NACIONAL

TRABALHADORES DAS MISERICÓRDIAS EM PROTESTO REIVINDICAM AUMENTO DOS SALÁRIOS

Meia centena de trabalhadores das misericórdias de todo o país concentraram-se esta sexta-feira junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para reivindicar aumento de salários, lamentando que os aplausos durante a pandemia tenham dado lugar ao esquecimento dos seus direitos.

Online há

3 anos atrás

29 de Outubro, 2021

Os trabalhadores reivindicam ainda a valorização da carreira profissional e a revisão da Portaria de Regulamentação do Trabalho que não é revista desde 1996 e que em consequência disso, afirmam, a generalidade dos trabalhadores recebe o Salário Mínimo Nacional.

Por outro lado, os trabalhadores denunciaram que a generalidade das misericórdias recusa-se a pagar as diuturnidades, penalizando ainda mais os trabalhadores nos seus rendimentos e na valorização das suas carreiras.

A secretária-geral da CGTP juntou-se ao protesto destes trabalhadores num setor onde, referiu, predomina a mão-de-obra feminina com trabalho pesado e de grande responsabilidade.

“Não existe contratação coletiva neste setor e o que é praticado é uma exploração enorme destes trabalhadores com condições de trabalho péssimas”, disse Isabel Camarinha em declarações aos jornalistas acrescentando que o salário neste setor só foi atualizado porque o salário mínimo nacional tem aumentado.

Com esta iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, explicou Isabel Camarinha, os trabalhadores exigem que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social atualize a portaria e que constitua uma comissão técnica para o efeito.

“Foi um setor muito aplaudido durante a pandemia [de Covid-19], foi um trabalho fundamental e foram muitos explorados“, disse.

Anabela Ramos, trabalhadora da misericórdia do Montijo alertou que no seu local de trabalho há trabalhadores com 18, 20 ou mais anos a receber o mesmo que uma colega em início de carreira, ou seja, o salário mínimo nacional.

A deputada do PCP Diana Ferreira, que também participou no protesto, considerou a ação “da mais inteira justiça” alertando para um grupo profissional que tem de organizar a sua vida com baixos salários e obrigados a funções com horários desregulados.

“Foram aplaudidos, mas os aplausos não pagam as contas ao fim do mês e a questão da valorização geral dos salários é justamente central na valorização e no reconhecimento do vosso trabalho”, disse.

Durante o protesto foi aprovada uma moção e entregue ao Ministério do Trabalho na qual os trabalhadores das Misericórdias reclamam a revisão da Portaria de Regulamentação do Trabalho com urgência, assim como o aumento geral dos salários, 35 horas semanais de trabalho e ainda 25 dias úteis de férias.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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