O Sindicato dos Trabalhadores do Impostos (STI) vai manter a greve marcada para 01 a 05 de dezembro, já que esta foi convocada para contestar a falta de regulamentação da legislação das carreiras e não por questões financeiras.
“Está em causa a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (…), a abertura do concurso para transição das carreiras subsistentes, a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e o reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura de concurso externo”, refere o STI numa nota enviada aos sócios.
Em causa estão questões que não dependem de aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), refere a mesma nota, acentuando que o Governo se mantém em funções “e tem as competências e legitimidade para o fazer, pois mantém todos os seus poderes, nomeadamente o legislativo”.
O STI lembra ainda que esta greve é também um protesto “contra a crescente degradação do funcionamento AT [Autoridade Tributária e Aduaneira]”, bem como a “deficiente gestão de Recursos Humanos” ou ainda a robotização das funções inspetivas.
Na origem da greve está também a “falta de condições para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento, no controlo da fronteira externa da União Europeia e na prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras”.
Várias estruturas sindicais tinham agendado greves para o mês de novembro, mas o chumbo na proposta do OE2022 levou a que algumas decidissem desconvocá-las.
