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INTERNACIONAL

UNIÃO EUROPEIA: ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS AUMENTOU DURANTE O CONFINAMENTO

O isolamento devido à pandemia de covid-19 aumentou o número de casos de abuso sexual de crianças na União Europeia (UE), nomeadamente na internet, informou hoje a Comissão Europeia, apresentando medidas para o combater.

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O isolamento devido à pandemia de covid-19 aumentou o número de casos de abuso sexual de crianças na União Europeia (UE), nomeadamente na internet, informou hoje a Comissão Europeia, apresentando medidas para o combater.

“Esta é uma questão muito importante, que tem vindo a aumentar durante a pandemia, [além de que], nos últimos anos, o abuso sexual de crianças tem vindo a crescer exponencialmente”, disse à agência Lusa, em Bruxelas, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, numa entrevista que será publicada na íntegra no sábado.

Observando que, “durante a pandemia, os pedófilos passavam mais tempo na internet”, a comissária notou que, segundo investigações das autoridades europeias, estes criminosos também “produziram novos vídeos” que iam publicando em redes de pedofilia ‘online’.

Situação que, de acordo com Ylva Johansson, aconteceu um pouco por toda a UE.

“No ano passado, na Europa, tivemos 100 mil novos filmes [de abuso sexual] que foram detetados e é por isso que é tão importante que detetemos e denunciemos para que os países, em conjunto com as forças policias, consigam identificar as crianças e salvá-las”, vincou a comissária europeia.

E foi por isso que o colégio de comissários europeus adotou hoje um plano de ação para combate ao abuso sexual de crianças, no âmbito da Estratégia Europeia em matéria de Segurança, com medidas para adotar entre 2020 e 2025.

Ylva Johansson afirmou à Lusa que uma das medidas previstas se centra no que “as empresas de telecomunicações devem fazer para detetar, denunciar e apagar este material”, que é disseminado na internet, visando assim “ajudar as forças policiais” no seu trabalho, com um reforço da legislação neste âmbito.

Outra das ideias é a criação de um centro europeu para receber estas informações disponibilizadas pelas operadoras de internet para, dessa forma, conseguir “descobrir a que Estado-membro [o caso] diz respeito, trabalhar com a aplicação da lei para encontrar a criança e para levar o culpado à justiça”.

Além disso, está prevista a criação de “uma rede para prevenção destes abusos, com especialistas a trabalhar com potenciais pedófilos”, bem como a criação de campanhas de sensibilização e de material mediático, adiantou a comissária europeia.

Acresce, ainda, a revisão do quadro jurídico existente para identificação de eventuais lacunas, o reforço da resposta policial a nível europeu (nomeadamente através da Europol) e ainda o investimento em melhorias das capacidades digitais das autoridades nacionais dos Estados-membros para lidarem como este tipo de crimes.

O total de casos de abuso sexual de crianças reportados às autoridades na Europa passou de 23 mil em 2010 para 725 mil no ano passado.

Estima-se que uma em cada cinco crianças europeias seja vítima de alguma forma de violência sexual.

Hoje, o executivo comunitário apresentou, ainda, outros dois planos de ação no âmbito da Estratégia Europeia em matéria de Segurança: um de combate à droga e outro contra o tráfico de armas de fogo.

Relativamente ao mercado das drogas ilícitas, que gera anualmente na Europa perto de 30 mil milhões de euros, o plano estabelece medidas como o reforço da segurança contra grupos de crime organizado, o aumento da prevenção e a melhoria do acesso ao tratamento.

Por seu lado, o plano contra o tráfico de armas de fogo visa reforçar as leis existentes para detetar os traficantes e reforçar a cooperação internacional.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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