A Câmara de Valongo classificou hoje de “inócuas face à gravidade e urgência da situação” as medidas de mitigação dos efeitos do aterro em Sobrado propostas pela Comissão de Acompanhamento (CA) que levaram à manutenção da atividade da Recivalongo.
Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia do distrito do Porto reagiu à avaliação final das medidas determinadas pela CA, mantendo ser “ilegal” a atividade da Recivalongo, a quem acusa de “receber mais de 420 resíduos diferentes, incluindo resíduos orgânicos e resíduos com amianto”.
A CA concluiu hoje, após a quarta reunião, estarem em cumprimento as três medidas determinadas a 18 de dezembro de 2019 que permitirão à Recivalongo manter-se em atividade.
A primeira delas, segundo a CCDR-N, foi “a redução ao mínimo da frente de trabalho de deposição dos resíduos, bem como a obrigação da cobertura diária da totalidade dos resíduos depositados, através da aplicação de camadas de terras com 15 a 25 centímetros de altura, conforme previsto no Manual de Exploração do Aterro”.
Seguiu-se “a cobertura, por telas provisórias, da área da atual célula de deposição de resíduos, tendo por objetivo reduzir ao mínimo a área exposta à formação de lixiviado e a área presumível na geração e libertação de odores”, completando com o “finalizar da cobertura dos tanques da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes, por forma a mitigar um dos possíveis focos de odores”.
Para além destas ações, lê-se ainda no comunicado, “foram adotadas outras medidas consideradas necessárias pelos elementos da CA, no decurso das reuniões intercalares, como o “desencadeamento de novo procedimento de licenciamento do depósito de combustível junto da Câmara de Valongo, estando atualmente em tramitação processual, em virtude de anteriores indeferimentos”.
Em resposta a isto, a câmara sublinha que a sua posição “não se alterou nas reuniões da CA”, considerando que “todas as medidas de mitigação do problema propostas pela comissão revelam-se inócuas face à gravidade e urgência da situação”.
Lembrando os esforços para, primeiro, a inclusão na CA de representantes da associação ambientalista Jornada Principal, que desde 2019 tem vindo a denunciar o “crime ambiental” provocado pelo aterro, a câmara lamentou a também não aceitação, posterior e indicada pela associação, do engenheiro Diogo Pastor e do professor académico António Guerner, como especialistas na área ambiental.
No comunicado assinado pelo presidente José Manuel Ribeiro, a câmara mantém a posição de que a CA “deve recomendar o cancelamento das licenças de exploração e ambiental, indevidamente prolongadas no final de 2018, apesar da contestação fundamentada da parte do município”.
A CA foi constituída em dezembro de 2109 e integra elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade Regional de Saúde do Norte e Câmara de Valongo, enquanto entidades da administração com atribuições no licenciamento da Recivalongo e demais instalações similares, tendo em vista responder às preocupações das populações e da autarquia.
Instalada em Sobrado desde 2007 para tratar resíduos de indústria, a Recivalongo começou a ser em 2019 acusada de “crime ambiental” pela população e autarquia de Valongo após ter sido detetado que a empresa detinha “mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos”.
Desde então, as queixas de “cheiro nauseabundo do ar” e a “poluição da ribeira de Vilar devido a descargas de lixiviado” têm sido recorrentes entre a população, originando o nascimento da Associação Jornada Principal, principal dinamizadora dos protestos.
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