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NACIONAL

TRABALHADORES DAS IPSS EM GREVE

Os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão estar hoje em greve e vão manifestar-se pela valorização das carreiras, aumentos salariais e do valor pago em dia feriado.

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Os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão estar hoje em greve e vão manifestar-se pela valorização das carreiras, aumentos salariais e do valor pago em dia feriado.

Célia Lopes, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal disse à Lusa na terça-feira que os trabalhadores das IPSS vão estar em greve durante o dia e vão concentrar-se no Porto, em frente à sede da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS), para reivindicar melhores condições de trabalho para as cerca de 60 mil pessoas que trabalham nestas instituições.

Célia Lopes adiantou que os trabalhadores vão exigir a revisão do seu contrato coletivo de trabalho, uma matéria que começou a ser negociada em outubro do ano passado, mas cujo processo estagnou.

Segundo a dirigente sindical, o motivo dado pela CNIS foi o facto de ainda não ter sido assinado o novo acordo de cooperação com o Estado, e que deveria ter ficado fechado até ao final de 2018.

“Pese embora isso, os trabalhadores entendem que o salário mínimo nacional subiu, mais uma vez as suas carreiras profissionais foram desvalorizadas porque estão a receber salários muito próximos do salário mínimo nacional e entendem que a atualização do seu salário tem de ter efeitos a janeiro”, apontou.

Outra das questões que levam à ação de luta, é a forma de pagamento dos dias feriados, tendo a sindicalista adiantado que os trabalhadores das IPSS “sempre que prestam trabalho no feriado apenas são compensados com metade do tempo que trabalharam ou com o pagamento de metade das horas que trabalharam”, tudo por causa da não regulamentação do contrato coletivo de trabalho.

Célia Lopes sublinhou que esta é uma questão que afeta muitos trabalhadores das IPSS, sobretudo os que estão nas unidades de cuidados continuados, nos lares ou nos centros de acolhimento temporário de crianças e jovens em risco, e que têm de funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano.

“É uma questão que os trabalhadores consideram injusta, quase que trabalho forçado e é uma matéria que querem ver resolvida no âmbito da negociação deste contrato coletivo de trabalho”, destacou.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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