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NACIONAL

TRABALHADORES DA LUSA PEDEM ESTABILIDADE E NÃO EXCLUEM FORMAS DE LUTA

Os trabalhadores da Lusa aprovaram hoje em plenário uma carta aberta onde pedem “estabilidade no financiamento” da agência e não excluem a possibilidade de avançar para formas de luta se o corte previsto não for revertido.

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Os trabalhadores da Lusa aprovaram hoje em plenário uma carta aberta onde pedem “estabilidade no financiamento” da agência e não excluem a possibilidade de avançar para formas de luta se o corte previsto não for revertido.

Na carta, os trabalhadores dizem estar a par das conversações que decorrem entre o Governo e a administração da Lusa sobre o corte de 462 mil euros nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), afirmando que esperam que “cheguem a bom porto e que o corte seja revertido”.

“Os trabalhadores lamentam que a aprovação anual do Plano de Atividades e Orçamento se tenha tornado um momento de renovada preocupação e pedem estabilidade no financiamento da Lusa”, lê-se na carta aprovada hoje em plenário de trabalhadores.

No documento, os trabalhadores sublinham que “não excluem a possibilidade de avançar para ações de luta se o Governo não se mostrar sensível aos argumentos da administração”, liderada por Nicolau Santos.

A Lusa “tem vindo a ser sucessivamente alvo de cortes, que são injustos, injustificados e contraproducentes, quando é necessário reforçar o papel agência como garante de informação independente”, afirmam os trabalhadores da agência de notícias.

Os acionistas da Lusa aprovaram em assembleia geral no dia 19 de julho, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.9

Nessa reunião magna, o acionista Estado fez uma declaração de voto no qual impôs um limite de 3,630 milhões de euros nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), o que representa um corte de 462 mil euros, menos 11% do que estava aprovado pelo Conselho de Administração.

No mesmo dia, Nicolau Santos afirmou que os limites impostos pelo Estado nos FSE tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes, e os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa juntaram-se numa posição conjunta contra o corte “inaceitável”, alertando que “levará a uma brutal perda da qualidade do serviço” e a despedimentos de jornalistas.

Já num comunicado emitido na última terça-feira, Nicolau Santos anunciou não vai cumprir a aplicação do corte orçamental, sujeitando-se às consequências.

Esta semana, a Direção de Informação da Lusa garantiu não estar disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, na sequência dessa redução orçamental. Os chefes de redação, editores, editores-adjuntos, coordenadores e delegados da agência Lusa também anunciaram que rejeitam qualquer corte.

Na quinta-feira, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse esperar que o Conselho de Administração da Lusa e o Governo cheguem a “um bom equilíbrio” sobre o Plano de Atividades e Orçamento para 2019.

“Está a existir uma articulação – que tem de existir – entre o Conselho de Administração e o Governo. E acho que é melhor não dizer mais nada nesta fase, porque é importante que haja essa articulação e que se consiga chegar a um bom equilíbrio”, afirmou a ministra, que tutela a comunicação social.

DF (SS/LT/PE/SR/ALU) // JNM

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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