REGIÕES
VINHAIS: AUTARQUIA PEDE APOIO PARA O COMBATE À VESPA DO CASTANHEIRO
O presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, reclamou do Governo a agilização da decisão sobre a candidatura para financiar o combate à vespa das galhas do castanheiro, naquele que é dos maiores produtores de castanha de Portugal.

O presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, reclamou do Governo a agilização da decisão sobre a candidatura para financiar o combate à vespa das galhas do castanheiro, naquele que é dos maiores produtores de castanha de Portugal.
O município transmontano vai custear mais um ano com cerca de 21 mil euros a terceira temporada de largadas do parasitoide de combate à vespa, que começam no sábado, em colaboração com as associações de produtores Arbórea e Proruris e o Instituto Politécnico de Bragança.
Desde 2018 que a autarquia custeia este serviço para o setor mais importante da economia do concelho e continua à espera da decisão sobre uma candidatura de um milhão de euros, que apresentou em setembro de 2019, a fundos comunitários para financiar a prevenção das pragas do castenheiro.
“Ainda não há decisão nem sabemos quando haverá e era vital que esta candidatura fosse aprovada, porque era uma ajuda económica no momento que vivemos”, afirmou o autarca à Lusa.
Luís Fernandes sublinhou que o financiamento iria aliviar os encargos financeiros do município numa altura em que precisa de responder ao combate e à minimização das consequências da pandemia de covid-19.
Para dar continuidade ao trabalho que tem sido feito nos anos anteriores, Vinhais começa no sábado a fazer novas largadas do parasitóide que destrói a vespa ainda em fase embrionária e que são realizadas no início da primavera.
O presidente da câmara disse à Lusa que este ano o número de largadas será superior aos anos anteriores, concretamente 180 por todo o concelho de Vinhais.
Este concelho do distrito de Bragança é dos maiores produtores de castanha e também aquele onde têm sido detetados mais soutos infetados com a vespa das galhas do castanheiro, que começa por secar ramos e pode dizimar toda a árvore, pondo em causa a produção.
A vespa das galhas do castanheiro foi detetada nesta região, que é maior produtora portuguesa de castanha de Portugal, em 2015, e em 2018 foram feitas as primeiras largadas do parasitóide com que está a ser feita a luta biológica para evitar quebras avultadas na produção de castanha como aconteceu em países como a Itália.
Em 2018, foram detetados no concelho de Vinhais 130 soutos infetados e feitas 52 largadas do parasitóide. No ano seguinte foram feitas 159 largadas, depois de o número de soutos infetados ter subido para 600.
Num balanço feito em fevereiro de 2019, o coordenador da equipa do Instituto Politécnico de Bragança que está a fazer as largadas, Albino Bento, deu conta de que os primeiros resultados da luta biológica contra a vespa das galhas do castanheiro indicam que será possível controlar a praga em “cinco, seis anos” nos soutos tratados.
Os investigadores constataram que o inseto que está a combater a praga já está a reproduzir-se naturalmente com taxas de instalação superiores a 80%.
Os impactos desta praga na produção ainda não são visíveis, mas os envolvidos na luta biológica antecipam que, mesmo a correr bem, a região terá “três, quatro anos com alguns prejuízos”.

REGIÕES
HOMEM QUE AMEAÇOU MATAR MARCELO FOI CONDENADO A “INTERNAMENTO PSIQUIÁTRICO”
O homem que ameaçou em 2022 matar o Presidente da República foi condenado em tribunal a internamento compulsivo em unidade hospitalar, entre o mínimo de um mês e o máximo de três anos e quatro meses.

O homem que ameaçou em 2022 matar o Presidente da República foi condenado em tribunal a internamento compulsivo em unidade hospitalar, entre o mínimo de um mês e o máximo de três anos e quatro meses.
O coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, presidido por Susana Seca, deu como provados os crimes de coação agravada na forma tentada e detenção de arma proibida por Marco Aragão.
No entanto, por ser considerado inimputável, o tribunal decidiu aplicar a medida de segurança, cuja duração, segundo explicou a defesa, será avaliada pelo Tribunal de Execução de Penas, tendo em conta os relatórios médicos relativos ao tratamento a que Marco Aragão vai estar sujeito numa unidade hospitalar adequada.
Marco Aragão foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização cível de 2.500 euros por danos não patrimoniais ao primo Valter Silva, a quem tentou incriminar na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, ao colocar o número da conta bancária do seu primo.
Relativamente à acusação, o tribunal não deu como provados os crimes de extorsão agravada na forma tentada, de acesso indevido e de desvio de dados (pessoais e bancários do primo).
REGIÕES
PORTO: ORÇAMENTO ANUAL DA AUTARQUIA CHEGARÁ AOS 412 MILHÕES EM 2024
O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2024 fixa-se nos 412 milhões de euros, mais 26,2 milhões de euros face ao deste ano, prevendo um aumento de 6,8% da receita.

O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2024 fixa-se nos 412 milhões de euros, mais 26,2 milhões de euros face ao deste ano, prevendo um aumento de 6,8% da receita.
“A previsão das receitas e das despesas é de 412 milhões de euros”, lê-se no relatório do Orçamento de 2024, a que a Lusa teve hoje acesso, que será discutido na reunião privada do executivo municipal na segunda-feira.
O orçamento de 2023 fixou-se em 385,8 milhões de euros.
O documento esclarece que a receita corrente atingirá um montante de 286,2 milhões de euros para uma despesa corrente de 269,6 milhões de euros. Já a receita de capital será de 19,3 milhões de euros e a despesa de capital de 131,1 milhões de euros.
No âmbito da receita, o relatório indica que as receitas fiscais totalizam 189,1 milhões de euros e que contribuem em 45,9% para a receita total. Dos 189,1 milhões de euros, mais de 152 milhões de euros dizem respeito a impostos diretos (IMI, IMT e IUC, derrama) e mais de 36 milhões de euros a taxas e multas, dos quais cerca de 15,2 milhões de euros dizem respeito à taxa turística.
Já quanto à despesa, o relatório destaca o peso da aquisição de bens de capital, os encargos com pessoal e a aquisição de bens e serviços, que, em conjunto, representam cerca de 78,1% do total da despesa.
Segundo o relatório, o saldo corrente do município para 2024 fixa-se em 16,6 milhões de euros e financiará “no mesmo valor as despesas de capital efetivas”.
Comparativamente a 2023, o orçamento prevê um acréscimo do saldo efetivo, superior em 9,9 milhões de euros, se excluídos os passivos e ativos financeiros tanto na despesa como na receita.
“O saldo efetivo negativo, no montante de 95,2 milhões de euros, resultado do efeito conjugado da receita efetiva com a despesa efetiva e decorre da inclusão no orçamento do valor de 106,5 milhões de euros, relativo à utilização dos empréstimos de médio e longo prazo, que são contabilizados nos passivos financeiros”, lê-se no documento.
Para 2024, as prioridades do município inserem-se no orçamento através de sete objetivos que enquadram o programa autárquico de setembro de 2021 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimento (PPI).
Dos 412 milhões de euros, 127,6 milhões de euros referem-se ao Plano Plurianual de Investimentos e 284,4 milhões de euros ao conjunto de ações designadas como “Ações Relevantes”.
No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos, o relatório destaca o peso dos investimentos a realizar na regeneração urbana (35%), habitação social (15,7%), qualidade de vida urbana (7,2%), energia e transição energética (6,4%), educação (6%) e ambiente (5,4%).
Já no âmbito do Plano de Atividades mais Relevantes (PAR), o relatório salienta as despesas a realizar no âmbito do funcionamento dos serviços (48,1%), educação (5,6%), transporte público (5,2%), ambiente (5%), equipamentos e programas municipais (4,9%) e outras dimensões de intervenção social (4,5%).
Dos sete objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, a Governância da Câmara detém o maior peso, com uma dotação de 170 milhões de euros, sendo que 117,5 milhões de euros dizem respeito aos encargos com o pessoal.
Segue-se a área do Ambiente, com uma dotação superior a 71 milhões de euros, e o Urbanismo e Habitação, com uma dotação superior a 53 milhões de euros.
A Coesão Social terá no próximo ano uma dotação superior a 38 milhões de euros, a Economia, Pessoas e Inovação cerca de 34 milhões de euros, e a Mobilidade um valor superior a 26 milhões de euros. A Cultura e Património contempla a menor dotação, que ascende a mais de 17 milhões de euros.
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