A Câmara de Tabuaço informou hoje que terá ficado prejudicada em perto de 300 mil euros em empreitadas de obras públicas subsidiadas, “mas que foram realizadas em desconformidade” com o projeto.
Em comunicado, o município refere que, na terça-feira, foi notificado, como lesado, da acusação deduzida no âmbito de um inquérito Departamento de Instrução e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.
Neste processo, estão em causa “crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, agravados, de fraude na obtenção de subsídio, de prevaricação de titular de cargo político e de falsificação de documentos, consubstanciados no recebimento de vantagens pessoais”.
Estes crimes terão ocorrido “num contexto de empreitadas de obras públicas subsidiadas, mas que foram realizadas em desconformidade com o respetivo projeto”, acrescenta.
Segundo a autarquia, na acusação deduzida, o Ministério Público “entende que se encontra suficientemente indiciado um prejuízo” de 295.508,26 euros para o município.
“Os factos que a acusação qualifica como criminalmente ilícitos referem-se ao mandato autárquico decorrido entre 2009 e 2013”, quando o executivo era presidido por João Ribeiro (PS).
Atendendo aos “factos constantes da acusação” e à notificação que recebeu, o município – que atualmente é presidido Carlos Carvalho (PSD/CDS-PP), reeleito em setembro para o terceiro mandato – garante que “irá intervir no processo nos termos em que a lei lho permite, a fim de assegurar a defesa do interesse público municipal”.
