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TORRE DE MONCORVO: AETHEL AUTORIZADA A EXPLORAR MINAS DE FERRO

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorizou o “controlo da mina” de ferro de Torre de Moncorvo, Bragança, pela Aethel Mining, revelou hoje a empresa, que espera colocar Portugal numa “posição de liderança na mineração europeia”.

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A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorizou o “controlo da mina” de ferro de Torre de Moncorvo, Bragança, pela Aethel Mining, revelou hoje a empresa, que espera colocar Portugal numa “posição de liderança na mineração europeia”.

Em comunicado, a Aethel Partners revela que a Aethel Mining Limited, uma “empresa britânica detida exclusivamente” pelo português Ricardo Santos Silva e a americana Aba Schubert, “recebeu aprovação da DGEG para assumir o controlo da mina de Moncorvo”, um “depósito de minério de ferro muito significativo no coração da Europa”.

A Aethel Mining está “muito entusiasmada com o reinício da operação mineira neste ativo histórico, que levará Portugal de volta a uma posição de liderança na mineração europeia”, refere o cofundador da empresa, Ricardo Santos Silva, citado no comunicado.

A empresa diz que os seus acionistas “têm uma longa história de sucesso em investimento em ativos de mineração em todo o mundo” e “uma equipa de engenharia especializada em Portugal preparada para iniciar operações”.

Isto, acrescenta, “impulsionará a economia local trazendo mais emprego e atividade comercial”.

As Minas de Moncorvo, cuja concessão, de 2016, foi entregue à MTI, Ferro de Moncorvo, SA, “são atraentes para a Aethel Mining não só pela suas perspetivas económicas, mas também pelo seu perfil de sustentabilidade – sendo um depósito de minério de ferro muito significativo no coração da Europa – e pelo seu potencial para revitalizar um ativo histórico da economia local”, descreve a empresa.

A Aethel destaca ainda que o seu projeto para Moncorvo se “diferencia” do de todos os seus pares pelo “pleno uso da sua visão de sustentabilidade e sensibilidade ambiental”.

Em novembro 2016, altura em que foi assinado com a MTI, Ferro de Moncorvo SA, o contrato definitivo relativo a esta concessão, o então ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, realçou “o empenho colocado pelo Governo para agilizar este projeto”, noticiou a Lusa.

A MTI dizia esperar investir 114 milhões de euros até 2026 e produzir cerca de seis milhões de toneladas de minério nos primeiros cinco anos de laboração.

Segundo a MTI, numa primeira etapa considera-se a criação de mais de 200 postos de trabalho diretos, a que acrescerão mais de 250 nas etapas seguintes. Estima-se ainda a criação de 800 postos de trabalho indiretos.

Em abril de 2019, o presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, afirmou que o processo de exploração de minério de ferro naquele concelho deverá avançar em setembro, encontrando-se então parado “devido à burocracia transfronteiriça”.

“Foi pedido ao governo da Província de Castelo e Leão para se pronunciar acerca da exploração mineira, uma vez que estamos a menos de uma centena de quilómetros da fronteira. Todos os projetos mineiros em áreas de fronteira têm esta reciprocidade governamental”, disse o social-democrata, notando que o município quer ser parceiro das entidades públicas que apoiam o projeto de exploração de minério de ferro da MTI.

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BOTICAS: PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUER TRAVAR MINA EM TERRENOS BALDIOS

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

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A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

“Estamos a tratar de uma providência cautelar para que os trabalhos estejam parados nessas áreas até que haja uma decisão do tribunal”, afirmou hoje Aida Fernandes, presidente da Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas, que falava aos jornalistas no final de mais uma ação de protesto contra as minas na região do Barroso.

Uma caravana de cerca de uma centena de carros partiu hoje de Morgada e seguiu para a Borralha, aldeias de Montalegre, passando depois por Dornelas e terminando em Covas do Barroso, já em Boticas, para pedir a suspensão e rescisão de todos os contratos de exploração mineira.

Em Covas, há duas semanas que populares se organizam diariamente em turnos para vigiar as máquinas da empresa Savannah, a concessionária da mina de lítio do Barroso, que acusam de querer “entrar à força em terrenos baldios e de privados”.

Aida Fernandes disse que a providência cautelar dará entrada em breve em tribunal e explicou que visa terrenos que estão já em litígio em tribunal devido a uma queixa anterior “por usurpação” porque a “área que foi registada é superior à real área dos terrenos”.

“Terrenos que toda a comunidade conhece e esses terrenos foram expandidos para cima do baldio. Nós não compactuámos, não aceitamos e temos processos em tribunal que estão a decorrer”, salientou Fernandes.

E continuou: – “Nós estamos a defender o nosso terreno, o nosso território e eles estão a querer invadir terrenos que não lhe pertencem e nós achamos que é uma usurpação de terreno baldio. Estamos já há duas semanas a defender a nossa terra”.

A ação judicial já interposta em tribunal há alguns meses foi apresentada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.

Recentemente foi também feito um apelo ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.

A empresa afirmou à agência Lusa no dia 20 de novembro que “é totalmente falso que a Savannah esteja a usurpar terras para concretizar o projeto” e garantiu que todas as atividades que desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.

A concessionária da mina de lítio do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio, referiu que os “trabalhos de sondagem em curso estão localizados em propriedades para as quais a empresa obteve acesso legal para trabalhar”.

“Até à data, os proprietários venderam, ou concordaram vender, 90 propriedades à Savannah”, garantiu ainda.

A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, O processo visa as concessões de exploração de lítio de Boticas e de Montalegre, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.

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MAIA: AUTARQUIA APROVOU O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE COM 153 MILHÕES

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

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A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).

Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.

“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.

Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.

“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.

Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.

Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.

As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.

Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.

“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.

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