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TORRE DE MONCORVO: ORÇAMENTO AUTÁRQUICO DE 20 MILHÕES PARA 2020

O Plano e Orçamento do município de Torre de Moncorvo para 2020 terá uma dotação financeira de cerca de 20 milhões de euros e foi aprovado em reunião de executivo, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.

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TORRE DE MONCORVO: ORÇAMENTO AUTÁRQUICO DE 20 MILHÕES PARA 2020

O Plano e Orçamento do município de Torre de Moncorvo para 2020 terá uma dotação financeira de cerca de 20 milhões de euros e foi aprovado em reunião de executivo, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.

“O orçamento para 2020 tem mais meio milhão de euros face a 2019. O grande objetivo é finalizar e iniciar obras que foram candidatas e aprovadas com fundos comunitários,” concretizou à Lusa, Nuno Gonçalves.

O autarca social-democrata destaca, como exemplo, a requalificação da Escola Secundária Dr. Ramiro Salgado, que tem uma dotação orçamental de três milhões de euros.

Nuno Gonçalves garantiu ainda a conclusão das 17 obras municipais candidatadas ao POSEUR- Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos durante 2020.

“Para concluir este projeto, falta apenas terminar a construção de duas novas Estações de Tratamento de Águas Residuais no concelho. Por outro lado, haverá ainda a aposta em obras relacionadas com obras ligadas eficiências energéticas nos edifícios municipais”, indicou o autarca social-democrata.

As funções sociais do município serão todas dotadas “de uma quantia significativa deste orçamento, com incidência na criação de habitação social”.

“Vamos adquirir imóveis degradados e transformá-los em casas de arredamento acessível, para aos mais carenciados”, explicou Nuno Gonçalves.

O autarca frisou, ainda, que o município vai continuar a apostar no transporte gratuito de doentes oncológicos para Vila Real, Porto ou Coimbra, independentemente dos rendimentos de cada família do concelho. Ainda na área da saúde, há a comparticipação a 100% dos medicamentos por parte da autarquia.

Segundo Nuno Gonçalves, o Plano e Orçamento do município de Torre de Moncorvo para 2020 está focado, entre outros, na reabilitação urbana, educação e saúde.

Contudo, este município do distrito de Bragança está apostado, igualmente, em implementar um plano “para ajudar a fazer frente às alterações climáticas”.

“O combate à vespa asiática e ao percevejo asiáticos são as apostas mais visíveis para imediato”, concretizou o autarca do PSD.

O Plano e Orçamento foi aprovado na reunião do executivo municipal no passado dia 30 novembro, com três votos a favor da gestão do PSD, um voto contra de uma vereadora da oposição do PS a que se juntou uma abstenção do um outro elemento socialista.

A vereadora eleita nas listas do Partido Socialista (PS), Maria de Lurdes Pontes, disse que apesar de “muitas festas e muitos milhares de euros gastos, os mais desfavorecidos vivem cada vez pior [no concelho] “.

“Os jovens vão embora, não há captação de investimentos, não há uma visão de desenvolvimento para um futuro próximo”, indicou a vereadora pelo PS.

Maria de Lurdes Pontes frisou que, após uma apreciação aos Documentos Previsionais referentes ao ano 2020, o seu sentido de voto “só poderia ser contra”.

“Ano após ano assistimos a uma extrapolação da receita num orçamento pouco transparente, que reflete um total desconhecimento das necessidades do concelho de Torre de Moncorvo, mascarado de conversa demagógica de quem não tem uma estratégia delineada para o concelho”, concretizou a eleita pelas listas do PS.

O município de Torre de Moncorvo eliminou impostos como a Derrama. A taxa cobrada de IRS é de 0,5%. No que respeita ao IRC e IMI foi mantida uma taxa de 0,40%, valor que já vinha do anterior excutido municipal.

O executivo municipal de Torre de Moncorvo é constituído por três eleitos PSD em coligação com o CDS-PP e dois eleitos pelo PS. A Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo é de maioria social-democrata.

O Plano e Orçamento vai ser levado a Assembleia Municipal no final do próximo de dezembro para discussão e votação.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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