REGIÕES
VILA REAL: TRIBUNAL DE CONTAS MANTÉM RECUSA A EMPRÉSTIMO DE 15,5 MILHÕES
O Tribunal de Contas (TdC) manteve a decisão de recusa de visto ao contrato de empréstimo até 15,5 milhões de euros para construção do complexo de piscinas de Codessais, depois do recurso da Câmara de Vila Real.
O Tribunal de Contas (TdC) manteve a decisão de recusa de visto ao contrato de empréstimo até 15,5 milhões de euros para construção do complexo de piscinas de Codessais, depois do recurso da Câmara de Vila Real.
No acórdão, publicado segunda-feira na página da internet do TdC e com data de 07 de junho, o tribunal informa que decidiu negar “provimento ao recurso, em todos os seus fundamentos, confirmando-se o acórdão recorrido que recusou o visto ao descrito contrato de empréstimo, objeto de fiscalização prévia”.
Contactado pela agência Lusa, o município de Vila Real explicou que “não concordou com a interpretação do Tribunal de Contas e por isso recorreu da sua decisão inicial”.
“O recurso é feito para o próprio TdC, que naturalmente manteve a decisão. Perante isto, o município vai reprogramar financeiramente o projeto, de acordo com o novo Orçamento de Estado, uma vez que parte do projeto obterá fundos comunitários”, acrescentou fonte oficial da autarquia.
No final de dezembro, o município de Vila Real remeteu ao TdC, para efeitos de fiscalização prévia, um contrato de empréstimo até ao montante global de 15,5 milhões de euros e pelo prazo de 20 anos, destinado a financiar o projeto de construção do complexo de piscinas do Codessais.
Segundo o acórdão inicial do TdC, com data de 22 de março, os juízes daquele tribunal decidiram “recusar o visto ao contrato de empréstimo” justificando que, em 2022, o município de Vila Real “apresenta uma margem de endividamento que não permite acomodar o empréstimo contratado”.
O coletivo de juízes referiu que a fiscalização prévia tem como finalidade “verificar a observância dos limites de endividamento”, que o visto é “condição de eficácia do contrato” e que, entre a data de celebração do contrato e a data de decisão do TdC, a câmara deixou de “ter margem de endividamento disponível”.
Na altura, o município explicou que o pedido de empréstimo foi feito em 2021, ano que o Orçamento do Estado contemplava uma exceção à “norma travão” do limite de endividamento dos municípios, permitindo que utilizassem, se necessitassem, a totalidade da sua capacidade de endividamento.
O Governo alterou os limites de endividamento dos municípios, revogando a limitação da utilização de apenas 20% da margem disponível no início de cada ano, no âmbito das medidas excecionais para as autarquias devido à pandemia de covid-19.
O projeto prevê a construção de um complexo com piscinas cobertas com pistas de 50 metros, espaços para a prática de natação regular e escolar, bem como para atividades ligadas à medicina e fisioterapia.
Inclui ainda piscinas exteriores para a época estival, a recuperação de toda a envolvente do complexo, bem como a instalação de um elevador que ligará a zona junto ao rio até à do parque de campismo.
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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.
A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.
Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.
No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.
O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.
A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.
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BRAGANÇA: ISABEL FERREIRA EX-SECRETÁRIA DE ESTADO É CANDIDATA PELO PS
A deputada e ex-secretária de Estado Isabel Ferreira apresentou esta segunda-feira publicamente a sua candidatura nas autárquicas pelo Partido Socialista (PS) à Câmara de Bragança, município que considera estar a enfrentar as ameaças da demografia a economia.
A deputada e ex-secretária de Estado Isabel Ferreira apresentou esta segunda-feira publicamente a sua candidatura nas autárquicas pelo Partido Socialista (PS) à Câmara de Bragança, município que considera estar a enfrentar as ameaças da demografia a economia.
Em declarações esta segunda-feira aos jornalistas na Pousada de São Bartolomeu, a candidata apontou como três objetivos principais para o concelho transmontano a revitalização demográfica, a diversificação económica e a melhoria das condições sociais.
“Há uma perda de influência de Bragança a diferentes níveis, no distrito, na região e no país (…). O concelho de Bragança enfrenta dois desafios a que é preciso responder, que classifico como ameaças: a demografia e a economia. As políticas de governação local têm de ser adequadas”(…)”, afirmou.
Isabel Ferreira disse que há lacunas nos setores de atividade económica. “Temos essencialmente serviços. Falta-nos o setor secundário, para criar emprego”, considerou.
A atual deputada da Assembleia da República anunciou ainda que criou um conselho estratégico para colaborar na elaboração do programa eleitoral ao município brigantino.
A candidata explicou que essa unidade vai recolher contributos de vários setores, como empresas, instituições de ensino ou socais, mas também a população em geral, que vai poder partilhar as suas opiniões e sugestões através dos meios digitais e em sessões presenciais abertas, que adiantou que vão ser realizadas.
Professora do ensino superior e cientista, desempenhou o cargo de Secretária de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo Constitucional e de Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional no seguinte.
Isabel Ferreira afirmou que a passagem pelo Governo, onde lidou com “municípios do interior de norte a sul”, lhe deu experiência e conhecimento sobre qual o modelo de governação autárquica que lhe parece ser de sucesso, com a implementação de “projetos transformadores”.
“Uma boa governação local, completamente articulada com administração central e também com uma visão internacional”, detalhou a candidata.
Isabel Ferreira tem 51 anos, não é militante do partido e atualmente é deputada pelo PS eleita pelo círculo de Bragança e vice-presidente do Grupo Parlamentar do partido.
Questionada nesta apresentação sobre se iria suspender as atuais funções governativas, foi clara: “Esta é a minha profissão atualmente. É isso que eu faço e que farei durante todo o processo. Não pretendo suspender”.
“Quando me comprometo com processo que considero relevantes, no caso para o país, não vou abandonar”, respondeu Isabel Ferreira, acrescentando que terá os dias de lei para a campanha eleitoral, como o normal.
A candidata deu como exemplo processos que pretende concluir, como o novo regime jurídico das instituições de ensino superior, sendo a coordenadora desse grupo de trabalho.
As eleições autárquicas deverão decorrer entre 22 setembro e 14 outubro de 2025.
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