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ECONOMIA & FINANÇAS

DETECTADAS IRREGULARIDADES EM APOIOS COMUNITÁRIOS

O Tribunal de Contas (TdC) detetou várias irregularidades na execução, gestão e controlo dos apoios comunitários concedidos no âmbito da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ) entre 2014 e 2016 ao IEFP e à AICEP, revela uma auditoria publicada hoje.

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O Tribunal de Contas (TdC) detetou várias irregularidades na execução, gestão e controlo dos apoios comunitários concedidos no âmbito da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ) entre 2014 e 2016 ao IEFP e à AICEP, revela uma auditoria publicada hoje.

A IEJ integra uma parte das medidas previstas no âmbito da Garantia Jovem e constitui o Eixo 2 do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), com financiamento público previsto de cerca de 350 milhões de euros, lembra o tribunal.

A medida destina-se às regiões com uma taxa de desemprego jovem igual ou superior a 25% e visa aumentar a qualificação e integração no mercado de trabalho dos NEET, ou seja, jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem uma formação.

O TdC começa por sublinhar que o cargo de “Curador do Beneficiário”, criado com o objectivo de receber e apreciar as queixas dos beneficiários, está vago desde fevereiro de 2016, mantendo-se a estrutura de apoio técnico com dois elementos “sem condições para exercer a sua missão, por ausência do titular do órgão”.

“Face à sua inoperacionalidade, a manutenção da estrutura de apoio técnico com os custos inerentes, na ordem de milhares de euros, revela má gestão dos dinheiros públicos”, afirma a instituição presidida por Vítor Caldeira.

Sobre o “Curador do Beneficiário, o TdC recomenda ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, que tem a tutela dos fundos comunitários, que reveja o modelo de governação instituído para o Portugal 2020 ou que proceda à nomeação do titular do cargo.

O tribunal refere ainda atrasos na implementação do programa e ausência de regulamentos, adiantando que “apenas se verificou o lançamento de 18 concursos para apresentação de candidaturas no âmbito da IEJ, 16 em 2015 e 2 em 2017”.

No final de 2016 “existiam 349 candidaturas aprovadas para 15 das 16 tipologias do Eixo 2, abrangendo 293 beneficiários”, lê-se no relatório.

Segundo o TdC, a maioria dos concursos para apresentação de candidaturas dirigiam-se a apenas uma entidade beneficiária dos apoios “configurando, assim, tratar-se de convites específicos às entidades em causa e não de concursos”.

As operações em execução envolveram 29.376 jovens NEET, em estágios profissionais, e 13.799, em apoios à contratação, representando, respetivamente, 68% e 42%, das metas definidas para 2018.

Já o montante da despesa validada até dezembro de 2016 foi de 176,3 milhões de euros “reportando-se a 3 das 10 tipologias com operações contratualizadas”, avança ainda o documento, segundo o qual os pagamentos do Fundo Social Europeu (FSE) e a dotação específica IEJ totalizaram 217,3 milhões “devido aos adiantamentos aos beneficiários”.

“Registou-se uma situação de ‘overbooking’ em virtude do valor aprovado (FSE/IEJ) exceder em cerca de 19,6 milhões de euros o valor programado (mais 6,1%)”, acrescenta o tribunal.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o beneficiário com maior peso nos apoios, com 77,3% da despesa pública aprovada, sendo que as operações dos “Estágios Iniciativa Emprego Jovem”, representam mais de metade do total dos gastos (54,2%).

“Todos os estágios analisados terminaram antes da submissão da candidatura, com a exceção de um que terminou 14 dias depois, o que inviabilizou a possibilidade de as entidades competentes […] procederem à verificação da sua realização no local”, lê-se no documento.

Apenas o IEFP poderia ter realizado esse controlo, “mas sendo simultaneamente beneficiário dos apoios, não fica totalmente garantida a necessária imparcialidade”, considera a instituição liderada por Vítor Caldeira.

Outra situação “pouco comum”, diz o TdC, verificou-se em julho de 2017, um ano e meio após o encerramento físico da operação, quando o IEFP apresentou um pedido de alteração que levou à redução do número de participantes e ao aumento do financiamento.

A utilização da dotação específica do orçamento da União Europeia para a IEJ pelo IEFP não demonstra, por si só “que existiu um acréscimo do volume de financiamento disponível para um maior número de estágios destinados aos NEET”.

O tribunal recomenda ao IEFP que assegure que os sistemas de informação de apoio à gestão contenham “a evidência necessária de todo o processo até ao pagamento ao destinatário final”.

Também os estágios INOV Contacto, apoiados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), revelaram irregularidades, pois “já existiam em anteriores quadros comunitários, apresentando-se, assim, como uma continuidade e não como um apoio complementar ao já existente, como se pretendia com essa dotação específica do orçamento europeu”.

“A operação analisada da responsabilidade da AICEP, ao ter sido enquadrada no Eixo 2 do POISE, coloca várias questões de difícil compatibilização com este eixo, designadamente quanto ao cofinanciamento de despesas com natureza de suporte e assistência técnica e ao público-alvo do programa”, sublinha o tribunal.

Nesse sentido, o TdC recomenda à Autoridade de Gestão do POISE que pondere o enquadramento e financiamento das despesas da AICEP no âmbito da gestão e controlo do INOV Contacto.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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