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VALONGO: AUTARCA DENUNCIA DESCARGA ILEGAL DE LIXIVIADO IMINENTE EM ATERRO

O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, denunciou hoje que a empresa Recivalongo aguarda autorização do Estado para uma descarga de lixiviado numa ribeira de caudal intermitente, classificando-o como um atentado ambiental.

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O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, denunciou hoje que a empresa Recivalongo aguarda autorização do Estado para uma descarga de lixiviado numa ribeira de caudal intermitente, classificando-o como um atentado ambiental.

“A descarga para o meio hídrico, neste caso, para a ribeira do Vilar requerida pela Recivalongo à Associação Portuguesa do Ambiente reveste-se de um elevado risco que não pode ser, de forma alguma, descurado”, denunciou o autarca socialista.

A cinco dias de ser conhecida a decisão da Comissão de Acompanhamento (CA) criada pela tutela para avaliar as condições em que está a laborar a empresa proprietária do aterro em Sobrado, o autarca de Valongo alertou para a iminência de um novo atentado ambiental.

Dando conta que a Recivalongo “foi multada recentemente em 44 mil euros por reincidir nas descargas ilegais para a ribeira de Vilar”, tendo sido contabilizada “carga contaminante superior a 300% ao valor permitido”, José Manuel Ribeiro levou a comunicação social junto ao curso de água, para assinalar o perigo.

Explicando tratar-se de um “curso de água intermitente”, que depende da “pluviosidade” e que, devido a isso, “por estes dias tem um volume de água muito baixo”, o autarca socialista denunciou que, “a haver nova descarga, esta tornará impossível às pessoas viver em Sobrado, além de que poderá haver contaminação ao nível freático”.

Na informação distribuída, a câmara acrescenta que “numa descarga ‘acidental’ de lixiviado para o meio hídrico, houve uma transgressão relativamente aos valores de azoto total, carência química de oxigénio, azoto amoniacal, sólidos suspensos totais e sulfitos, além de concentrações de crómio no limite, considerando os valores de emissão estabelecidos por lei para descarga em meio hídrico”.

Acrescenta a informação que “daí resultaram processos de contraordenação que levaram à condenação da Recivalongo e ao tamponamento do coletor municipal, para impedir as suas descargas na rede de saneamento”.

Argumenta o município que a Estação de tratamento de Águas Lixiviantes instalada no local para receber e tratar os lixiviados “não tem capacidade para tratar o lixiviado produzido, não conseguindo garantir os valores limite, nem para o meio hídrico, nem sequer para o coletor municipal, cujos parâmetros a cumprir são muito menos exigentes”.

Acrescentando que a “descarga na rede de saneamento para subsequente tratamento na Estação de Tratamento de Águas Residuais não é, de todo, uma solução, uma vez que está dimensionada para tratar águas residuais urbanas e não efluentes de aterros de resíduos não perigosos”, o documento alerta que “o alto teor de contaminação orgânica, química e microbiológica afeta o sistema de tratamento de águas residuais urbanas, cujas características são completamente distintas”.

Segundo José Manuel Ribeiro, o aterro “produz cerca de 100 metros cúbicos por dia de lixiviado, um volume incomportável para a linha de água em questão”, pois a “massa de água presente não é suficiente para gerir as necessidades do ecossistema, muito menos para receber esse lixiviado”.

Apontando críticas à Comissão de Acompanhamento e ao Ministério do Ambiente, José Manuel Ribeiro, diz-se “farto de ouvir falar grosso aos fracos e fino aos fortes” e exige decisões da tutela.

A presidente da Associação Jornada Principal, Marisol Marques, admitiu estarem “numa luta muito desgastante, pois o povo de Sobrado quer resultados”, acrescentando que do ministro Matos Fernandes “só têm ouvido palavras vagas”.

“Queremos o encerramento do aterro! Vivemos dentro de um caixote do lixo”, enfatizou a responsável da associação ambientalista.


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VALONGO: RECIVALONGO ‘RESPONDE’ À AUTARQUIA EM COMUNICADO


 

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MIRANDA DO DOURO: ANA ABRUNHOSA ELOGIA PLANO ESTRATÉGICO MIRANDÊS

A ministra da Coesão Territorial considerou hoje o Plano Estratégico da Terra de Miranda, delineado para o Planalto Mirandês, no distrito de Bragança, como ‘uma excelente ideia’ enquanto projeto-piloto para ajudar a cativar investimento e pessoas.

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A ministra da Coesão Territorial considerou hoje o Plano Estratégico da Terra de Miranda, delineado para o Planalto Mirandês, no distrito de Bragança, como “uma excelente ideia” enquanto projeto-piloto para ajudar a cativar investimento e pessoas.

“Consideramos que, em sede de projeto, este plano é uma excelente ideia. No entanto, a alteração da legislação [em vigor] não é suficiente. As propostas que nos foram apresentadas, são sobretudo de alteração de fiscalização e legislação que torne o território mais atrativo para o investimento e para a fixação e atração de pessoas”, disse à Lusa Ana Abrunhosa.

A ministra falava à Lusa quando questionada sobre a segunda reunião que teve com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) na passada quarta-feira, esta para analisar o Plano Estratégico para o território no distrito de Bragança.

O Plano foi elaborado pelo Movimento Cultural e pretende indicar soluções para inverter o despovoamento deste território fronteiriço do Planalto Mirandês e fomentar a discussão pública, envolvendo cidadãos e entidades públicas.

Segundo a governante, o MCTM teve a oportunidade de ouvir que é preciso criar condições para a fixação de famílias durante todo o ano e contrariar a sazonalidade de práticas agrícolas onde se incluem atividades como a apanha da azeitona e a amêndoa.

A criação de escolas profissionais para a formação em áreas como a agricultura, silvicultura e florestas, foi outros dos exemplos apresentados pela ministra para ajudar a fixar jovens no território.

O Plano Estratégico da Terra de Miranda Para a Terra de Miranda contempla sete eixos estratégicos, 38 projetos estruturantes e 203 milhões de euros de investimento.

Este Plano Estratégico conta com um contributo da sociedade civil “para um debate sobre o desenvolvimento e as causas que o impedem”, indicou MCTM, aquando da sua apresentação no final do mês de julho de 2022.

“A nossa terra perdeu dois terços da população nos últimos 60 anos, contrariando uma tendência histórica crescente em termos populacionais. É uma perda preocupante e angustiante, porque significa que nós podemos estar a aproximar-nos de um despovoamento que pode ser irreversível. O objetivo do Plano Estratégico é inverter esta tendência”, explicava à data à Lusa José Maria Pires, um dos membros fundadores do MCTM.

O MCTM investigou as causas do despovoamento do território do Planalto Mirandês (Miranda do Mogadouro e Vimioso) e concluiu que, além de serem ultrapassáveis, são paradoxais, porque a região tem recursos autóctones mais do que suficientes para o seu desenvolvimento.

“É a identificação destas causas e destes constrangimentos e a forma como vamos ultrapassá-los, porque eles são todos ultrapassáveis, que constituem o corpo do Plano Estratégico”, concretizou José Maria Pires, acrescentando que “o despovoamento não é um fenómeno inelutável, nem normal, mas um paradoxo, uma anormalidade que sabemos como ultrapassar”, vincava aquele membro do MCTM.

O MCTM justifica que o território do Planalto Mirandês tem recursos dos mais produtivos a nível mundial para a produção da energia hidroelétrica, conta com sete raças autóctones e 17 espécies vegetais exclusivas, e depois, acrescenta aquele movimento, a região tem uma história milenar riquíssima” e foi na zona “que se deram os primeiros passos para a formação de Portugal com os tratados de Zamora e Alcanices (Espanha), bem perto da Terra de Miranda”.

O plano é dirigido a todo o país e chama a atenção “para a falta de inteligência institucional do Estado português e da União Europeia que historicamente têm vindo a impedir que os recursos do território possam trazer prosperidade às populações”.

Este Plano Estratégico esteve em discussão pública até ao final de 2022, estando a ser elaborada uma versão final do documento.

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PORTO: MORADORES EXIGEM MEDIDAS PARA TRAVAR O TRÁFICO DE DROGA NA PASTELEIRA

Moradores nas proximidades do bairro da Pasteleira e de Pinheiro Torres asseguraram hoje que com o consumo e tráfico de droga aquela zona do Porto ‘ficou insustentável’ e apelaram à atuação do Governo para travar o fenómeno.

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Moradores nas proximidades do bairro da Pasteleira e de Pinheiro Torres asseguraram hoje que com o consumo e tráfico de droga aquela zona do Porto “ficou insustentável” e apelaram à atuação do Governo para travar o fenómeno.

“Há uma impunidade do tráfico. Não se faz nada. Não há vontade nenhuma de acabar com o tráfico”, afirmou aos jornalistas Cristina Costa Reis, representante dos moradores que vivem na avenida Marechal Gomes da Costa.

Depois de uma reunião com o presidente da Câmara do Porto, a moradora destacou que os problemas naquela zona se intensificaram com a pandemia da covid-19, refletindo-se no aumento de viaturas assaltadas, nas quais, muitas das vezes, os toxicodependentes “acabam por pernoitar”, contou.

“A nossa zona ficou insustentável”, afirmou Cristina, acrescentando que os moradores se sentem “abandonados” pelas autoridades, mas também pelo Estado.

À semelhança de Cristina, também Rui Carrapa, da associação Jardim do Fluvial Sem Drogas, destacou que “há mais de quatro anos” se defronta diariamente com o consumo de droga, fenómeno que, afirmou, “se tem degradado” naquela zona localizada nas proximidades dos bairros da Pasteleira e de Pinheiro Torres.

Destacando que a solução para travar aquele fenómeno passa por um reforço da segurança, Rui Carrapa afirmou, no entanto, que a situação “dificilmente se resolverá sem a criminalização do consumo no espaço público”.

“O primeiro-ministro certamente não gostaria de sair de casa e à porta ter alguém a injetar-se no pescoço”, afirmou, apelando a uma maior atuação do Ministério da Administração Interna (MAI), do Ministério da Saúde e da Segurança Social.

Também Manuel Gericota, da associação de moradores das Condominhas, defendeu ser necessária uma “resposta” do Estado para travar este fenómeno, a qual, disse, “não tem existido”.

“O Estado não dá resposta”, disse o morador, referindo-se tanto à situação dos moradores, como dos toxicodependentes.

Aos jornalistas, o presidente da Câmara do Porto instou hoje o ministro da Administração Interna a assumir “competências” para resolver o problema do consumo e tráfico de estupefacientes na cidade, e “não esconder debaixo do tapete” esta matéria.

“Por mim é fácil, se o ministro da Administração Interna tiver uma varinha mágica para resolver o problema, ele que resolva porque a competência é dele. A competência é do senhor ministro. Enquanto ele não assumir essa competência, porque não tem sabido assumir, nós faremos o que está ao nosso alcance”, afirmou Rui Moreira.

Numa carta enviada a 26 de janeiro à ministra da Defesa, a que a Lusa teve acesso, Rui Moreira pediu ao Ministério da Defesa que se adotem medidas para resolver o “grave problema de segurança” do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

“A verdade é que se tem vindo a agravar o clima de insegurança que se vive na zona”, afirmou Rui Moreira, acrescentando que os edifícios, que estão devolutos, “têm vindo a ser ocupados por toxicodependentes” e, mais recentemente, “de forma premente, na sequência das recentes intervenções policiais de desmantelamento dos acampamentos de droga na zona da Pasteleira”.

“Trata-se de um foco de insalubridade, que ameaça a segurança de pessoas e bens, inclusivamente com risco de incêndio”, observou.

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CINFÃES: 50 ALUNOS ASSISTIDOS POR SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR

Cerca de 50 alunos da Escola Secundária de Cinfães foram hoje assistidos, seis no centro de saúde e os restantes no estabelecimento de ensino, por “suspeita de intoxicação alimentar”, disse à agência Lusa fonte do comando sub-regional Tâmega e Sousa.

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Cerca de 50 alunos da Escola Secundária de Cinfães foram hoje assistidos, seis no centro de saúde e os restantes no estabelecimento de ensino, por “suspeita de intoxicação alimentar”, disse à agência Lusa fonte do comando sub-regional Tâmega e Sousa.

“Recebemos um alerta, inicialmente, para uma doença. Depois, pediram reforços, porque vários alunos começaram a sentir-se indispostos depois do almoço na escola, o que levanta a suspeita de uma intoxicação alimentar”, referiu a mesma fonte.

À agência Lusa, o Comando Sub-regional do Tâmega e Sousa da Proteção Civil esclareceu que “seis dos 48 alunos foram assistidos no centro de saúde de Cinfães e os restantes receberam tratamento na própria escola”.

O alerta foi dado às 16:11 e no local estiveram 22 operacionais apoiados por 13 veículos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dos Bombeiros Voluntários de Cinfães e da GNR.

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MATOSINHOS: TERRENOS DA ANTIGA REFINARIA DA GALP ESTÃO CONTAMINADOS

A parcela do terreno da antiga refinaria da Galp em Matosinhos que a empresa pretende ceder à câmara para a Cidade da Inovação tem os solos e as águas subterrâneas contaminadas, revelou hoje à Lusa a APA.

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A parcela do terreno da antiga refinaria da Galp em Matosinhos que a empresa pretende ceder à câmara para a Cidade da Inovação tem os solos e as águas subterrâneas contaminadas, revelou hoje à Lusa a APA.

“Na sequência desta avaliação dos solos e águas subterrâneas concluiu-se pela existência de contaminação dos solos e das águas subterrâneas” na parcela em causa, referiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resposta a questões colocadas pela Lusa, segundo a qual a Galp já foi informada deste parecer.

Dessa forma, a APA adiantou que a análise de risco efetuada pela Petrogal para o terreno sito entre a refinaria, encerrada em 2021, e a rua António da Silva Cruz, em Leça da Palmeira, determinou a existência de “risco inaceitável para os futuros utilizadores da parcela (considerando uma eventual utilização residencial ou industrial da mesma), situação a ultrapassar com medidas de gestão de risco adequadas”, salientou.

E “risco aceitável para os trabalhadores da construção que possam vir a estar envolvidos em eventuais intervenções na parcela em causa e atuais recetores da envolvente”.

“Assim, nos termos da legislação em vigor é devido o licenciamento da operação de remediação de solos junto da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] territorialmente competente, conforme oportunamente transmitido à Petrogal”, frisou a APA.

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, assumiu desconhecer esta avaliação, reforçando que nesta fase a discussão é entre a APA e a Galp.

“A Câmara Municipal de Matosinhos apenas aceitará o terreno, aplicando nessa parcela o investimento disponível do Fundo para uma Transição Justa, após a garantia de que os riscos estão devidamente salvaguardados”, garantiu.

A autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, recordou que a competência é da APA, que “deve tomar as medidas adequadas para garantir que o poluidor mitiga os riscos que possam existir”.

Em abril de 2022, a autarca salientou, em reunião de câmara, que dos cerca de 260 hectares que ocupava a refinaria, a Galp cedeu 40 à autarquia para aí desenvolver projetos de utilidade pública e aplicar as verbas do Fundo para Uma Transição Justa.

Na ocasião, Luísa Salgueiro ressalvou que a área cedida pela Galp se localiza no topo Norte e que, à partida, não precisaria de ser descontaminada porque não tinha equipamentos, nem atividade.

Nessa parcela, a autarquia pretende construir uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”, no âmbito de um protocolo de cooperação entre a Galp e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

A cidade da inovação pretende potenciar “um ecossistema urbano, social e ambientalmente sustentável, incluindo comércio e serviços, hotelaria, restauração, indústria 5.0, habitação, equipamentos culturais e de lazer, com destaque para um ‘Green Park’ [parque verde]”.

A Lusa interrogou ainda a Galp sobre a matéria, mas sem sucesso até ao momento.

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