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NACIONAL

UMA ‘INSPEÇÃO’ DO FISCO TERMINA NUMA ‘BAGATELA’ DE SEIS EUROS

Uma fuga de combustível obrigou um ‘stand’ a levar um dos veículos, ainda sem matrícula, para uma oficina na véspera de uma visita de inspetores do fisco, o que lhe valeu uma multa de 6,75 euros em juros.

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Uma fuga de combustível obrigou um ‘stand’ a levar um dos veículos, ainda sem matrícula, para uma oficina na véspera de uma visita de inspetores do fisco, o que lhe valeu uma multa de 6,75 euros em juros.

O caso passou-se no final de fevereiro deste ano, durante uma ação inspetiva da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a uma empresa que importa automóveis usados com o objetivo de controlar o Imposto Sobre Veículos, tendo a AT constatado que um dos carros tinha sido retirado das instalações sem autorização da autoridade alfandegária, quando se encontrava em suspensão de imposto (ISV).

A ausência do veículo (uma autocaravana usada importada de França) deveu-se a uma fuga de combustível, levando-o a ser rebocado para uma oficina, tendo tudo isto sucedido no dia anterior ao da visita à empresa pelos inspetores da AT.

Apesar de a empresa ter conseguido provar o motivo da saída e de este ter sido aceite, a AT entendeu que a data para a liquidação do ISV passou a ser a desse dia do final de fevereiro e não a da liquidação do imposto, em 16 de abril de 2020.

“A dívida referente a ISV [1.256,53 euros] já se encontra liquidada e paga”, refere o relatório da inspeção, considerando, no entanto, que a introdução no consumo do veículo ocorreu em 27-02-2020, pelo que se considerou haver um atraso de 49 dias entre a liquidação e o pagamento do imposto.

Por causa desta diferença de datas a empresa foi condenada a pagar 6,75 euros de juros compensatórios, já que para a AT a data de liquidação do ISV é a da retirada do ‘stand’, uma vez que não foi pedida autorização à autoridade alfandegária competente nem lhe foi dado conhecimento da situação.

Para o advogado especializado em questões fiscais Pedro Marinho Falcão, este caso é um exemplo de gestão “pouco eficaz” dos recursos humanos da AT, ao despender tempo e esforço em “bagatelas”.

“Num processo em que o contribuinte justifica a situação, a AT gasta tempo a elaborar um relatório para cobrar 6,75 euros em juros”, referiu à Lusa, precisando que este é um caso em que facilmente se constata que o custo não compensou o benefício.

“Gastámos muito mais dinheiro a fazer este relatório do que o dinheiro que foi cobrado”, rematou.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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