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NACIONAL

TRIBUNAL SUPREMO ALERTA PARA O PERIGO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL ‘CONTROLADA’

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje para a ameaça a “uma comunicação social livre e independente” que representa o haver órgãos na posse de “poderosos grupos económicos” que os usam em defesa de interesses próprios.

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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje para a ameaça a “uma comunicação social livre e independente” que representa o haver órgãos na posse de “poderosos grupos económicos” que os usam em defesa de interesses próprios.

“Todos sabemos que poderosos grupos económicos adquirem empresas de comunicação social para, através delas, influenciarem a opinião pública e levarem por diante os seus interesses. Com essa estratégia, conseguem escolher-se os temas de discussão pública através de notícias editadas no tempo e com o destaque que melhor sirva esses interesses, sem qualquer preocupação quanto ao cumprimento dos deveres profissionais do jornalismo”, disse hoje o juiz conselheiro Henrique Araújo.

O presidente do STJ falava no âmbito da uma conferência sobre os tribunais e a comunicação social, organizada pelo Círculo Cultural do STJ e que decorreu esta tarde no Salão Nobre deste tribunal.

Henrique Araújo disse que em defesa de interesses particulares “destrói-se a honorabilidade e o bom nome de uma figura com mais protagonismo político ou social a partir da publicação de simples indícios retirados de processos em curso, muito dos quais cobertos pelo segredo de justiça”.

Para o presidente do STJ “é do interesse da Justiça e dos tribunais aprofundar a transparência da atividade judicativa”, mas isso só é possível com “uma comunicação social livre e independente e se existir por parte dos jornalistas e dos restantes profissionais da comunicação social uma consciência clara dos deveres que têm para com a sociedade”.

“Com exceção de alguns jornalistas (ainda bastantes, felizmente) sérios e independentes, comprometidos com a verdade e com o esclarecimento das populações, hoje gravita na área da comunicação social uma série de profissionais da informação que manda às malvas os códigos éticos formais e informais e se deixa manipular por interesses económicos, políticos e outros”, criticou.

Segundo Henrique Araújo, proliferam nos media, tradicionais e digitais, “notícias deliberadamente falsas, imprecisas ou descontextualizadas, com objetivos esconsos”, sendo este um “estado de coisas” sobre o qual os tribunais tem uma “noção exata”, justificando com isto a ideia de que a disponibilização da informação pedida aos tribunais pelos media “tenha de ser feita com cuidados redobrados, o que muitas vezes não se compatibiliza com a urgência que geralmente é solicitada”.

O presidente do STJ refere mesmo uma relação de “alguma tensão” entre comunicação social e tribunais decorrente de uma “permanente tentativa de acesso a dados processuais sigilosos” por parte dos jornalistas e pela “urgência na obtenção de elementos que só podem ser disponibilizados após o necessário tratamento”.

NACIONAL

MORTALIDADE EM PORTUGAL AUMENTOU NOS SEIS PRIMEIROS MESES DO ANO

Portugal registou 61.577 mortes nos primeiros seis meses do ano, mais 886 (1,5%) do que no mesmo período de 2023, revelam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.

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Portugal registou 61.577 mortes nos primeiros seis meses do ano, mais 886 (1,5%) do que no mesmo período de 2023, revelam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.

As “Estatísticas Vitais — Dados Mensais” do INE apresenta dados preliminares relativos ao número de óbitos até junho deste ano, e ao número de nados-vivos e casamentos até maio de 2024 ocorridos em todo o país.

Em junho, ocorreram 9.174 óbitos, menos 418 (4,4%) do que no mês anterior, mas mais 338 (3,8%) do que em junho de 2023.

O INE assinala que o número de óbitos devido a covid-19 aumentou para 276, mais 216 face a maio de 2024, representando 3% do total de mortes.

Os dados apontam também uma diminuição do número de nascimentos nos primeiros cincos meses do ano, totalizando 33.976, menos 467 (1,4%) do que o valor verificado no período homólogo de 2023.

Em maio, foram registados 7.028 nados-vivos, o que corresponde a um aumento de 3,1% (mais 211) em relação a abril de 2024, mas a um decréscimo de 4% (menos 294) relativamente ao mês homólogo de 2023.

Segundo os dados do INE, o saldo natural, calculado com base no número de nados-vivos e no número de óbitos, agravou-se nos primeiros cinco meses deste ano.

“O valor acumulado do saldo natural foi -18.309, agravando-se em relação ao valor observado no mesmo período de 2023 (-17.300)”, realça.

No mês de maio, o saldo natural registou o valor de menos 2.540, desagravando-se, ligeiramente, relativamente ao de abril de 2024 (-2.710), mas agravando-se em relação ao do mês homólogo de 2023 (-1.891).

Quanto ao número de casamentos celebrados em Portugal, as estatísticas revelam uma diminuição nos primeiros cinco meses do ano, período em que foram realizados 10.796, menos 292 (2,6%) do que no mesmo período de 2023.

Em maio de 2024, celebraram-se 3.597 casamentos, mais 1.310 (57,3%) face ao registado no mês anterior e mais 15 (0,4%) do que em maio de 2023.

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NACIONAL

IDOSOS QUE NÃO CONSEGUEM COMPRAR MEDICAMENTOS PODE DUPLICAR – ESTUDO

A probabilidade de um idoso não conseguir comprar todos os medicamentos de que precisa mais do que duplicou entre 2021 e 2023, uma dificuldade financeira que a inflação pode ter agravado, indica um estudo hoje divulgado.

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A probabilidade de um idoso não conseguir comprar todos os medicamentos de que precisa mais do que duplicou entre 2021 e 2023, uma dificuldade financeira que a inflação pode ter agravado, indica um estudo hoje divulgado.

“Após uma diminuição da probabilidade de não aquisição de todos os medicamentos necessários entre 2017 e 2021, nos últimos anos registou-se um agravamento deste indicador de acesso a cuidados de saúde”, alerta o relatório sobre o envelhecimento elaborado pelos investigadores Pedro Pita Barros e Carolina Santos.

Segundo este estudo, realizado no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação La Caixa, o BPI e a Nova SBE, nos idosos, a probabilidade de não aquisição de todos os medicamentos necessários era de 3,93% em 2021, tendo passado para 9,01% em 2023, ou seja, mais do que duplicou nesse período.

“Tal sugere que, nos anos de 2022 e 2023, a inflação geral poderá ter agudizado as dificuldades financeiras da população, no que toca à sua capacidade de adquirir os medicamentos necessários ao tratamento de um episódio de doença”, uma situação que é mais acentuada nos escalões etários mais elevados, refere o documento.

Para pessoas com pelo menos 65 anos, a probabilidade de não aquisição de todos os medicamentos necessários é de 2,1% para inquiridos dos escalões socioeconómicos A e B, mas sobe para os 26,67% nos idosos do escalão socioeconómico mais desfavorecido (escalão E).

Ou seja, comparando estes dois grupos, os idosos do escalão socioeconómico mais desfavorecido “têm uma probabilidade cerca de treze vezes superior de não comprar toda a medicação que deviam”, salienta ainda o relatório.

O documento refere ainda que as barreiras financeiras no acesso aos cuidados de saúde necessários podem influenciar, não apenas a decisão de aquisição de medicamentos, mas também a própria decisão de o cidadão ir a uma urgência ou consulta.

Aponta ainda o caso da medicina geral e familiar, área em que todos os grupos etários “estão a ser negativamente afetados pela falta de médicos de família” em Portugal.

“Em 2020 a probabilidade de um idoso ter médico de família atribuído era 94,86%, ao passo que em 2023 era de apenas 81,13%, o que corresponde a uma redução de 13,73 pontos percentuais”, alertam os investigadores.

Segundo o estudo, não é apenas a idade que determina as necessidades de saúde não satisfeitas, mas também as características socioeconómicas dos indivíduos.

No entanto, “uma vez que nos idosos a situação de escassez financeira é mais expressiva do que nos outros dois grupos etários analisados, as dificuldades de acesso a cuidados de saúde tendem a ser superiores entre os idosos”, refere o documento.

Em 2023, 14,20% dos idosos inquiridos reportaram não adquirir todos os medicamentos necessários ao tratamento do episódio de doença, percentagem que foi de 6,73% em adultos com idades entre os 15 e os 49 anos e 9,29% em adultos com idades entre os 50 e os 64 anos.

“A maior incidência de necessidades não satisfeitas de aquisição de medicamentos pelos idosos deve-se, em larga medida, à maior privação económica deste grupo etário”, avança o documento.

Perante isso, os investigadores defendem que mitigar as necessidades de saúde não satisfeitas “exige que se atue no sentido de reduzir a pobreza entre os idosos e que se considerem medidas de apoio à aquisição de medicamentos mais abrangentes para este grupo populacional”.

Em 2001, a população com 60 e mais anos representava 21,67% da população residente em Portugal, mas em 2021 esse grupo etário correspondia já a 30,24%.

Em 2070, prevê-se que a população com pelo menos 60 anos totalize 39,21% da população residente em Portugal, de acordo com dados do Eurostat.

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