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SITUAÇÃO NOS CANIS MUNICIPAIS É DRAMÁTICA E DE RUTURA – VETERINÁRIOS

A associação de médicos veterinários municipais diz que a situação nos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) dos municípios é dramática e de rutura e que a lei que proíbe os abates foi feita sobre “premissas erradas”.

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A associação de médicos veterinários municipais diz que a situação nos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) dos municípios é dramática e de rutura e que a lei que proíbe os abates foi feita sobre “premissas erradas”.

“Temos CROA totalmente inoperacionais, não conseguem retirar os animais da rua, estão cheios, estão superlotados, não conseguem fazer face à situação de emergência”, disse Ricardo Lobo, da direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), considerando que “tudo isto é dramático”, porque “as listas de espera vão acumulando” e há animais que viverão toda a vida em cativeiro.

“O problema é que, de facto, a lei foi feita sobre premissas erradas, porque os números que nós tínhamos até então são os mesmos números de animais abandonados que nos chegam para recolher. Continuam na mesma ordem de grandeza e não estão nivelados com a capacidade de adoção das famílias portuguesas”, acrescentou.

Ricardo Lobo defendeu que deveriam ser os médicos veterinários municipais a gerir os CROA, não numa lógica de abate indiscriminado, mas “de acordo com critérios de bem-estar animal, sociabilização e da possibilidade de adoção”.

“Pelo menos que fosse dada aos médicos veterinários a oportunidade de gerir o CROA de acordo com critérios de bem-estar animal, sociabilização, da possibilidade de adoção. Neste momento nada disso é feito, os animais estão alojados no centro de recolha oficial e lá ficarão eternamente”, afirmou, sublinhando que não defende um regresso “ao passado de tratar os animais como resíduo urbano”, no qual eram recolhidos, abatidos e incinerados.

Segundo o responsável, “a lei poderia continuar a fazer pressão e a existir, e iam-se prorrogando os prazos da entrada em vigor da proibição dos abates, mediante o equilíbrio dos animais que são para recolher e dos animais recolhidos”.

Ricardo Lobo salientou que esta gestão, em conjunto com as campanhas de sensibilização e de esterilização que estão a ser desenvolvidas, permitirá chegar a um equilíbrio entre os animais disponíveis e as famílias interessadas em adotar dentro de cinco a 10 anos.

Por isso, na sua perspetiva, não faz sentido a construção de mais CROA, como preveem várias propostas discutidas há dias no parlamento, até porque vão sempre ser insuficientes para os animais que atualmente necessitam de uma vaga.

“Faz algum sentido estar a construir canis por cima de canis, por cima de canis, para daqui a cinco anos não precisarmos deles?”, questionou.

O responsável sublinhou ainda que existem questões económicas e que se estão a desviar recursos que eram essenciais para outros ramos da veterinária, porque “não é só construir”, mas “é preciso manter”.

Ricardo Lobo salientou que o que se está a fazer é a recolher cães que vão passar a sua vida toda num CROA, comprometendo o bem-estar animal, e sublinhou o caso da Holanda, considerado um exemplo de boas práticas, onde alguns cães são abatidos, nomeadamente aqueles que estão no centro há mais de 12 meses.

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprovou medidas para a criação de uma rede de CROA e estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, definiu que as Câmaras tinham até outubro de 2018 para se adaptarem, passando então a ser proibida esta prática.

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NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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