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ECONOMIA & FINANÇAS

75% DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS TÊM DIFICULDADE EM PAGAR AS CONTAS

Três em cada quatro famílias tiveram dificuldade em pagar as contas em 2023, segundo o barómetro anual Deco Proteste, que destaca a habitação como “fator-chave no aperto financeiro” e o Alentejo e Centro como as regiões com mais dificuldades.

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Três em cada quatro famílias tiveram dificuldade em pagar as contas em 2023, segundo o barómetro anual Deco Proteste, que destaca a habitação como “fator-chave no aperto financeiro” e o Alentejo e Centro como as regiões com mais dificuldades.

Destinado a medir a capacidade de as famílias portuguesas pagarem as despesas do dia-a-dia em seis áreas – alimentação, educação, habitação, lazer, mobilidade e saúde — o barómetro inquiriu perto de 7.000 pessoas, tendo 75% admitido ter dificuldades para saldar as suas contas e encontrando-se 7% em “situação crítica”.

“A crise habitacional emerge como um dos principais fatores no aperto financeiro das famílias portuguesas, suprimindo qualquer alívio proporcionado pela descida da inflação”, destaca a Deco Proteste.

Apontando o aumento das taxas de juro como “uma das razões pelas quais quase 28% das famílias enfrentam dificuldades para pagar os seus empréstimos bancários”, a associação de defesa dos consumidores nota que “também o valor das rendas contribuiu para as dificuldades sentidas”, com 23% dos inquilinos a “lutar para cumprir o pagamento das rendas das suas habitações”.

Embora as despesas com mobilidade, saúde e alimentação tenham melhorado, o barómetro indica que a inflação “continua a afetar negativamente um número considerável de portugueses”: Cerca de um terço (31%) das famílias revela sentir “muito mais” dificuldades em pagar despesas essenciais, enquanto 4% afirmam que é uma “missão impossível” e apenas uma minoria (6%) não sentiu o impacto da subida dos preços dos bens.

As famílias monoparentais e numerosas, assim como aquelas em que um dos membros está desempregado destacam-se como as que apresentam mais dificuldades, sendo que, no caso das famílias monoparentais, os dados disponíveis referem que “são cerca de 75.000 as que em Portugal enfrentam uma situação de pobreza extrema”.

Numa análise por regiões, o Alentejo e Centro são apontadas como aquelas onde se vive com mais dificuldade, sendo Castelo Branco o distrito em pior situação e Bragança onde se vive “com maior desafogo”.

Tendo por base os resultados do inquérito, a associação conclui que “as perspetivas dos portugueses para os demais meses de 2024 não são otimistas” e prevê “um aumento das dificuldades financeiras no atual contexto de inflação e de incerteza sobre a evolução das taxas de juro do crédito à habitação”.

A alimentação (carne, peixe, vegetais e fruta, etc.), as contas da casa (gás, eletricidade e água, etc.) e a saúde são as despesas onde segundo a Deco Proteste, se esperam maiores aumentos.

Em 2023, no ‘ranking’ das 10 despesas que mais aumentaram surgiram a renda da casa (mais 11% face a 2022), restaurantes (+7%), empréstimo (+6%), férias grandes (+6%), livros e ‘streaming’ (+4%), educação superior (+4%), concertos, teatro, cinema, museus (+4%), atividades desportivas (+4%), saúde (+4%) e vegetais e fruta (+4%).

O inquérito da Deco Proteste foi realizado entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, tendo sido recolhidas 6.734 respostas válidas. De forma a refletirem a realidade do universo das famílias portuguesas, os dados foram ponderados por idade, género, região e habilitações literárias.

ECONOMIA & FINANÇAS

TRIBUNAL CONDENA RYANAIR A PAGAR SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL A TRIPULANTES

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com aquela missiva do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores”.

Segundo o sindicato, a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.

O SNPVAC acredita que a companhia aérea vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas considerou que se trata de “um passo gigante no reconhecimento dos direitos” dos trabalhadores.

Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai “influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal”.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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