A Comissão Europeia promete “mais dinheiro europeu” para o combate à situação de sem-abrigo, na qual se encontram 700 mil pessoas, saudando o papel “fundamental” da presidência portuguesa do Conselho para lançamento de uma plataforma europeia de coordenação.

“O objetivo concreto é reduzir o número de sem-abrigo. Não posso dizer que, dentro de três anos, teremos metade do número atual de 700.000, […] mas penso que poderemos compreender melhor como as pessoas se tornam sem-abrigo e como podemos ajudá-las melhor a sair do problema”, afirma em entrevista à Lusa em Bruxelas o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Na entrevista, a propósito do lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, o responsável europeu da tutela assinala que este se “tem vindo a tornar num verdadeiro grande problema e num problema crescente na Europa, que afeta a maioria dos Estados-membros”.

“E as razões para isso são diversas: é a pobreza, são as pessoas que perdem os seus empregos, […] e é especialmente também a falta de habitação a preços acessíveis”, elenca Nicolas Schmit.

Para resolver a situação, é lançada esta plataforma europeia de coordenação, que “reúne todas as partes interessadas”, entre as quais “Estados-membros, organizações não-governamentais, municípios, mas também especialistas nesta questão para verificar o que se pode fazer em conjunto e quais são as boas políticas para encontrar os sem-abrigo”, explica o comissário europeu.

“Nós acreditamos que, sendo um problema europeu, temos de fazer algo também ao nível europeu. E no Pilar Europeu dos Direitos Sociais […] existe um princípio sobre os sem-abrigo e sobre habitação acessível e há uma espécie de compromisso de luta contra os sem-abrigo e para encontrar soluções para a habitação acessível, dando às pessoas a possibilidade de regressarem a uma vida mais normal”, realça.

Nicolas Schmit diz que existe já financiamento europeu, nomeadamente através do Fundo Social Europeu, que “pode ser usado para ajudar também os sem-abrigo”, mas promete sem especificar que “haverá mais dinheiro, mais dinheiro europeu, para financiar projetos destinados a reduzir o número de sem-abrigo na Europa”.

A plataforma lançada visa também conhecer melhor estas pessoas que vivem nas ruas na UE para as ajudar, já que “os dados não são muito fiáveis”, dada a dificuldade na recolha, segundo o comissário europeu. Ainda assim, o responsável retrata estes sem-abrigo são em parte “migrantes europeus cidadãos europeus que vão de um país para outro à procura de emprego”, mas também “migrantes ou refugiados vindos de África ou de outras zonas do mundo”.

O reforço da componente social na UE é uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho, que tem vindo a apostar na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente após a Cimeira Social realizada no Porto no início de maio e que serviu para os líderes endossarem o plano de ação proposto pela Comissão.

O objetivo da plataforma europeia é promover o diálogo político sobre a temática, de forma a estabelecer compromissos e progressos concretos nos Estados-membros na luta contra a situação de sem-abrigo. “Penso que sem a presidência portuguesa teria sido muito mais difícil lançar este projeto tão rapidamente como nós o fizemos”, afirma Nicolas Schmit, classificando o papel de Portugal como “fundamental para esta questão”.

“Colocaram-na na sua agenda e agora podemos realmente lançar um processo europeu sobre o combate aos sem-abrigo e penso que isto é algo bastante novo porque temos uma coordenação europeia”, adianta.

Estima-se que perto de 700 mil pessoas durmam nas ruas da Europa, o que representa um aumento de 70% ao longo dos últimos 10 anos e que poderá ser acentuado com a crise gerada pela Covid-19.

Todos os Estados-membros da UE vão passar a usar uma mesma ferramenta no combate ao fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, uma plataforma apresentada nesta segunda-feira e que representa um compromisso político na partilha de boas práticas.

A plataforma europeia é apresentada nesta segunda-feira, em Lisboa, no decorrer da conferência “Combater a situação de sem-abrigo — Uma prioridade da Europa Social”, organizada pela presidência portuguesa do Conselho da UE, em conjunto com a Comissão Europeia.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA) apontou que a conferência materializa os objetivos da Cimeira Social do Porto, salientando que a presidência portuguesa conseguiu pôr na agenda o tema das pessoas sem-abrigo, refletido no 19.º princípio do Pilar Social Europeu, que fala na necessidade de garantir habitação.

“Uma maneira de o operacionalizar, em negociação com a Comissão Europeia, é lançar esta plataforma europeia que os Estados-membros vão assinar e na qual se vão comprometer para efetivamente trabalharem todos de forma mais coordenada a combater este problema social complexo”, explicou Henrique Joaquim.

O responsável admitiu que esta plataforma “vai ser antes de mais um compromisso político”, mas destacou que o objetivo é partilhar boas práticas, rentabilizar recursos ou até procurar novas formas de financiamento para que cada um dos 27 Estados-membros possa ter uma estratégia nacional, à semelhança do que já acontece em Portugal.

“Queremos que seja um instrumento de trabalho no qual nos congreguemos de uma forma europeia”, destacou, sublinhando que o objetivo passa por que todos os países se coordenem e haja uma “visão integrada de combate a este problema social”.

De acordo com Henrique Joaquim, apesar da partilha de soluções ter uma dimensão europeia, essas soluções terão sempre de ser adaptadas aos contextos nacionais e locais e, no limite, a cada pessoa em situação de sem-abrigo. E é para esse trabalho de proximidade que contribuem pessoas como Joaquim Borges ou Elda Coimbra, ambos viveram nas ruas de Lisboa durante vários anos, ambos têm um passado ligado ao consumo de várias drogas, mas conseguiram mudar de vida e hoje trabalham no apoio a outras pessoas em situação de sem-abrigo, Joaquim em Loulé, Elda em Lisboa.

À Lusa, Joaquim contou como começou a consumir drogas a partir dos 13 anos, deixou de estudar aos 14 e aos 18 anos já consumia drogas duras. Viveu cerca de seis anos na rua e é no dia em que completa 29 anos, a 5 de outubro de 1996, na sequência de três overdoses, que percebeu que “ia morrer a usar drogas” e decide pedir ajuda.

Hoje vive em Loulé, onde é funcionário da autarquia local, casou, tem casa própria e a 11 de junho comemorou 24 anos de abstinência. Trabalha diretamente com pessoas em situação de sem-abrigo e lembra que pode acontecer a qualquer um ficar numa situação de tal vulnerabilidade que acabe a viver na rua. Defende que os programas de apoio a estas pessoas não podem funcionar a seis meses ou um ano e que, no mínimo, deveriam durar 10 anos de forma a garantir um acompanhamento que trabalhe pela inclusão destas pessoas na sociedade.

O coordenador da ENIPSSA garantiu que um dos princípios que a presidência portuguesa quer que fique inscrito na declaração é que as respostas encontradas “têm que ser o mais possível personalizadas” e que a plataforma terá uma linha temporal de 10 anos “para combater significativamente o problema”.

De acordo com Henrique Joaquim, esta ferramenta irá também servir para uniformizar indicadores e conceitos, ou seja, que seja comum a definição do que é uma pessoa sem-abrigo, para depois ser também possível “monitorizar de forma mais consistente a evolução do fenómeno”.

Adiantou igualmente que o projeto de levantamento do número de pessoas sem-abrigo em Portugal está em curso e em fase avançada e que a primeira fase de recolha já foi feita, estando agora a ser feita a validação dos dados estatísticos. “Para já, empiricamente podemos dizer que não aparenta ter havido um aumento muito significativo, o que não significa que não tenha havido situações novas”, revelou, garantindo que estes dados serão publicados o mais rapidamente possível.

Elda Coimbra, que viveu na rua durante cerca de 10 anos depois de ter ficado desempregada, garante que há muitas mulheres sem-abrigo em Portugal, vítimas de maus-tratos, agressões ou violações. Vive há quatros anos num apartamento “Housing-first”, trabalha no apoio a pessoas sem-abrigo através da associação CRESCER e acalenta o sonho de construir uma associação de apoio a mulheres sem-abrigo.