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NACIONAL

UTENTES DE MADRUGADA À PORTA DOS CENTROS DE SAÚDE É “INACEITÁVEL” – MINISTRO

O ministro Manuel Pizarro considerou hoje inaceitável haver utentes a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde para conseguirem ser atendidos, notando que, atualmente, este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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O ministro Manuel Pizarro considerou hoje inaceitável haver utentes a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde para conseguirem ser atendidos, notando que, atualmente, este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Eu, evidentemente, que não posso considerar que seja aceitável que as pessoas tenham de ir de madrugada para o centro de saúde para conseguirem ter uma consulta. Isso é algo que nós temos de resolver e vamos resolver paulatinamente”, disse Manuel Pizarro à agência Lusa.

Falando em Coimbra, no final de uma reunião de trabalho com diversas entidades representantes de pessoas com doença, iniciativa comemorativa do 44º aniversário do SNS, Manuel Pizarro frisou que o problema de ter utentes de madrugada à porta das unidades de cuidados de saúde primários “resulta de uma incapacidade de planeamento” que tem de “assumir”.

“Não foram preparados os profissionais necessários para fazer uma transição geracional que nós tínhamos obrigação de perceber que iria acontecer nestes anos. Os anos entre 2020 e 2024 são anos em que atingem a idade de reforma, os médicos especialistas de medicina geral e familiar dos grandes cursos médicos da década de 70 [do século XX]”, argumentou o titular da pasta da Saúde.

Para Manuel Pizzaro, neste momento, o problema “não se trata, já, da capacidade do SNS atrair os jovens profissionais” (…) mas sim que, até final do próximo ano, “muitos médicos irão atingir a idade da reforma”.

A esse propósito, o ministro lembrou que no concurso realizado em maio, mais de 90% dos médicos que tinham acabado a especialidade ficaram no SNS, um total de 314 clínicos de medicina geral e familiar.

“Eu estou convencido que o conjunto das medidas que tomámos [para] alargamento da formação dos especialistas em medicina geral e familiar – têm entrado mais de 500 em cada um dos últimos anos – agilização dos concursos por forma a que se fixem no SNS e generalização das USF [unidades de saúde familiar] modelo B, que é um modelo que também atrairá mais esses profissionais, não apenas pelo aspeto remuneratório, vão permitir resolver esse problema”, argumentou.

“Não vale a pena esconder que, até ao final de 2024, vamos continuar a enfrentar muitas dificuldades”, avisou Manuel Pizarro.

Sobre a reunião de trabalho hoje realizada no auditório do Hospital Pediátrico de Coimbra e que se estendeu por cerca de cinco horas, o ministro da Saúde manifestou a “profunda convicção de que a participação dos cidadãos e, desde logo, dos cidadãos que vivem com doença, no Serviço Nacional de Saúde, é um elemento absolutamente essencial”.

“São eles que nos permitem ter uma informação mais exata, que vai para além da frieza dos números. Nós precisamos de números, mas quem descreve a humanidade que tem de estar subjacente ao SNS, são eles […] muitas vezes. Não apenas com informação sobre a forma como as nossas medidas estão, de facto, a ser implementadas no terreno, como têm muitas sugestões e propostas a fazer para melhorar o SNS”, disse Manuel Pizarro.

NACIONAL

OS 41 SECRETÁRIOS DE ESTADO DO “NOVO” GOVERNO TOMARAM HOJE POSSE

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, que é composto no total por 59 elementos, cerca de 40% dos quais são mulheres.

Assistiram a esta cerimónia, realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, que durou cerca de meia hora, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e todos os ministros do novo Governo, empossados na terça-feira.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo, tomaram posse na terça-feira, 23 dias depois das eleições legislativas.

Os 41 secretários de Estado, 17 mulheres e 24 homens, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.

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NACIONAL

MAIORIA DOS ESTUDANTES CARENCIADOS NÃO CONTINUAM ESTUDOS APÓS SECUNDÁRIO

As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

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As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

Os dados referem-se ao ano letivo 2021/2022 e constam do relatório “Revisão do Sistema de Acesso ao Ensino Superior 2022/2023”, publicado na terça-feira na página da Direção-Geral do Ensino Superior.

Num capítulo dedicado à equidade no acesso ao ensino superior, os autores começam por reconhecer que “a expansão do ensino superior não conseguiu eliminar desigualdades socioeconómicas, nem se traduziu numa total igualdade de oportunidades no acesso à formação superior”.

Reflexo disso está nos dados analisados referentes às taxas de transição dos alunos do ensino secundário para o ensino superior, que mostram disparidades entre os mais e menos carenciados.

Olhando para os alunos que concluíram o secundário no ano letivo 2020/2021, apenas 44% dos beneficiários do escalão A de ação social escolar transitaram para o ensino superior, o que significa que mais de metade não prosseguiu os estudos.

É uma diferença de 17,6 pontos percentuais em relação aos 78,7% de alunos não beneficiários de ação social escolar que, no ano seguinte, estavam já a frequentar o ensino superior, e de quem ficam ligeiramente atrás os alunos com escalão C (59,7%) e com escalão B (55,9%).

Considerando apenas os cursos científico-humanísticos, a percentagem de alunos carenciados que continua a estudar é maior (62,4%), mas continua muito distante em relação aos colegas que não beneficiam de apoios (78,7%).

Outro indicador que revela a persistência de desigualdades é a percentagem de alunos colocados em cursos de excelência e que, segundo o relatório, “é sempre mais do dobro” entre os menos carenciados, em relação aos estudantes mais desfavorecidos.

Os autores recomendam, por isso, medidas particularmente focadas nos alunos do escalão A e sublinham a importância das bolsas que, no ensino superior, têm um impacto significativo na probabilidade de um estudante abandonar os estudos até ao final do primeiro ano, sempre inferior em comparação com os não bolseiros.

No entanto, acrescentam, “a atribuição de bolsas a estudantes socioeconomicamente desfavorecidos, apesar de favorecer a conclusão do ensino superior por parte dos recipientes deste tipo de apoios financeiros, não está necessariamente associada a um alargamento do acesso ao ensino superior por parte deste público-alvo”.

Só é esse o caso quando as bolsas atribuídas correspondem a um montante “suficientemente generoso” ou a um compromisso ainda antes do ingresso no ensino superior.

O relatório cita ainda dados de estudos anteriores que apontavam, por exemplo, uma preferência pelo subsistema universitário, em relação ao politécnico, dos alunos oriundos de famílias com níveis de rendimento mais elevados e o inverso no caso dos mais carenciados

Outros confirmavam também a persistência de uma “transmissão intergeracional da educação”, em que a formação superior dos jovens continua a ser “fortemente condicionada pelos níveis de qualificação dos progenitores”.

As conclusões do estudo sobre a equidade no acesso ao ensino superior preocupam os estudantes e a Federação Académica do Porto (FAP), que defendem o reforço do contingente prioritário para candidatos beneficiários de ação social escolar (escalão A), de 2% para 4%.

“O Ensino Superior deve combater as desigualdades sociais e ser visto como um elevador social, mas estes dados fazem temer que possa ser reprodutor das desigualdades”, sublinha o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, citado em comunicado.

Procurando contribuir com uma resposta, a Federação está a planear a criação de um centro de apoio ao estudo direcionado a estudantes carenciados do ensino secundário no Porto.

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