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INTERNACIONAL

SOLIDARIEDADE: PORTUGAL JÁ DOOU CERCA DE SETE MILHÕES DE VACINAS COVID-19

Portugal já doou cerca de sete milhões de vacinas contra a covid-19, das quais metade foi entregue aos países africanos de língua portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, adiantou à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

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Portugal já doou cerca de sete milhões de vacinas contra a covid-19, das quais metade foi entregue aos países africanos de língua portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, adiantou à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

“O caso português é muito interessante. Nós até agora disponibilizámos praticamente sete milhões de vacinas”, disse o governante à margem de uma reunião conjunta de ministros dos Negócios Estrangeiros e da Saúde da União Europeia (UE) em Lyon, França.

De acordo com Augusto Santos Silva, metade foi entregue “noutras geografias que não a de cooperação tradicional de Portugal, no resto da Europa, noutros países africanos que não são de língua portuguesa, países latino-americanos ou do Médio Oriente ou da Ásia”.

“Se a primeira metade não teve uma grande projeção internacional, porque […] foi uma doação particular de disponibilização específica num momento, num momento também ele específico, já o nosso programa de doação de vacinas aos PALOP foi e tem sido um sucesso muito reconhecido em todos esses países dos PALOP”, observou.

Augusto Santos Silva lembrou que se trata de “mais um passo de cooperação na área da saúde” com países africanos de língua portuguesa, dizendo que desde o início da pandemia Portugal tem apoiado as nações com testes, equipamentos de proteção individual, formação de profissionais de saúde e de governos civis.

“O caso português e outros casos semelhantes mostram que a nossa diplomacia púbica é tanto mais frutífera quanto mais coerente e abrangente for a nossa intervenção”, frisou.

A Comissão Europeia disse hoje querer “uma África pronta a enfrentar não só a covid-19”, como também outras doenças, anunciando ajuda financeira de 125 milhões de euros aos países africanos para vacinação, além dos 100 milhões já prometidos.

Discursando hoje numa reunião conjunta de ministros dos Negócios Estrangeiros e da Saúde da União Europeia (UE) em Lyon, França, a comissária europeia da tutela sanitária, Stella Kyriakides, defendeu “uma África pronta a enfrentar não só a covid-19, mas também a malária, VIH, tuberculose, doenças tropicais negligenciadas e as doenças mortais do futuro”.

“A menos de 10 dias da Cimeira UE – União Africana, estamos prontos a estabelecer uma parceria com África para tornar esse futuro uma realidade”, vincou a responsável, assinalando que “este trabalho já começou”.

Em concreto, segundo a comissária da Saúde, a UE já “lançou uma iniciativa de 100 milhões de euros para apoiar o lançamento de vacinas em África, com um financiamento adicional de 125 milhões de euros para países africanos para vacinação, formação, equipamento médico e sequenciação” agora anunciado.

“Todos sabem hoje em dia que doar vacinas é uma coisa e garantir que vacinamos as pessoas é outra e que a equidade exige mais do que donativos. Requer acesso a médicos, enfermeiros, hospitais, e equipamento médico, exige cientistas, tecnologia e institutos de investigação e requer capacidades de fabrico de última geração”, justificou Stella Kyriakides.

Intervindo na reunião dos ministros europeus, durante um debate sobre apoio aos países de baixo e médio rendimento ao nível da saúde global, a responsável adiantou que “o reforço dos sistemas de saúde e das capacidades de imunização dos países mais vulneráveis do mundo deve ser o foco”, o que significa “ir além das vacinas anticovid-19”.

A posição da responsável surge dias antes de os dirigentes da UE e da União Africana (UA), bem como dos respetivos Estados-membros, se reunirem em Bruxelas para a sexta cimeira conjunta.

O encontro diplomático de alto nível visa estabelecer as bases de uma parceria UA-UE renovada e aprofundada, esperando-se desde logo um pacote de investimento África-Europa, tendo em conta desafios mundiais como as alterações climáticas e a atual crise sanitária causada pela pandemia de covid-19.

Em discussão estarão ainda questões sobre como promover a estabilidade e a segurança.

Falando sobre a cimeira, que se realiza a 17 e 18 de fevereiro, Stella Kyriakides considerou ser “um momento político importante em termos dos resultados em matéria de saúde pública”.

“O nosso objetivo na cimeira deve ser partir com planos concretos de ação e parceria com África”, concluiu.

Dados da Comissão Europeia revelam que a UE já mobilizou um apoio financeiro de 46 mil milhões de euros para ajudar 130 países para a resposta e recuperação da covid-19, com quase um quarto desse montante – 10 mil milhões – a ser destinado a África.

A UE é também uma das doadoras do mecanismo de acesso a vacinas Covax, no âmbito do qual prometeu alocar três mil milhões de euros.

Além disso, até agora, a UE já partilhou 407,4 milhões de doses de vacinas anticovid-19 com as regiões mais desfavorecidas do mundo, principalmente através da Covax, juntamente com os Estados-membros.

O objetivo de Bruxelas é de chegar até meados de 2022 com um total de 700 milhões de doses doadas.

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POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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