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VAI TER FILHOS ? EIS OS SEUS DIREITOS

Os casais que planeiam ter filhos, convém que estejam informados dos seus direitos. Eis um resumo muito útil para a defesa dos interesses dos futuros papás e mamãs.

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Os casais que planeiam ter filhos, convém que estejam informados dos seus direitos. Eis um resumo muito útil para a defesa dos interesses dos futuros papás e mamãs.

Qual é a duração da licença parental inicial exclusiva da mãe? E como podem a mãe e o pai trabalhadores ter direito a 180 dias de licença parental inicial?

Os direitos de mãe e do pai estão previstos no Código do Trabalho, no capítulo da parentalidade, entre os artigos 35.º e 65.º. Hoje, o destaque vai para os direitos da mãe e mulher grávida.

Quais são os direitos de uma trabalhadora durante a gravidez?

Direito a especiais condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, de modo a evitar a exposição de riscos para a sua segurança e saúde e desenvolvimento do nascituro, incluindo o condicionamento ou proibição do exercício de certas actividades identificadas na Lei n.º 102/2009, de 10/09, alterada pela Lei n.º 3/2014 de 28/01 e decreto-lei nº 88/2015, de 28 de Maio:

  • Dispensa para consultas pré-natais e preparação para o parto pelo número de vezes necessárias sem perda de retribuição.
  • Dispensa de prestar trabalho nocturno entre as 20h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte (durante a gravidez e até o filho perfazer um ano).
  • Dispensa da prestação de trabalho suplementar durante a gravidez e até o filho perfazer um ano.
  • Dispensa de prestar trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado.
  • Protecção em caso de despedimento que carece de parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE.
  • Licença em situação de risco clínico durante a gravidez.

Qual é a duração da licença parental inicial exclusiva da mãe?

A licença parental inicial exclusiva da mãe, de gozo obrigatório, é de seis semanas consecutivas a seguir ao parto, pagas a 100%. A mãe pode também gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto, pagos a 100 %.

Qual é a duração da licença parental inicial?

A licença parental inicial tem a duração de 120 (pagos a 100%), 150 ou 180 dias consecutivos. No caso de nascimentos múltiplos, acresce um período de 30 dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a.

Como podem a mãe e o pai trabalhadores ter direito a 180 dias de licença parental inicial?

A licença parental inicial de 150 dias consecutivos pode ter a duração de 180 dias consecutivos, se a mãe e o pai gozarem cada um/a, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe de seis semanas. No caso de nascimentos múltiplos, acresce um período de 30 dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a. São pagos a 83%.

Como são pagos os 150 dias de licença parental inicial?

Os 150 dias de licença parental inicial são pagos a 80%, mas se a mãe e o pai gozarem cada um/a, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, o montante é igual a 100%.

Quais os direitos que a mãe tem quando regressa ao trabalho?

Tem direito a dispensa diária para amamentação (dar peito) durante o tempo que durar a amamentação ou dispensa para aleitação (dar o biberão) até o filho/a perfazer um ano gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

Tem ainda direito a faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho/a menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho/a com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.

A trabalhadora pode ainda faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filho com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar.

Dúvidas ? Mais esclarecimentos ?

A Autoridade para as Condições do Trabalho responde a pedidos de informação/esclarecimento de entidades empregadoras e trabalhadores/as através da linha telefónica informativa – 300069300, nos dias úteis das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. As denúncias podem ser feitas através do site da ACT.

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CÃES E GATOS PODERÃO TRANSMITIR “SUPERBACTÉRIAS” A HUMANOS – ESTUDO

Um estudo realizado em Portugal e no Reino Unido sugere que cães e gatos de estimação desempenham um papel importante na propagação de bactérias resistentes a antibióticos.

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Um estudo realizado em Portugal e no Reino Unido sugere que cães e gatos de estimação desempenham um papel importante na propagação de bactérias resistentes a antibióticos.

Em comunicado divulgado este sábado, a Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas (ESCMID na sigla em inglês) adianta que a investigação vai ser apresentada no seu Congresso Global a decorrer em Barcelona (Espanha) entre 27 e 30 de abril.

Tendo encontrado “indícios da transmissão de bactérias multirresistentes entre cães e gatos doentes e os seus donos saudáveis em Portugal e no Reino Unido”, o trabalho levanta preocupações “de que os animais de estimação possam atuar como reservatórios de resistência e, assim, ajudar na propagação da resistência a medicamentos essenciais”.

Neste sentido, chama a atenção para a importância de incluir famílias com animais de estimação em programas de vigilância da resistência aos antibióticos, indica o comunicado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a resistência aos antibióticos como uma das maiores ameaças à saúde pública que a humanidade enfrenta.

As infeções resistentes aos medicamentos matam anualmente em todo o mundo mais de 1,2 milhões de pessoas e prevê-se que em 2050 sejam 10 milhões, se não forem tomadas medidas.

“Estudos recentes indicam que a transmissão de bactérias de resistência antimicrobiana (RAM) entre humanos e animais, incluindo animais de estimação, é crucial na manutenção dos níveis de resistência, desafiando a crença tradicional de que os humanos são os principais portadores de bactérias RAM na comunidade”, afirma a investigadora principal Juliana Menezes, citada no comunicado.

“Analisar e compreender a transmissão de bactérias RAM de animais de estimação para humanos é essencial para combater eficazmente a resistência antimicrobiana” em pessoas e animais, acrescenta a estudante de doutoramento, do Laboratório de Resistência aos Antibióticos do Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

O estudo envolveu cinco gatos, 38 cães e 78 pessoas em 43 casas em Portugal e 22 cães e 56 indivíduos em 22 habitações no Reino Unido. Todos os humanos eram saudáveis e todos os animais de estimação tinham infeções da pele e tecidos moles ou infeções do sistema urinário.

Os cientistas testaram amostras de fezes e urina e esfregaços de pele dos animais e dos seus donos para detetar Enterobacterales (família de bactérias que inclui a Escherichia coli e a Klebsiella pneumoniae) resistentes a antibióticos comuns.

O foco foram as bactérias resistentes “às cefalosporinas de terceira geração” (dos mais importantes antibióticos, segundo a OMS) e “às carbapenemas (parte da última linha de defesa quando outros antibióticos falham)”.

Segundo o comunicado, “não foi possível comprovar a direção da transmissão”, mas “em três dos lares de Portugal, o timing dos testes positivos para a bactéria produtora de ESBL/AmpC sugere fortemente que, pelo menos nestes casos, a bactéria tinha passado do animal de estimação para o humano”.

Juliana Menezes considera que “aprender mais sobre a resistência nos animais de estimação ajudaria no desenvolvimento de intervenções fundamentadas e direcionadas, para defender a saúde animal e humana”.

Carícias, toques ou beijos e tocar nas fezes do animal permitem a passagem das bactérias entre os cães e os gatos e os seus donos, pelo que os investigadores pedem atenção à lavagem das mãos após fazer festas aos animais ou tratar dos seus dejetos.

“Quando o seu animal de estimação não estiver bem, analise a possibilidade de o isolar num quarto para evitar a propagação de bactérias pela casa e limpe bem o resto da habitação”, aconselha a investigadora.

Todos os cães e gatos ficaram sem infeções depois de terem sido tratados.

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CRIANÇAS COM SONOS IRREGULARES PODEM DESENVOLVER PROBLEMAS ALIMENTARES

Investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) concluíram que as crianças que têm horários de sono irregulares podem estar em risco de desenvolver padrões alimentares menos saudáveis, num estudo que envolveu 5.286 crianças.

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Investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) concluíram que as crianças que têm horários de sono irregulares podem estar em risco de desenvolver padrões alimentares menos saudáveis, num estudo que envolveu 5.286 crianças.

Em comunicado, o instituto da Universidade do Porto esclarece esta sexta-feira que o estudo, publicado no Journal of Sleep Research, visava avaliar a influência, aos 4 anos, da duração do sono e dos horários de deitar e acordar na adesão a um padrão alimentar menos saudável aos 7 anos.

Liderado pela investigadora Sofia Vilela, o estudo teve por base dados de 5.286 crianças, da “coorte” Geração XXI do ISPUP.

Aos 4 anos, as crianças foram divididas em dois grupos (tendo por base recomendações da Fundação Nacional do Sono Americana): sono noturno de curta duração (inferior a 10 horas) e sono noturno de, pelo menos, 10 horas. Os investigadores criaram ainda quatro categorias relativamente aos horários de deitar e acordar.

“Independentemente da duração do sono, as crianças que aos 4 anos se deitavam tarde (depois das 21:45) e acordavam tarde (depois das 08h00), tinham uma maior tendência de seguir uma alimentação rica em alimentos de elevada densidade energética aos 7 anos”, refere o estudo, que conclui que o efeito foi “mais marcado nos meninos”.

“Nestes, também uma duração curta de sono aos 4 anos foi associada a uma alimentação de pior qualidade aos 7”, acrescenta.

Segundo o estudo, horários mais tardios de deitar e acordar “são preditores de uma alimentação menos saudável na infância”.

As crianças em idade pré-escolar que dormem ou acordam tarde “têm uma alimentação menos saudável aos 7 anos de idade”, sendo também, neste caso, o impacto é mais negativo nos rapazes.

Citada no comunicado, a investigadora Sofia Vilela, do Laboratório associado para a Investigação Integrativa e Translacional em Saúde Pública, destaca que “os horários de dormir mostraram mais associações consistentes do que a duração do sono em relação a padrões alimentares obesogénicos”.

“Os resultados desta investigação destacam que a hora de deitar e acordar são fatores importantes para serem considerados pelos profissionais de saúde, pais e jovens, mais até do que a duração total do sono”, acrescenta.

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