TRIBUNAL DECIDE PELA ILEGALIDADE DOS APOIOS FINANCEIROS À SAD BEIRA-MAR
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou a decisão que considerou ilegais os apoios financeiros concedidos pela Comunidade Intermunicipal...
JUSTIÇA: GRUPO DE TRABALHO PEDE MAIS JUÍZES PARA OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Mais juízes afetos aos Tribunais Centrais Administrativos (TCA) e mais assessores, a criação de secções especializadas e um regime processual...
CASTELO BRANCO: TRIBUNAL CONFIRMA PERDA DE MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, mas...
TRIBUNAL LEVANTOU A SUSPENSÃO DAS DRAGAGENS NO RIO SADO
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu hoje o pedido de decretamento provisório das medidas cautelares requeridas pelo movimento...
SETÚBAL: TRIBUNAL SUSPENDE DRAGAGENS NO SADO
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada suspendeu provisoriamente o início das dragagens no estuário do Sado, mas a...