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TRIBUNAL DECIDE PELA ILEGALIDADE DOS APOIOS FINANCEIROS À SAD BEIRA-MAR

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou a decisão que considerou ilegais os apoios financeiros concedidos pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) à Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Beira-Mar, em 2011 e 2012.

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O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou a decisão que considerou ilegais os apoios financeiros concedidos pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) à Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Beira-Mar, em 2011 e 2012.

Em causa estão dois protocolos celebrados entre a CIRA e a SAD do Beira-Mar, entretanto extinta, totalizando cerca de 50 mil euros, para prestação de serviços publicitários, para as épocas desportivas de 2011/2012 e 2012/2013.

O acórdão do TCAN, datado de 24 de fevereiro e a que a Lusa teve hoje acesso, negou provimento ao recurso interposto pela CIRA da decisão da primeira instância, que declarou “a nulidade das deliberações” que autorizaram a celebração dos referidos protocolos.

O tribunal considerou ter ficado “suficientemente” demonstrado que “o motivo principalmente determinante da prática dos atos em causa consistiu no auxílio financeiro direto ao clube de futebol para que este desenvolvesse as suas atividades desportivas com êxito na primeira Liga de futebol”.

“Na verdade, o motivo principal que determinou a prática dos atos em nada contribui diretamente para a promoção da região, nem seria razoável que a Comunidade Intermunicipal investisse 20 mil euros em 25 bilhetes e um camarote que não se traduz, por si só, numa promoção concreta da região de Aveiro, nem em qualquer publicidade, tal como resulta da deliberação do dia 19 de agosto de 2011”, refere o acórdão.

Em declarações à Lusa, o presidente da CIRA, Ribau Esteves, disse que o advogado da Comunidade Intermunicipal está a estudar a possibilidade de recorrer ou não para o Supremo Tribunal Administrativo, estando ainda a analisar as consequências administrativas da sentença.

Em julho de 2015, os autarcas que aprovaram os protocolos em causa na reunião da CIRA foram absolvidos dos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental, no âmbito do processo crime, que correu termos no Tribunal de Aveiro.

Apesar de considerar que estes contratos eram proibidos por lei, o coletivo de juízes entendeu que os arguidos “agiram convencidos que a atuação era lícita” e entendeu também que esse erro “não lhes era censurável”.

O acórdão seria também confirmado pelo Tribunal da Relação do Porto, que julgou improcedente o recurso do MP.

A acusação sustentava que os arguidos agiram de forma livre e com o propósito de beneficiar ilegitimamente o clube, que na altura disputava a I Liga, mediante a celebração destes contratos, prejudicando o Estado e afetando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Aquando da assinatura dos protocolos, a CIRA justificou o investimento dizendo tratar-se de um “contributo financeiro com grande importância institucional”, com a pretensão de ver o Beira-Mar cada vez mais como “o clube desportivo de referência da região de Aveiro, no que respeita ao mais alto nível da competição nacional de futebol de 11”.

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PRÉ-ÉPOCA: SPORTING EMPATA EM JOGO DE TREINO FRENTE AO UNION SAINT-GILLOISE

O Sporting empatou hoje 2-2 com os belgas do Union Saint-Gilloise, no primeiro jogo de preparação para a época 2024/25 do campeão português de futebol aberto ao público, no Estádio Algarve, em Faro.

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O Sporting empatou hoje 2-2 com os belgas do Union Saint-Gilloise, no primeiro jogo de preparação para a época 2024/25 do campeão português de futebol aberto ao público, no Estádio Algarve, em Faro.

Rafael Nel, aos 45+1 minutos, deu vantagem aos comandados de Rúben Amorim, que voltariam a marcar, já na segunda parte, por Pedro Gonçalves, aos 54, antes de Sadiki e do canadiano Promise David, aos 73 e 88, empatarem para o vencedor da Taça da Bélgica e vice-campeão em 2023/24.

Os ‘leões’ sofreram hoje os primeiros golos da pré-temporada futebolística, no quarto jogo, depois da igualdade 0-0 com o Estoril Praia, da I Liga, e os triunfos, respetivamente, por 3-0 e 2-0 diante de Torreense e Portimonense, este último durante o dia de hoje.

O Sporting tem como primeiro jogo oficial da temporada o embate da Supertaça Cândido Oliveira, em 03 de agosto, em Aveiro, frente ao FC Porto, que bateu os ‘verde e brancos’ na final da última edição da Taça de Portugal.

A preparação da formação ‘leonina’ prossegue com jogos na terça-feira diante do Farense, à porta fechada, em Lagos, e do Sevilha, novamente no Estádio Algarve, antes de defrontar o Athletic Bilbau, no dia 27, no jogo do Troféu Cinco Violinos, que serve para apresentar o plantel aos adeptos, no Estádio José Alvalade, em Lisboa.

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FC PORTO: ANDRÉ VILLAS-BOAS QUER MAIS MULHERES NO DESPORTO

O presidente do FC Porto disse hoje que quer mais igualdade de género no clube, apelando ao reforço do número de mulheres na prática desportiva, nas bancadas e também no dirigismo ‘azul e branco’.

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O presidente do FC Porto disse hoje que quer mais igualdade de género no clube, apelando ao reforço do número de mulheres na prática desportiva, nas bancadas e também no dirigismo ‘azul e branco’.

André Villas-Boas apresentou essa intenção na inauguração da Casa do FC Porto de Arouca e no contexto do agradecimento à presidente dessa estrutura, a professora Cristina Saavedra, que, apesar de só hoje receber a visita formal de um líder portista, já há dois anos gere a referida coletividade e aí vem dinamizando a cultura ‘azul e branca’.

“No nosso seio temos milhares de mulheres, mas estamos muito longe da paridade desejável e não esgoto a minha análise apenas no campo numérico: temos de ter mais mulheres na primeira linha do clube e queremos ver mais jovens meninas e mulheres a praticar desporto connosco, a transformarem-se em atletas campeãs, a assumirem mais cargos de destaque no clube e nas empresas do grupo FC Porto, e a darem o seu contributo qualificado e informado para o associativismo”, declarou Villas-Boas.

O líder dos portistas espera que essa ambição se reflita também num maior número de sócias para o clube e deu como exemplo o caso da própria Casa do FC Porto de Arouca.

“Entre os 298 sócios da casa, apenas 18 são sócios do clube. Temos de concluir que, apesar de aqui haver de facto portismo, não há verdadeiras vantagens nem motivações para alguém ser sócio da casa e também sócio de pleno direito do clube”.

Assumindo que “é responsabilidade da direção do FC Porto e das casas portistas” alterar essa realidade e garantir o crescimento da comunidade ‘azul e branca’, Villas-Boas realça, contudo, que todos estão “alinhados na necessidade de mudanças efetivas” e que isso se tem “traduzido numa afluência histórica aos lugares anuais [no estádio] e em novos sócios do clube”.

Cristina Saavedra, que dirige a representação dos ‘dragões’ arouquense, revelou que o anterior presidente do clube “não teve oportunidade” de inaugurar a estrutura nos dois anos que essa já leva de funcionamento, mas afirma que isso não impediu a casa de “ir crescendo aos poucos” em número de sócios e simpatizantes.

Sem revelar qual o investimento envolvido na criação dessa coletividade mas realçando que esse foi assegurado “pela generosidade de 130 sócios fundadores”, a mesma responsável propõe-se agora dinamizar a casa portista de Arouca de forma a proporcionar “um bom espaço de convívio” aos seus 298 sócios.

Quanto aos jogos em que o FC Porto defrontar o Arouca, Cristina Saavedra garante: “Quem quer que esteja em campo, eu sou sempre do FC Porto. Mas se o Arouca lhe ganhar, nesse caso não choro”.

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