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VILA NOVA DE GAIA: AUTARQUIA LANÇA CAMPANHA ‘USA MAS NÃO ABUSA’

‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

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‘Usa mas não abusa’ é a campanha que a Câmara de Vila Nova de Gaia lançou em jeito de apelo ao correto uso das trotinetes, isto depois de contabilizar “cerca de 10 queixas por mês”, descreveu hoje a responsável.

“Quem circula de trotinete está sujeito às regras presentes no Código da Estrada”, lê-se numa publicação que a autarquia de Gaia fez no seu ‘site’ oficial.

Já em declarações à agência Lusa, Patrícia Lopes, adjunta do presidente da Câmara e responsável pela campanha de sensibilização “Usa mas não abusa”, referiu que a autarquia e a Polícia Municipal têm recebido “cerca de 10 queixas por mês” por mau uso das trotinetes.

“As pessoas queixam-se das trotinetes estarem mal estacionadas ou da velocidade a que circulam. A câmara está sempre articulada com os operadores, mas pouco pode fazer mais além de apelar”, apontou Patrícia Lopes.

Em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, circulam atualmente cerca de 800 trotinetes fruto de uma concessão a dois operadores privados.

A circulação é permitida na zona costeira marítima e ribeirinha desde 2020, altura em que a autarquia lançou o projeto-piloto “Gaia+Trotinete”, e este ano estendeu-se à zona urbana nomeadamente junto à Avenida da República e ao Jardim do Morro.

De acordo com a responsável, “o objetivo é promover o transporte suave e mais sustentável, promovendo um interface com o metro e outros transportes públicos”.

Mas Patrícia Lopes admite que o uso das trotinetes carece de regulação: “Não há um regulamento específico. Esse regulamento faz falta, mas não cabe à câmara fazê-lo. As pessoas culpam-nos a nós e nós não temos culpa. As pessoas têm de fazer um bom uso”, referiu à Lusa.

No caderno de encargos inerente ao concurso que as empresas Bird e Bolt ganharam em Gaia lê-se que estas devem “cumprir e fazer cumprir pelos seus colaboradores, e utilizadores do seu serviço, as normas do presente caderno de encargos e demais disposições legais”.

No mesmo documento é citado o código da estrada, o Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos em Vila Nova de Gaia, Regulamento de Condicionamento de Trânsito e de Estacionamento no Centro Histórico — Zona I, Regulamento de Circulação e Operações de Cargas e Descargas na Cidade de Vila Nova de Gaia e o Regulamento Geral do Ruído, entre outros.

Questionada sobre se a autarquia pode atuar em situações de incumprimento, Patrícia Lopes esclareceu que a Polícia Municipal pode passar coimas aos operadores, mas cabe a estes fazer cumprir as normas junto dos utilizadores.

“Eles são os responsáveis pela recolha. Cada trotinete tem um ‘chip’. E todos os locais de aparcamento estão sinalizados. As pessoas sabem onde deixar. Mas nem sempre fazem um uso cívico da trotinete. Este é um serviço com muitas vantagens, mas nem sempre bem utilizado”, frisou.

Depois de publicações no ‘site’ e redes sociais do município e da distribuição de folhetos na Semana Europeia da Mobilidade, na terça-feira vão ser espalhados 35 ‘mupis’ pelas ruas do concelho com esta campanha de sensibilização.

Em causa está o uso de trotinetes elétricas com motor até 250 W que é limitado a 25 quilómetros/hora.

Estas trotinetas equiparam-se a velocípedes e quem as conduz deve circular na ciclovia sempre que a mesma exista, mas quando não existe ciclovia, deve circular com a trotinete na estrada, sempre encostado à direita.

“Esteja atento ao tráfego e aos outros utilizadores para antecipar perigos. Ceda a passagem e sinalize sempre as manobras e mudanças de direção com as mãos”, lê-se na campanha da Câmara de Gaia, na qual também é recomendado manter uma distância de segurança que permita travar e desviar-se de obstáculos.

“Tenha também atenção às condições do piso, sobretudo se for irregular ou escorregadio e não circule com mais de um ocupante. As trotinetes não foram feitas para suportar o peso de duas pessoas”, alerta a autarquia.

É também sublinhado que os passeios estão reservados a peões e condutores de velocípedes até aos 10 anos: “Se tiver de atravessar um, deve fazê-lo com a trotinete pela mão”.

Quanto ao parqueamento de veículos pelos utilizadores de serviços de partilha, este “deve ser efetuado preferencialmente num ponto de partilha com lotação disponível”, sendo proibido o parqueamento de trotinetes nos passeios, acessos rampeados, passadeiras, paragens de transporte público, paragens destinadas a serviços turísticos, posturas de táxis, lugares de estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada, lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida e lugares de estacionamento privativos.

É também proibida a utilização de telemóvel, bem como de auscultadores, uma vez que estes representam uma distração e bloqueiam os sons do exterior.

“Evite ingerir bebidas alcoólicas. Apesar de não ser necessária carta de condução para circular de trotinete elétrica, os condutores podem ser punidos se a taxa de alcoolemia for superior ao permitido pelo Código da Estrada”, sublinha a autarquia que aconselha o uso de capacete, ainda que este não seja obrigatório e alerta que a não apresentação de documento de identificação numa operação ‘stop’ pode representar coima.

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RECUSA DOS MÉDICOS A HORAS EXTRAS CAUSA CONSTRANGIMENTOS EM 27 HOSPITAIS

A porta-voz do movimento Médicos em Luta disse esta terça-feira à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) “está a ruir” e que os médicos já não conseguem travar essa “demolição”, registando-se constrangimentos em 27 hospitais do país. “Já existem constrangimentos que cheguem, constrangimentos esses que já deveriam ser suficientes para sensibilizar o governo a tomar alguma medida”, afirmou Susana Costa.

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A porta-voz do movimento Médicos em Luta disse esta terça-feira à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) “está a ruir” e que os médicos já não conseguem travar essa “demolição”, registando-se constrangimentos em 27 hospitais do país. “Já existem constrangimentos que cheguem, constrangimentos esses que já deveriam ser suficientes para sensibilizar o governo a tomar alguma medida”, afirmou Susana Costa.

Traçando um panorama geral do país, a médica revelou que entre hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, 27 estão com problemas devido ao facto de os médicos se recusarem a fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe, nomeadamente os de Almada, Amadora, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Bragança, Caldas da Rainha e Torres Vedras, Coimbra, Covilhã, Famalicão, Gaia, Guarda, Leiria, Lisboa, Loures, Matosinhos, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Na região Norte, há unidades hospitalares sem cirurgia geral no serviço de urgência desde domingo e até final do mês, uns onde a recusa destes profissionais em fazer horas extras ultrapassa os 90%, nomeadamente em obstetrícia, anestesiologia, cirurgia ou pediatria e outros com constrangimentos nas urgências ao receber doentes fora da área de residência, especificou Susana Costa.

No centro e sul do país, o cenário é semelhante com hospitais a cancelar a atividade cirúrgica adicional para aliviar as listas de espera, sem urgência de obstetrícia nos próximos fins de semana ou com escalas sem chefes de equipa, adiantou. Susana Costa assumiu que o SNS já está “para além da boa vontade” destes profissionais de saúde sendo, por isso, o momento de “dar um grito”.

“É o momento de nós darmos um grito e gritarmos aos portugueses e ao governo que o SNS está a ruir, ainda que haja muito boa vontade nossa já não conseguimos frenar esta demolição e, portanto, são precisas medidas”, ressalvou. Na opinião da porta-vos do movimento, o Governo de António Costa tem de olhar para o SNS com a “gravidade e a urgência com que ele se apresenta”.

Os médicos, ao recusarem fazer horas extraordinárias, expuseram a realidade “nua e crua” do SNS, sublinhou. Susana Costa assumiu que os médicos não estão mais disponíveis para continuar a ser tratados como têm sido tratados, falando em “falta de respeito” por parte do Governo. A luta destes profissionais de saúde vai-se manter até que as reivindicações sejam atendidas, garantiu ainda a médica.

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MIRANDA DO DOURO: PADRE CONDENADO POR BURLA À SEGURANÇA SOCIAL

Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

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Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.

“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.

O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.

Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.

Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.

A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.

Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.

O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.

“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.

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