O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), manifestou-se esta quinta-feira contra a taxa municipal de Proteção Civil proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2019, por considerar que “os munícipes já pagam taxas suficientes”.
“Tem que se ir por um caminho de, cada vez mais, articular vontades entre o Estado central e as autarquias, porque nós estamos na proximidade, mas que isso se reflita em cifrões, isto é, que haja efetiva transferência de dinheiro”, afirmou Almeida Henriques aos jornalistas, no final da reunião de Câmara.
Na sua opinião, não deve ser criada “uma taxa de proteção civil que indiscriminadamente os cidadãos tenham que pagar”, o Estado é que “tem que fazer uma distribuição mais equitativa daquilo que são as suas verbas para efeitos da proteção civil”.
“Essa é claramente uma competência que o Estado tem que fazer através dos orçamentos do Estado central e através dos orçamentos das autarquias locais”, frisou.
Segundo Almeida Henriques, a Associação Nacional de Municípios Portugueses “é contra a criação desta taxa e vai dizê-lo seguramente na terça-feira”, em reunião.
O Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019.
O documento prevê uma autorização para o Governo legislar uma contribuição municipal de proteção civil, “estabelecendo o regime a que fica sujeita a incidência, a liquidação, a cobrança e o seu pagamento na área geográfica do município”.
LUSA
