vão perdoar por ao fim de 22 anos pensarmos um pouquinho em nós e nas nossas famílias, afinal de contas também somos homens e mulheres, pais, mães, filhos”, afirmaram os sindicatos dos motoristas, endereçando um pedido de desculpas aos portugueses pelo impacto da greve prevista.

Cansados de “joguinhos de diplomacia”, em que se simula “abertura e interesse em melhorar o setor para que no fim tudo fique na mesma”, os motoristas alertam para a “precariedade das suas condições laborais e sociais”. Neste âmbito, o SIMM e o SNMMP desafiam a ANTRAM, bem como os demais intervenientes no setor, para “um debate televisivo sobre toda a situação”, segundo a carta aberta. “Vamos falar do processo negocial em curso, dos protocolos e acordos de compromisso celebrados, das várias propostas já apresentadas”, referem os sindicatos dos motoristas, acrescentando como tema de debate “o que se tem passado no setor nos últimos 22 anos e que levou os motoristas a assumirem agora estas tomadas de posição”.

Afirmando aguardar “tranquilos” a resposta da ANTRAM ao desafio lançado, os motoristas apontaram “uma certeza: aquele que o recusar tem alguma coisa a esconder”. A proposta para o novo CCT prevê um aumento do salário base de 100 euros nos próximos três anos (1.400 euros brutos para 2020, 1.600 para 2021 e 1.800 para 2022), indexado ao aumento do salário mínimo, melhoria das condições de trabalho e pagamento das horas extraordinárias a partir das oito horas de trabalho, entre outras medidas.

Criado no final de 2018, o SNMMP tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, que levou o Governo a decretar uma requisição civil e, posteriormente, a convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações. A elevada adesão à greve de três dias surpreendeu todos, incluindo o próprio sindicato, e deixou sem combustível grande parte dos postos de abastecimento do país.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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