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VALPAÇOS: AUTARQUIA CONTRA MINAS DE LÍTIO NO CONCELHO

A Câmara de Valpaços mostrou-se esta terça-feira contra o projeto de lítio proposto para o concelho e apelou aos proprietários para que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a empresa Fortescue.

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A Câmara de Valpaços mostrou-se esta terça-feira contra o projeto de lítio proposto para o concelho e apelou aos proprietários para que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a empresa Fortescue.

Foi assinado em maio o contrato entre a Portugal Fortescue e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com vista à prospeção e pesquisa de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e outros depósitos minerais e metais associados na área designada de Mariola, na freguesia Sonim e Barreiros (Valpaços), um projeto que também se estenderá a Chaves.

A empresa já informou que realiza na quarta-feira, na freguesia de Sonim e Barreiros, uma sessão relativa a este projeto de prospeção e pesquisa, para dar a conhecer a empresa, os trabalhos a executar, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos. A propósito, a Câmara de Valpaços emitiu um comunicado através da qual faz saber que “jamais” poderá aceitar a destruição das florestas, solos, da riqueza ambiental e das potencialidades do concelho.

“Continuaremos a mostrar dureza e firmeza na defesa dos nossos valores e levaremos a decisão que venham a tomar até às últimas consequências, recorrendo a todas as instâncias nacionais e internacionais, se assim for necessário”, afirmou a autarquia liderada pelo social-democrata Amílcar Almeida.

O município lembrou que, já em 2019, emitiu um parecer desfavorável à atribuição dos direitos e prospeção da área denominada Mariola, durante a consulta pública aberta pela DGEG, uma posição que foi reiterada em outubro de 2021. O direito de atribuição de prospeção à Fortescue Portugal foi emitido pela DGEG, não tendo o parecer desfavorável emitido pelo município qualquer caráter vinculativo.

“Perante isto, apelamos veementemente a todos os valpacenses que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a referida empresa”, afirmou a autarquia no comunicado. A câmara realçou que “é evidente e reconhecido o impacto negativo aos vários níveis”.

“Iremos continuar a sensibilizar todos para que não aceitem negociar a suas propriedades com a empresa, ainda que a proposta seja tentadora, porque as desvantagens, no presente e no futuro, são devastadoras para o nosso território”, reforçou.

O município disse que se fará representar nas reuniões agendadas pela Fortescue com a população e juntas de freguesia para “dar conhecimento da sua posição contra a exploração” mineira, e adiantou ainda que está a sensibilizar os presidentes das juntas para acompanharem “todos os contactos que a empresa possa vir a desenvolver com as populações”.

No distrito de Vila Real, os projetos de exploração das mina do Barroso, em Boticas, e mina do Romano, em Montalegre, obtiveram em maio e setembro, respetivamente, luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a ambas as minas, embora condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.

Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) revelou uma “total oposição” à implementação dos projetos mineiros em Boticas e Montalegre e manifestou apoio à realização de ações que travem a concretização destas minas.

A CIM agrega os municípios do Alto Tâmega – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar – e aprovou recentemente a moção “Oposição à implementação dos projetos da mina do Barroso e da mina do Romano”.

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ABRANTES: INVESTIMENTO DE 19 MILHÕES PARA NOVA CENTRAL FOTOVOLTAICA

A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

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A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

Em comunicado, a Hyperion, empresa portuguesa ligada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, indica ter iniciado a “construção da nova central fotovoltaica de Abrantes”, num projeto que “vai produzir o equivalente ao consumo médio anual de 15.000 habitações” e “promover o envolvimento comunitário”.

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, vai ser composta por 35 mil painéis solares.

Num comunicado divulgado hoje, a empresa indica que as obras iniciaram-se em março, com a limpeza e vedação do terreno, estando previsto que a central fotovoltaica possa entrar em operação no início de 2025.

Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.

A Hyperion, com sede em Lisboa, indica ainda que “pretende promover iniciativas de envolvimento das comunidades locais”, tendo “proposto um conjunto de possíveis propostas”.

“Em colaboração com o município, decidir-se-á quais as iniciativas que terão maior impacto positivo junto das comunidades e que irão para a frente”, refere a empresa.

A Hyperion Renewables, fundada em 2006, indica ainda na nota que tem investimentos em Espanha e projetos para a Roménia, estando a construir 17 parques fotovoltaicos na zona Centro do país, num investimento global de 105 milhões de euros, que vai gerar uma capacidade de produção de 150 MW de energia fotovoltaica em Portugal.

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VILA NOVA DE GAIA: SUSPEITAS DE MAUS TRATOS EM LAR DE IDOSOS “ILEGAL”

Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

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Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

Na nota publicada no ‘site’ do MP, lê-se que foram feitas “buscas numa residência de acolhimento de idosos, sem licença de utilização, localizada na zona de Vila Nova de Gaia, tendo o acesso a um ‘anexo’ sido negado às inspetoras da Unidade de Fiscalização Norte da Segurança Social”.

“O processo teve origem em denúncia anónima e os factos são suscetíveis de constituir crimes de maus tratos contra idosos”, adianta a publicação.

Acrescenta o MP que estas buscas são realizadas pela PSP, com a participação de médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e de elementos do Instituto da Segurança Social.

O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e está sujeito a segredo de justiça, conclui a publicação.

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