NACIONAL
TANCOS: COSTA DIZ QUE NÃO FALOU COM CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA
O primeiro-ministro assegurou hoje que nunca falou com a Casa Militar da Presidência sobre a investigação do furto e recuperação de armas de Tancos, mas que manteve Marcelo Rebelo de Sousa informado.
O primeiro-ministro assegurou hoje que nunca falou com a Casa Militar da Presidência sobre a investigação do furto e recuperação de armas de Tancos, mas que manteve Marcelo Rebelo de Sousa informado.
Estas são algumas das 100 respostas de António Costa ao juiz de instrução Carlos Alexandre sobre o processo de furto e recuperação de armas de Tancos, num depoimento escrito entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal a que a agência Lusa teve acesso.
Na 98.ª questão, numa sequência de perguntas sobre a alegada encenação da recuperação do armamento de Tancos, o juiz quis saber se em algum momento António Costa falou com o Presidente da República ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência da República sobre a investigação de Tancos e recuperação do material.
A esta pergunta o primeiro-ministro respondeu: “Nunca falei com nenhum elemento da Casa Militar da Presidência da República sobre este assunto. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, mantenho permanentemente informado Sua Excelência o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país”.
Carlos Alexandre questionou também o primeiro-ministro se este teve conhecimento de que o arguido e ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes conhecia diretamente ou através do seu chefe de gabinete, tenente-general Martins Pereira, de que a recuperação do material de Tancos tinha sido encenada, tendo António Costa respondido que não.
O chefe de Governo afirmou também que, entre o roubo e outubro de 2018, não teve conhecimento que Azeredo Lopes “sabia que se tratava de uma encenação”, garantindo também que ele próprio desconhecia que a recuperação tinha sido encenada.
Sobre ter felicitado pela Polícia Judiciária Militar (PJM) e a GNR sobre a recuperação do material furtado em Tancos, António Costa respondeu que a informação que dispunha constava do comunicado da PJM de 18 de outubro de 2017 e que também lhe tinha sido transmitida pelo então ministro da Defesa.
No depoimento escrito, o chefe do Governo assegurou que teve conhecimento do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) a 28 de junho de 2017 pelo então ministro da Defesa Azeredo Lopes e que de imediato comunicou o caso ao presidente da República.
Carlos Alexandre perguntou: “Quando falou, pela primeira vez, com o arguido Azeredo Lopes, ministro da Defesa Nacional, sobre o assalto aos PNT? Qual o conteúdo da conversa?”.
A estas questões António Costa respondeu: “Quando o então ministro da Defesa Nacional, a 28 de junho de 2017, me comunicou a ocorrência. Informou-me o que tinha acontecido, tendo-me igualmente transmitido que tinham sido efetuadas pelo Exército as diligências apropriadas e que a ocorrência já tinha sido comunicada à PJM e ao Ministério Público”.
O primeiro-ministro garantiu que soube do assalto no dia em que este foi detetado e negou que tivesse falado sobre a ocorrência com o então diretor da PJM, mas que contactou imediatamente o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Às 100 perguntas de Carlos Alexandre, o primeiro-ministro responde “não” a 29 delas.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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