NACIONAL
SÓ 15 MIL “PRECÁRIOS” PEDIRAM REGULARIZAÇÃO
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) mostrou-se hoje preocupado por apenas 15 mil trabalhadores precários do Estado terem pedido a regularização da sua situação, abaixo dos 100 mil estimados pelo Governo.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) mostrou-se hoje preocupado por apenas 15 mil trabalhadores precários do Estado terem pedido a regularização da sua situação, abaixo dos 100 mil estimados pelo Governo.
A informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da federação sindical afeta à UGT, após reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em que a FESAP e os governantes falaram sobre o que deve constar do decreto-lei da regularização dos precários do Estado.
“Dissemos da nossa preocupação pelo número baixo de requerimentos que entraram, serão cerca de 15 mil, e temos alguma dificuldade em perceber ao que se deve”, disse José Abraão, adiantando que uma das justificações para a discrepância face aos 100 mil precários do levantamento feito pelo Governo se deverá ao que foi considerou vínculos que entretanto foram excluídos da possível regularização.
Em causa estão contratos emprego-inserção (para os desempregados), bolseiros (dependendo das funções) e contratos de prestação de serviços(recibos verdes)e ainda estágios remunerados que não estarão abrangidos por este processo.
O coordenador da FESAP afirmou que, mesmo assim, espera que até final de junho mais trabalhadores façam chegar os seus requerimentos. Depois disso, no mês de julho, serão os dirigentes dos serviços públicos que darão a indicação dos trabalhadores precários que consideram que deveriam ter um contrato permanente de trabalho com o Estado.
José Abraão afirmou esperar que, no final de julho, haja cerca de 40 a 50 mil trabalhadores com indicação para terem um contrato permanente com o Estado.
Quanto aos 15 mil que até agora apresentaram os seus requerimentos, cerca de 5.000 são profissionais de saúde (enfermeiros, auxiliares e técnicos) e 4.000 da educação (excluindo professores, que têm um processo autónomo), sendo também fortes os pedidos vindos dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A FESAP aguarda que, na próxima reunião nas Finanças, dia 19 de junho, o Governo já apresente um esboço do diploma da regularização dos precários, tendo os secretários de Estado afirmando que esse deverá ser muito semelhante ao 81-A que, em 1997, integrou 35 mil precários no estado por concurso e tribunais arbitrais.
“Um concurso simplificado poderá ser [agora] a forma de resolver este problema”, afirmou o dirigente da FESAP.
Questionado se ficaria satisfeito se com esta regularização se atingisse um valor semelhante há 20 anos, José Abraão disse que isso “depende do que o Governo quiser resolver” quanto a precários.
O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do PREVPAP deverá iniciar-se no final de outubro e decorrerá até ao final de 2018.
Desde 11 de maio que os trabalhadores na administração pública e no setor empresarial do Estado podem pedir a análise da sua situação laboral, para que, caso se conclua que estão a suprimir necessidades permanentes, possam entrar nos quadros.
Este processo de regularização dos precários está a ser acompanhado por comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.
De fora deste processo de regularização de precários ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação próprio, e os trabalhadores da administração local, que o Governo indicou que terá um processo autónomo, mas há zonas-cinzentas, como trabalhadores de escolas públicas cuja responsabilidade de gestão é das autarquias.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
-
MAGAZINE3 semanas atrás
PORQUE SE COMEMORA O DIA DA MULHER ?
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC AROUCA X SPORTING CP (18:00)
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X SL BENFICA (20:30)
-
DESPORTO3 semanas atrás
FC AROUCA X SPORTING CP: ANÁLISE DE JOSÉ AUGUSTO SANTOS
-
REGIÕES2 semanas atrás
BRAGANÇA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO MANDA “REPETIR” ACÓRDÃO DO CASO DE BUTOLISMO
-
DESPORTO2 semanas atrás
LIGA DOS CAMPEÕES: SÉRGIO CONCEIÇÃO QUER “SURPREENDER” O ARSENAL EM LONDRES
-
DESPORTO2 semanas atrás
FC PORTO DEFENDE VANTAGEM DE 1-0 SOBRE ARSENAL NA CORRIDA AOS “QUARTOS”
-
INTERNACIONAL2 semanas atrás
JOE BIDEN “ALERTA” PAPA FRANCISCO: “A PAZ DEPENDE DE MOSCOVO”