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ECONOMIA & FINANÇAS

VALOR DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CAI 29% EM 2020 PARA 2.297 MILHÕES DE EUROS

O valor da despesa fiscal associada a benefícios fiscais totalizou 2.297 milhões de euros, caindo 29% face ao montante registado em 2019, segundo indicam as estatísticas publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

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O valor da despesa fiscal associada a benefícios fiscais totalizou 2.297 milhões de euros, caindo 29% face ao montante registado em 2019, segundo indicam as estatísticas publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os dados indicam que os benefícios fiscais em sede de Imposto Sobre os Veículos (ISV), imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA), Impostos Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT), IMT, IVA, IRC, IMI, Imposto do Selo (IS) e Imposto Único de Circulação (IUC) chegaram no ano passado a mais de 51.500 entidades e empresas.

Apesar de o valor dos benefícios de 2020 ser inferior ao registado em 2019 (ano em que estes ascenderam a 3.216 milhões de euros), o total de beneficiários superou os 48.374 contabilizados no ano anterior.

Em causa estão benefícios invocados ou concedidos através de isenções (temporárias ou definitivas), deduções à coleta ou ao rendimento, taxas preferenciais ou ainda (como sucede no caso do IVA) restituições de imposto.

De acordo com a informação divulgada pela AT, foi através do IRC que foi concedida a maior parcela de benefícios, com este imposto a representar 1.018 milhões de euros do valor total.

Destes mais de mil milhões de euros, 693,9 milhões foram atribuídos no âmbito de deduções à coleta, incluindo 326,5 milhões de euros através do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial), 142,3 milhões de euros por via do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, ou ainda 144 milhões de euros por via do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), na versão criada em 2013.

Entre os destinatários do benefício concedido ao abrigo do CFEI estão a Bacalhoa, Vinhos de Portugal, SA, de que, segundo o site da empresa, é acionista Joe Berardo.

A lista de beneficiários dos benefícios fiscais publicada pela AT é composta pelos sujeitos passivos de IRC que em sede de cada uns dos impostos tenham invocado ou obtido benefícios fiscais de valor igual ou superior a mil euros.

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ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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