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NACIONAL

TAP: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR COMPRA DE AVIÕES ‘ACIMA’ DO VALOR DE MERCADO

O Ministério Público abriu um inquérito ao caso da compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da companhia aérea, após participação do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do atual ministro das Finanças, Fernando Medina.

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O Ministério Público abriu um inquérito ao caso da compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da companhia aérea, após participação do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do atual ministro das Finanças, Fernando Medina.

Em resposta enviada à agência Lusa a propósito das alegadas suspeitas de corrupção na compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da empresa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que “a participação apresentada pelo, à data, ministro das Infraestruturas e Habitação (Pedro Nuno Santos) e pelo ministro das Finanças (Fernando Medina) deu origem a um inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.

A PGR não adiantou contudo se o inquérito em curso no DCIAP – departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada – já tem suspeitos ou arguidos constituídos, justificando que este inquérito se “encontra em investigação e sujeito a segredo de justiça”.

Em meados de outubro passado, o então ministro das Infraestruturas revelou que a administração da TAP pediu uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.

“A administração [da TAP], a determinada altura, suspeitou que nós estaríamos a pagar pelos aviões que estamos a pagar, mais do que os concorrentes pagavam. […] A administração pediu a auditoria, essa auditoria foi concluída, entregue ao Governo e nós, perante dúvidas perante as conclusões daquela auditoria, encaminhámos a auditoria para o Ministério Público”, anunciou na altura Pedro Nuno Santos, em audição na Assembleia da República.

O então ministro lembrou a privatização realizada pelo Governo do PSD/CDS-PP, parcialmente revertida em 2015, num negócio em que a TAP foi vendida por 10 milhões de euros a “um acionista que endividou ainda mais a empresa”. Foi a administração privada liderada por David Neeleman que procedeu à renovação da frota de aviões da companhia aérea.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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