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VILA REAL: NOVO PLANO DE URBANIZAÇÃO PARA TRAVAR O ‘CAOS HERDADO’

A Câmara de Vila Real quer implementar um plano de urbanização para travar o “caos urbanístico” herdado dos executivos PSD e “condicionar a construção desenfreada e sem regras” na cidade, disse hoje o presidente socialista do município.

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A Câmara de Vila Real quer implementar um plano de urbanização para travar o “caos urbanístico” herdado dos executivos PSD e “condicionar a construção desenfreada e sem regras” na cidade, disse hoje o presidente socialista do município.

“Todos conhecemos bem a herança urbanística do PSD, todos conhecemos os mamarrachos que foram deixados, a construção de edifícios completamente desenquadrados e a volumetria exagerada em vários pontos do concelho” afirmou Rui Santos (PS), em conferência de imprensa.

O município está a preparar um novo instrumento de planeamento que irá ser implementado na cidade e parcialmente em oito freguesias periurbanas.

As normas provisórias do plano de urbanização vão ser levadas à votação hoje, numa Assembleia Municipal extraordinária, onde o PS tem maioria.

Este instrumento tem sido alvo de críticas por parte da oposição PSD que tem alertado para uma redução “de 45%” da área edificável, para “a pressa” em aprovar o documento e para a “inflação nos preços da habitação”.

Rui Santos disse que “é mentira” que se se esteja “a influenciar os preços da habitação” e acusou o PSD de “impreparação para analisar os dossiers importantes” e de estar “agarrado a vícios do passado”.

“Nós não voltaremos ao caos urbanístico que durante 30 anos alguns permitiram que acontecesse”, afirmou o presidente.

O autarca elencou exemplos de “más opções” como o edifício sob as escarpas do Corgo, na avenida Primeiro de Maio, recuperado após anos de abandono para acolher uma unidade de saúde familiar, mas que levou que a câmara foi condenada a pagar “600 mil euros” pela expropriação do terreno.

O vereador Adriano Sousa disse que a redução de 45% da área edificada é “uma falácia” argumentada pelos sociais-democratas e explicou que a “anterior lei de bases definia também como solo urbano a estrutura ecológica urbana que englobava áreas verdes de enquadramento e mistas e a própria reserva ecológica nacional”.

“A zona das escarpas do Corgo estava definida como solo urbano, mas não tinha capacidade edificatória”, exemplificou.

O presidente do município afirmou que há, no entanto, “opções estratégicas” como na avenida Aureliano Barrigas, onde não vai ser possível prolongar a construção porque aquela zona é considerada “um miradouro sobre a cidade”.

“Não vamos continuar a permitir atentados urbanísticos”, frisou.

Rui Santos explicou que as “normas provisórias são um instrumento legal que permite testar o plano de urbanização” até à sua aprovação final, que deverá acontecer em fevereiro de 2020.

Até lá, salientou, quem quiser poderá efetuar sugestões ou alertar para falhas, desafiando ainda o PSD a apresentar também propostas.

“O nosso compromisso é levar as propostas do PSD, sem qualquer alteração da nossa parte, para aprovação junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que tem a palavra final sobre o plano”, sublinhou.

Se as normas provisórias forem aprovadas hoje, aumenta-se, segundo Rui Santos, o período de discussão pública.

O autarca lembrou ainda que o plano de urbanização é uma promessa eleitoral do PS.

Contactado pela Lusa, o vereador do PSD António Carvalho manteve as críticas ao plano de urbanização, frisou que o partido irá lutar “para impedir esta atrocidade e este corte cego da área urbana” e que irá ainda proporcionar esclarecimentos junto das populações afetadas.

Trata-se de um instrumento de planeamento intermédio entre o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Plano de Pormenor e que dá cumprimento à Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU), aprovada em 2014, e do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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