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NACIONAL

TESTES COVID VÃO CONTINUAR GRATUITOS EM JANEIRO DE 2022 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMÁCIAS

O Governo vai prorrogar para janeiro o regime excecional e temporário que permite a comparticipação de testes de despiste da covid-19 nas farmácias e laboratórios, adiantou hoje a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).

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O Governo vai prorrogar para janeiro o regime excecional e temporário que permite a comparticipação de testes de despiste da covid-19 nas farmácias e laboratórios, adiantou hoje a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).

“Já temos esta indicação para janeiro”, altura em que a portaria do Ministério da Saúde voltará a prever quatro testes rápidos de antigénio (TRAg) por mês gratuitos por pessoa, referiu Ema Paulino à Lusa.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o número de testes gratuitos à covid-19 feitos em farmácias e em laboratórios vai aumentar de quatro para seis por pessoa, no âmbito do regime excecional e temporário que prevê a sua comparticipação até 31 de dezembro, com possibilidade de ser prorrogado.

“A questão dos seis testes é só para dezembro e vamos voltar ao limite dos quatro testes” em 2022, adiantou a responsável da ANF.

Segundo Ema Paulino, esta medida de aumento do número de testes é “justificada tendo em conta a época natalícia”, altura em que, por exemplo, se realizam “mais visitas a pessoas institucionalizadas” em lares, com a obrigatoriedade de um teste negativo.

“Compreendemos esta medida de querer proporcionar mais oportunidades de as pessoas estarem com os seus familiares nestes contextos”, salientou a presidente da associação.

De acordo com Ema Paulino, muitas farmácias com sistemas de agendamento “estão praticamente cheias” nesta altura para a realização de testes gratuitos, mas existem farmácias que operam em regime de `casa aberta´, onde ainda é possível fazer testes nesta modalidade.

Além disso, há farmácias que estão a alargar os horários para poderem dar resposta à crescente procura nos próximos dias, adiantou a presidente da ANF.

Relativamente aos autotestes, Ema Paulino adiantou que é possível adquiri-los nas farmácias, mas, com a maior procura que se verifica, pode haver ruturas de `stock´ momentâneas que aguardam reposição.

“É necessário sensibilizar as pessoas para a utilização correta das duas modalidades” de testes, salientou a farmacêutica, ao considerar que se deve “ter em atenção as exigências do Governo para deixarem as vagas para os testes profissionais para aquelas pessoas que realmente precisam”.

De acordo com a ANF, cerca de 1.250 farmácias estão a fazer TRAg de uso profissional gratuitos, 1.071 das quais no âmbito da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde e as restantes ao abrigo de protocolos com diversas autarquias.

A estas farmácias juntam-se 633 laboratórios de análises clínicas que também aderiram ao regime temporário e excecional de comparticipação de testes.

Este regime tinha cessado em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, mas o Ministério da Saúde decidiu reativá-lo devido à atual situação epidemiológica, com o aumento de casos de covid-19.

Portugal ultrapassou na segunda-feira os 24 milhões de testes à covid-19 desde o início da pandemia, informou o Instituto Nacional Doutor Ricardo Jorge (INSA).

Em comunicado, o INSA adianta que, destes cerca de 24 milhões, aproximadamente 16 milhões são testes TAAN/PCR e cerca de 8,1 milhões TRAg de uso profissional.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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