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NACIONAL

VENDA DE COMBUSTÍVEL SUBIU 30% NA ÚLTIMA SEMANA – GOVERNO

O Governo disse hoje que a venda de combustível subiu 30% na última semana e que alguns postos estão a comprar o quádruplo, indicadores que, para o executivo, demonstram que as pessoas se estão a preparar para a greve.

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O Governo disse hoje que a venda de combustível subiu 30% na última semana e que alguns postos estão a comprar o quádruplo, indicadores que, para o executivo, demonstram que as pessoas se estão a preparar para a greve.

“A venda de combustível na última semana foi em 30% superior a uma semana comparável […]. Alguns postos estão a comprar o quádruplo do que é habitual comprarem”, assegurou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, numa conferência de imprensa, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

Para o governante, estes indicadores revelam que “as pessoas estão a preparar-se para esta greve” dos motoristas, que começa na segunda-feira, por tempo indeterminado.

Na terça-feira, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) afirmou que “é verdade e é notória” uma maior afluência aos postos de abastecimento em Portugal, mas garantiu que “não há razão para alarme”, pois “não há falta” de combustível.

“Não há postos de abastecimento, que pertençam aos nossos associados, que estejam sem combustível”, garantiu, na altura, à agência Lusa João Reis, assessor para a Comunicação da Apetro, adiantando que “há sim uma maior afluência” e isso “é notório e verdade”, mas “não há razão para alarme”.

De acordo com o mesmo responsável, “do lado da procura, para minimizar os efeitos da greve dos camionistas, quaisquer que sejam os setores, e para que as perturbações sejam mínimas, estão a ser mantidos os ‘stocks’ no máximo e as empresas petrolíferas estão a fazer o planeamento dos postos de combustíveis [da rede dos associados da Apetro]”.

Na conferência de imprensa de hoje, o ministro do Ambiente decretou preventivamente o estado de emergência energética, que vai permitir a constituição da Rede Energética de Postos de Abastecimento (REPA) e “garantir a prontidão” dos serviços de segurança.

No âmbito da REPA, foram estipulados 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público, sendo que nestes últimos o abastecimento foi racionado em 15 litros por veículo.

Tendo em conta o período de férias, o Governo reforçou também a rede no Algarve.

“Em dias normais o Algarve teria oito postos na REPA e na REPA agora desenhada […] estão 22 postos previstos, ou seja, para o caso do Algarve foi mesmo pensada a sazonalidade e há praticamente o triplo desses mesmos postos”, sublinhou Matos Fernandes.

A REPA só entrará em vigor a partir das 00:00 de segunda-feira, caso a greve dos motoristas avance.

Paralelamente, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, sendo a totalidade assegurada, entre outros, no abastecimento destinado à REPA, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários, bem como no destinado a instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Na greve dos motoristas iniciada em 15 de abril, o Governo começou por decretar serviços mínimos de 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto, tendo depois alargado os serviços mínimos a todo o país.

Posteriormente, o Governo acabou por decretar uma requisição civil por incumprimento dos serviços mínimos e, depois, convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

O Governo fixou hoje os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

PE/DF (IM/MPE/JS) // CSJ

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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