NACIONAL
VIOLÊNCIA: MÉDICOS ENTREGAM PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Um grupo de médicos vai entregar na terça-feira na Assembleia da República uma petição pública para a criação de medidas de proteção especiais para os profissionais de saúde.
Um grupo de médicos vai entregar na terça-feira na Assembleia da República uma petição pública para a criação de medidas de proteção especiais para os profissionais de saúde.
A petição “Não à violência contra profissionais de saúde”, que conta já com 7600 assinaturas, ultrapassando as 4000 necessárias para ser discutida em plenário, apela para a criminalização das agressões por parte de utentes.
“Estas situações pela sua frequência e gravidade merecem uma proteção especial para os profissionais de saúde em sede de medidas legislativas que criminalizem, especialmente, este tipo de violência tornando mais céleres e punitivas estas medidas”, lê-se na petição.
Em comunicado, os autores da petição afirmam que as agressões por parte de utentes não podem ser equiparadas aos riscos profissionais a que estão sujeitos, associados à exposição a agentes infecciosos ou ao desgaste psicológico e físico da profissão.
“A tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos”, disse em comunicado Paulo Valejo Coelho, candidato a presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, nas eleições que se realizam em 16 de janeiro.
Lançada por médicos ligados a uma das listas candidatas à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médico, e subscrita pelo bastonário, Miguel Guimarães, a petição surge uma semana depois de o Governo anunciar a criação de um gabinete de segurança na saúde.
O gabinete, na dependência da ministra da saúde, terá uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde.
O Ministério da Administração Interna (MAI) irá também colocar um oficial das forças de segurança junto do gabinete da ministra da Saúde, que irá coordenar a avaliação das áreas de maior risco, já identificadas, e a avaliação das características físicas numa perspetiva de segurança de algumas instalações de saúde, fundamentalmente de hospitais e, se necessário, de centros de saúde para que sejas dadas as recomendações adequadas que permitam melhorar as condições de segurança dos profissionais, segundo o ministro Eduardo Cabrita.
Desde o início do ano, já foram noticiadas três alegadas agressões a profissionais de saúde: uma enfermeira nas urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e dois médicos, uma no Centro Hospital de Setúbal e outra no Centro de Saúde de Moscavide, em Loures.
Dados divulgados pelo Governo referem que foram reportados, nos primeiros nove meses de 2019, 995 casos na plataforma criada pela Direção-Geral da Saúde (DGS), mais do que em todo o ano de 2018 (953 casos), sendo as injúrias o principal tipo de notificação, representando cerca de 80% do total.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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