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VILA NOVA DE GAIA: AUTARQUIA LANÇA CAMPANHA ‘USA MAS NÃO ABUSA’

‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

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‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

“Quem circula de trotinete está sujeito às regras presentes no Código da Estrada”, lê-se numa publicação que a autarquia de Gaia fez no seu ‘site’ oficial.

Já em declarações à agência Lusa, Patrícia Lopes, adjunta do presidente da Câmara e responsável pela campanha de sensibilização “Usa mas não abusa”, referiu que a autarquia e a Polícia Municipal têm recebido “cerca de 10 queixas por mês” por mau uso das trotinetes.

“As pessoas queixam-se das trotinetes estarem mal estacionadas ou da velocidade a que circulam. A câmara está sempre articulada com os operadores, mas pouco pode fazer mais além de apelar”, apontou Patrícia Lopes.

Em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, circulam atualmente cerca de 800 trotinetes fruto de uma concessão a dois operadores privados.

A circulação é permitida na zona costeira marítima e ribeirinha desde 2020, altura em que a autarquia lançou o projeto-piloto “Gaia+Trotinete”, e este ano estendeu-se à zona urbana nomeadamente junto à Avenida da República e ao Jardim do Morro.

De acordo com a responsável, “o objetivo é promover o transporte suave e mais sustentável, promovendo um interface com o metro e outros transportes públicos”.

Mas Patrícia Lopes admite que o uso das trotinetes carece de regulação: “Não há um regulamento específico. Esse regulamento faz falta, mas não cabe à câmara fazê-lo. As pessoas culpam-nos a nós e nós não temos culpa. As pessoas têm de fazer um bom uso”, referiu à Lusa.

No caderno de encargos inerente ao concurso que as empresas Bird e Bolt ganharam em Gaia lê-se que estas devem “cumprir e fazer cumprir pelos seus colaboradores, e utilizadores do seu serviço, as normas do presente caderno de encargos e demais disposições legais”.

No mesmo documento é citado o código da estrada, o Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos em Vila Nova de Gaia, Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento no Centro Histórico — Zona I, Regulamento de Circulação e Operações de Cargas e Descargas na Cidade de Vila Nova de Gaia e o Regulamento Geral do Ruído, entre outros.

Questionada sobre se a autarquia pode atuar em situações de incumprimento, Patrícia Lopes esclareceu que a Polícia Municipal pode passar coimas aos operadores, mas cabe a estes fazer cumprir as normas junto dos utilizadores.

“Eles são os responsáveis pela recolha. Cada trotinete tem um ‘chip’. E todos os locais de aparcamento estão sinalizados. As pessoas sabem onde deixar. Mas nem sempre fazem um uso cívico da trotinete. Este é um serviço com muitas vantagens, mas nem sempre bem utilizado”, frisou.

Depois de publicações no ‘site’ e redes sociais do município e da distribuição de folhetos na Semana Europeia da Mobilidade, na terça-feira vão ser espalhados 35 ‘mupis’ pelas ruas do concelho com esta campanha de sensibilização.

Em causa está o uso de trotinetes elétricas com motor até 250 W que é limitado a 25 quilómetros/hora.

Estas trotinetas equiparam-se a velocípedes e quem as conduz deve circular na ciclovia sempre que a mesma exista, mas quando não existe ciclovia, deve circular com a trotinete na estrada, sempre encostado à direita.

“Esteja atento ao tráfego e aos outros utilizadores para antecipar perigos. Ceda a passagem e sinalize sempre as manobras e mudanças de direção com as mãos”, lê-se na campanha da Câmara de Gaia, na qual também é recomendado manter uma distância de segurança que permita travar e desviar-se de obstáculos.

“Tenha também atenção às condições do piso, sobretudo se for irregular ou escorregadio e não circule com mais de um ocupante. As trotinetes não foram feitas para suportar o peso de duas pessoas”, alerta a autarquia.

É também sublinhado que os passeios estão reservados a peões e condutores de velocípedes até aos 10 anos: “Se tiver de atravessar um, deve fazê-lo com a trotinete pela mão”.

Quanto ao parqueamento de veículos pelos utilizadores de serviços de partilha, este “deve ser efetuado preferencialmente num ponto de partilha com lotação disponível”, sendo proibido o parqueamento de trotinetes nos passeios, acessos rampeados, passadeiras, paragens de transporte público, paragens destinadas a serviços turísticos, posturas de táxis, lugares de estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada, lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida e lugares de estacionamento privativos.

É também proibida a utilização de telemóvel, bem como de auscultadores, uma vez que estes representam uma distração e bloqueiam os sons do exterior.

“Evite ingerir bebidas alcoólicas. Apesar de não ser necessária carta de condução para circular de trotinete elétrica, os condutores podem ser punidos se a taxa de alcoolemia for superior ao permitido pelo Código da Estrada”, sublinha a autarquia que aconselha o uso de capacete, ainda que este não seja obrigatório e alerta que a não apresentação de documento de identificação numa operação ‘stop’ pode representar coima.

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CASTELO BRANCO: AGENTE DA PSP CONDENADO POR CRIMES DE INCÊNDIO

Um agente da PSP foi condenado a uma pena única de seis anos de prisão pela prática de dois crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, segundo a sentença do Juízo Central Criminal de Castelo Branco.

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Um agente da PSP foi condenado a uma pena única de seis anos de prisão pela prática de dois crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, segundo a sentença do Juízo Central Criminal de Castelo Branco.

De acordo com a informação disponibilizada no sítio na Internet da Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco, a condenação do agente da PSP (atualmente suspenso de funções) foi proferida em acórdão do Juízo Central Criminal de Castelo Branco no dia 16.

“O Tribunal deu como provado que o arguido, desagradado com o apoio que a ex-mulher teve no decurso de um processo em que foi condenado por crime de violência doméstica, incendiou o veículo da associação que prestou apoio psicológico à ofendida, bem como o veículo da prima da ex-mulher por esta ter prestado declarações naquele processo”, lê-se na nota.

Através daquela informação revela-se ainda que “o arguido levou a cabo as suas condutas quando as viaturas se encontravam estacionadas durante a noite, em ruas da cidade da Covilhã, provocando a destruição integral daqueles veículos e danos noutros automóveis que se encontravam estacionados nas proximidades”.

O agente pertencente ao Comando Distrital de Castelo Branco tinha sido detido em fevereiro, pela Polícia Judiciária (PJ) da Guarda, “fora de flagrante delito, na sequência de investigação criminal a cargo daquele órgão de polícia criminal por força do tipo de crime”.

Sujeito a primeiro interrogatório, foi-lhe decretada a medida de coação de prisão preventiva.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Castelo Branco, coadjuvado pela Polícia Judiciária da Guarda.

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CHAVES: HOSPITAL GANHA ‘VIA VERDE AVC’ PARA ASSISTÊNCIA MAIS RÁPIDA

O hospital de Chaves é desde este mês de novembro uma unidade de referenciação para doentes suspeitos de acidente vascular cerebral (AVC), garantindo uma assistência mais rápida e evitando deslocações para Vila Real, foi anunciado esta quinta-feira.

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O hospital de Chaves é desde este mês de novembro uma unidade de referenciação para doentes suspeitos de acidente vascular cerebral (AVC), garantindo uma assistência mais rápida e evitando deslocações para Vila Real, foi anunciado esta quinta-feira.

A capacitação do hospital de Chaves para poder receber doentes com ativações pré-hospitalares de via verde AVC vai permitir desde logo ao doente ganhar tempo“, afirmou à agência Lusa o médico neurologista Ricardo Almendra, do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD).

O CHTMAD agrega as unidades hospitalares de Vila Real, Chaves e Lamego.

E, segundo Ricardo Almendra, numa “patologia como esta o tempo é fundamental para que, não só rapidamente se perceba verdadeiramente o que o doente tem e se perceba o tipo de estratégia terapêutica que se pode oferecer”.

“Até agora o que acontecia era que se um doente fosse identificado como estando possivelmente a ter um AVC era encaminhado pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) diretamente para Vila Real, o que poderia implicar mais de uma hora de trajeto por ambulância, fazendo muitas das vezes uma passagem praticamente ao lado do hospital de Chaves”, afirmou.

Agora, frisou, está-se a “poupar tempo na abordagem aguda da patologia e a longo prazo a poupar certamente dinheiro, porque se vai reduzir o número de transportes necessários”.

Desde o dia 07 de novembro que o CODU passou a referenciar para a unidade hospitalar de Chaves os doentes dos concelhos da área de influência desta unidade: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.

Para o efeito, Ricardo Almendra explicou que foi necessário proceder a uma formação com todos os médicos de medicina interna e enfermeiros que colaboram com o serviço de urgência de Chaves.

A sala de emergência, para onde os doentes suspeitos de AVC são encaminhados, foi também equipada com um sistema de telemedicina, através do qual os médicos neurologistas prestam o apoio à equipa.

“No sentido de podermos, à distância, ver o doente e poder ajudar também na abordagem clínica dos sintomas e sinais que o doente apresenta”, sustentou o especialista.

Ricardo Almendra explicou que o serviço de neurologia está concentrado em Vila Real, “o único dos três hospitais que tem urgência de neurologia”, existindo, no entanto, garantiu, uma “boa comunicação” entre as várias unidades.

“Com este novo sistema, com esta nova organização, podemos quase que dizer que existe neurologia de urgência em Chaves porque não estamos fisicamente, mas estamos a um clique de poder ver e ajudar o doente”, frisou.

Elvira Ferreira é uma das enfermeiras que está a receber a formação. “Estamos a aprender como ativar o mais rapidamente possível a via verde do AVC no hospital para que o doente seja tratado também o mais rapidamente possível para evitar as sequelas futuras“, explicou.

Especificou que profissionais têm de estar atentos a sinais neurológicos e motores que o doente possa ter.

“Por exemplo, se um doente vem com alteração do estado de consciência, se está confuso ou se não fala, pode ser um dos sinais. Se um doente não mexe um braço ou uma perna pode ser outro dos sinais de um possível AVC”, explicou.

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LEIRIA: FUNCIONÁRIA PÚBLICA CONDENADA POR SE APROPRIAR DE TAXAS MODERADORAS

O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

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O Tribunal de Leiria condenou hoje pelo crime de peculato uma funcionária pública, que se apropriou de taxas moderadoras, a dois anos e três meses, pena que suspendeu por igual período.

A juiz presidente do processo considerou a acusação “parcialmente procedente”, tendo dado como provado o crime de peculato e condenando-a a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento de 412,40 euros, o valor em dívida.

No entanto, o tribunal coletivo entendeu absolver a arguida do crime de recebimento indevido de vantagem e considerou não ser necessário aplicar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.

A funcionária da Câmara de Alcobaça foi acusada pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e de recebimento indevido de vantagem, em concurso aparente com tráfico de influência.

O MP pediu ainda que a arguida, que trabalhou no serviço de atendimento complementar da Nazaré, fosse condenada na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e no pagamento ao Estado de 412,40 euros “correspondente ao valor da apropriação” que aquela “não restituiu e que não foi possível apreender”.

Segundo o MP, a arguida, assistente técnica de 48 anos, estava em regime de mobilidade interna no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, onde estava incumbida do “atendimento ao público, incluindo o recebimento de taxas moderadoras”.

O MP adiantou que, a partir de data não apurada de julho de 2019, a funcionária decidiu “não entregar/depositar as quantias em numerário que recebesse a título de taxas moderadoras”.

Apesar de a situação ter sido detetada no mês seguinte e de ter sido interpelada por diversas vezes, aquela apenas restituiu 51,50 euros, tendo em novembro sido determinada a abertura de um processo de inquérito, no decurso do qual aquela devolveu mais 249,90 euros.

“Assim, relativamente ao serviço prestado no atendimento complementar da Nazaré, a arguida apoderou-se do montante global de 713,80 euros, do qual nunca restituiu a quantia global de 412,40 euros”, valores recebidos entre julho e dezembro de 2019, precisou o MP.

O processo de inquérito deu origem a processo disciplinar, com aplicação de suspensão por 20 dias, e, em junho de 2020, a trabalhadora reiniciou funções na Câmara de Alcobaça.

Neste processo, em que se constituiu assistente o gerente de um centro de diálise, lê-se ainda que a arguida, em outubro de 2019, sabendo do desagrado daquele “pela falta de encaminhamento de doentes [do ACES para o centro de diálise] e estando, à data, com dificuldades financeiras e diversas quantias em dívida relativamente às taxas moderadoras cobradas”, decidiu “mercadejar com o seu cargo e procurar obter” dinheiro.

De acordo com o MP, a funcionária propôs ao gerente “falar com uma colega” do ACES “para desbloquear a situação”, pedindo-lhe dinheiro.

“Sabia perfeitamente a arguida que os pedidos efetuados não tinham qualquer justificação, nem poderiam ser encarados pelo assistente senão como uma compensação pelas diligências que se comprometeu em realizar enquanto funcionária pública”, acrescentou o MP.

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ESPOSENDE: DESLIZAMENTO DE TERRAS CAUSA DOIS MORTOS EM PALMEIRA DE FARO

Duas pessoas morreram esta madrugada em Palmeira de Faro, concelho de Esposende, vítimas de um deslizamento de terra, disse à Lusa fonte dos Bombeiros Voluntários de Esposende.

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Duas pessoas morreram esta madrugada em Palmeira de Faro, concelho de Esposende, vítimas de um deslizamento de terra, disse à Lusa fonte dos Bombeiros Voluntários de Esposende.

“Um deslizamento de uma vertente atingiu uma habitação familiar e fez duas vítimas mortais de 22 anos”, informou o adjunto do Comando dos Bombeiros Voluntários de Esposende, distrito de Braga.

Os corpos estão por resgatar. Os operacionais no terreno aguardavam, cerca das 06h00, pela “garantia de condições de segurança para ser usada maquinaria pesada na remoção dos detritos”, adiantou Júlio Melo.

No deslizamento, em que foram arrastadas “pedras de alguma dimensão”, foi “atingido um compartimento situado nas traseiras da habitação”, afirmou a mesma fonte.

Segundo os bombeiros de Esposende, na habitação estavam seis pessoas, duas delas (vítimas mortais) num anexo nas traseiras.

Para o local encontram-se 17 operacionais apoiados por oito viaturas, segundo a página da Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Entre os meios no local está uma equipa de psicólogos do INEM, segundo os bombeiros de Esposende.

O alerta foi dado às 03h55.

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