NACIONAL
TRABALHADORES DOS REGISTOS E NOTARIADO EM GREVE
Os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) iniciam hoje uma greve de cinco dias, em protesto contra a falta de respostas do Governo às reivindicações relacionadas com as carreiras.
Os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) iniciam hoje uma greve de cinco dias, em protesto contra a falta de respostas do Governo às reivindicações relacionadas com as carreiras.
A greve, que se prolonga até sexta-feira, foi convocada por uma plataforma sindical composta pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Sindicato Nacional dos Registos (SNR) e Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR).
O início da greve vai ser marcado por uma concentração de trabalhadores do IRN em frente do Ministério da Justiça, às 15:00, e no final da vigília os representantes sindicais entregam uma carta com as principais reivindicações ao gabinete da ministra Francisca Van Dunem.
Em causa está a revisão das carreiras e do sistema remuneratório, que os sindicatos defendem que deve ser feita em conjunto.
Rui Rodrigues, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Registos, disse à agência Lusa que as carreiras dos funcionários do IRN não são referiu há cerca de 40 anos.
O sindicalista avançou que há “um incumprimento por parte do Governo” em relação ao que está previsto no Orçamento do Estado para 2018, que estabelecia que as carreiras deviam estar publicadas em janeiro e o sistema remuneratório em junho.
De fora da paralisação de cinco dias está o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), que num comunicado hoje divulgado considera “ser inoportuna e até prejudicial a greve decretada por outras organizações sindicais do setor”.
O STRN, que afirma ser a maior organização sindical do setor com mais de 70% dos cerca de 5.000 trabalhadores no IRN, refere que o Governo alterou o projeto inicial, tendo sido acolhidas as reivindicações deste sindicato.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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