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NACIONAL

SUINICULTORES ACUSAM GOVERNO DE DESMANTELAR MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Os suinicultores acusaram hoje o Governo de estar a desmantelar o Ministério da Agricultura, na sequência da publicação da Lei Orgânica do executivo onde não consta o cargo de secretário de Estado para o setor.

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Os suinicultores acusaram hoje o Governo de estar a desmantelar o Ministério da Agricultura, na sequência da publicação da Lei Orgânica do executivo onde não consta o cargo de secretário de Estado para o setor.

“Esta sequência de acontecimentos que resultam na prática no desmantelamento do Ministério da Agricultura e na desvalorização do território e das comunidades do interior do país é particularmente ofensiva no rescaldo de uma pandemia em que o setor primário não parou nunca de produzir e não passando ainda um ano sobre o início de um conflito armado na Europa que colocou em dúvida a capacidade da soberania alimentar do país”, refere a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) em comunicado.

De acordo com os suinicultores, “o Governo sabe que não é edificante o tratamento que a área governativa da agricultura tem sido alvo”, tendo perdido várias tutelas desde o XXI Governo Constitucional, dando o exemplo das perda das tutelas das florestas e do desenvolvimento rural e do bem-estar animal dos animais de companhia, bem como da destituição de autonomia das direções regionais de agricultura e pescas.

No comunicado assinado pelo presidente da federação, David Neves, os suinicultores acusam o Governo de revelar “o total desprezo por uma instituição centenária e pela única área governativa que aplica no território nacional uma política comum com a União Europeia”.

A federação considera que, desde a mais recente alteração à Lei Orgânica, “a Secretaria de Estado da Agricultura é obliterada da sua composição” e expressou “a sua preocupação e perplexidade face a esta decisão”.

Na sexta-feira, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, justificou, em conferência de imprensa, esta alteração dizendo que é “apenas uma questão de natureza formal e procedimental” e que está em curso “uma reflexão sobre a composição” do executivo na agricultura.

“A reflexão sobre a composição do Governo nessa área governativa encontra-se em curso. Não há nenhum calendário para ela nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará”, afirmou, então, o secretário de Estado.

“A reflexão sobre a composição do Governo nessa área governativa encontra-se em curso. Não há nenhum calendário para ela nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará”, afirmou, então, o secretário de Estado.

Na conferência de imprensa de sexta-feira, André Moz Caldas acrescentou que o decreto-lei publicado nesse dia “não extinguiu nenhuma Secretaria de Estado”.

“Quaisquer outras conclusões a este — designadamente quanto à eventual designação de um secretário de Estado ou de uma secretária de Estado na área governativa da Agricultura — são meras especulações”, sublinhou o governante.

Numa entrevista à Antena 1 transmitida durante o fim de semana, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, registou que a nomeação de um novo secretário de Estado está para “breve”.

“Em breve vamos ter uma nomeação (…) Estamos a refletir sobre ela, eu e o primeiro-ministro, e oportunamente vamos divulgar quem fará essa função”, disse a ministra, esclarecendo que a opção é a de fazer uma escolha para o cargo e recusando que tenha havido qualquer extinção da Secretaria de Estado.

A ministra salientou que o Governo “precisa do tempo necessário e suficiente” para fazer esta escolha, que “brevemente” vai fazer, mas que demora “o tempo necessário para concluir” a reflexão em curso.

Sobre ter feito convites recusados, para a Secretaria de Estado, Maria do Céu Antunes esclareceu: “Não tenho convites recusados, não tenho convites feitos. Como digo, estamos num período de reflexão e em breve vamos ter uma nomeação que tornaremos pública (…) A seu tempo daremos conta”.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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