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VIZELA: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA EX-AUTARCA DINIS COSTA (PS) DE PREVARICAÇÃO

O Ministério Público (MP) acusou o antigo presidente da Câmara de Vizela Dinis Costa e um empreiteiro de prevaricação por titular de cargo político, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

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O Ministério Público (MP) acusou o antigo presidente da Câmara de Vizela Dinis Costa e um empreiteiro de prevaricação por titular de cargo político, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Dinis Costa, eleito pelo PS, foi presidente da Câmara de Vizela, no distrito de Braga, entre 2009 e 2017 e, neste processo, estão em causa oito contratos celebrados por ajuste direto entre o município e um empresário da área da construção civil e obras públicas, sem respeito pelas regras da contratação pública.

Sem mencionar nomes, em nota publicada na sua página da Internet, a PGRP conta que a “matéria indiciada respeita, em suma, a oito contratos públicos – cinco empreitadas de construção, reconstrução e grande reparação de estradas, uma de manutenção e melhoramento de ecopista, uma de alargamento e infraestruturas várias e uma de requalificação de caminho”.

“Celebrados em 2011 e 2013, por ajuste direto, pelo município de Vizela, contornando, segundo a acusação, regras legais imperativas de limite de contratação pública com o mesmo prestador, com o intuito, considerou o Ministério Público indiciado, de entregar os contratos sempre ao mesmo apesar dos referidos limites”, refere a PGRP.

Segundo o MP, por um lado, “o arguido presidente da câmara fracionou os contratos em várias empreitadas para os subtrair às regras do concurso público e poder optar pelo ajuste direto de modo a lograr entregá-los ao segundo arguido”, empresário de construção civil.

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Por outro lado, defende o MP, “nalguns casos a classificação formal atribuída ao contrato diferiu propositadamente da que materialmente lhe correspondia para que tivesse aparência de conformidade às regras da contratação pública”.

“Por fim, [ficou indiciado] que as três sociedades adjudicatárias diversas que formalmente aparecem nas contratações e nos procedimentos, sendo embora jurídica e fiscalmente distintas, traduziam uma mesma entidade para efeito das limitações impostas pelo Código dos Contratos Públicos, já que integravam um conjunto com especiais relações entre si, sendo todas administradas pelo arguido empresário”, sublinha a investigação.

O MP concluiu que o uso de tais entidades “foi apenas uma máscara engendrada pelos arguidos para dar aparência de legalidade à violação das regras de contratação pública”.

“Uma vez que materialmente quem sob a sua capa contratava e quem efetivamente prestou o serviço foi sempre o mesmo prestador, até por todas as obras referentes aos oito contratos terem sido executadas por uma única sociedade e seus trabalhadores”, frisa a PGRP, que cita a acusação do MP.

Os dois arguidos estão acusados de dois crimes de prevaricação por titular de cargo político.

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O despacho de acusação, proferido em 14 de dezembro, esteve a cargo do MP da Comarca de Braga.

Dinis Costa está a ser julgado noutro processo no Tribunal de Guimarães pelo crime de peculato de uso, por alegadamente ter cobrado à câmara de Vizela despesas de alimentação indevidas e usado automóveis da autarquia “em seu interesse e proveito exclusivo”.

Segundo o despacho de pronúncia, que manteve na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), os factos reportam-se aos mandatos de 2009 a 2017, quando Dinis Costa era presidente da Câmara Municipal de Vizela, no distrito de Braga, eleito pelo PS.

O MP pede, neste processo já em julgamento, que o arguido devolva ao Estado mais de 24.300 euros, “por constituírem vantagem da atividade criminosa que desenvolveu”.

Na primeira sessão de julgamento, que arrancou em maio, Dinis Costa classificou de “embuste” e de “assassinato político” a acusação de peculato, salientando que nunca usou o cartão de crédito nem as viaturas do município em seu proveito.

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MOGADOURO: RETENÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO NOS PRÓXIMOS ANOS – APA

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, disse hoje que a barragem de Bastelos, em Mogadouro, assegura o abastecimento de água a este concelho nos próximos quatro anos, mesmo que não chova.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, disse hoje que a barragem de Bastelos, em Mogadouro, assegura o abastecimento de água a este concelho nos próximos quatro anos, mesmo que não chova.

“Em 2022 estive na barragem de Bastelos a contar os metros cúbicos para que não faltasse água à população de Mogadouro. Este ano estamos mais tranquilos porque a água armazenada, a esta data, naquela barragem, assegura o abastecimento às populações nos próximos quatros anos, mesmo que não chova”, disse à Lusa o responsável da APA.

Pimenta Machado afirmou que o concelho de Mogadouro, no distrito de Bragança, consome cerca de 500 mil metros cúbicos de água por ano e, por este motivo, tem “uma folga muito grande” em termos de armazenamento face ao consumo.

Face às alterações climáticas, Pimenta Machado deixou ainda um alerta aos municípios recomendando que prepararem as infraestruturas necessárias para garantir o abastecimento de água às populações.

“Apesar da barragem de Bastelos estar completamente cheia é necessário criar outras alternativas de abastecimento de água a este concelho, a partir da barragens de Bemposta, no rio Douro, para dar segurança e resiliência a esta região e mitigar eventuais situações de rutura que possam acontecer”, exemplificou.

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De acordo com Pimenta Machado, o país é muito diferente no seu todo, em que há um Algarve seco e um norte e centro húmidos.

“A região Norte esta muito melhor em termos de armazenamento de água face a 2022, que foi um dos anos mais secos de sempre. Recordo que durante esse ano, que foi o mais seco de sempre, as barragens estiveram a um nível muito baixo em termos de armazenamento”, vincou.

Nesse ano, verificou-se um abaixamento de armazenamento de água nas barragens como a do Lindoso (Alto Minho), que esteve a 15% da sua capacidade, ou a barragem de Vila Chã, em Alijó (Vila Real), onde se verificaram níveis muito baixos.

“Felizmente as barragens a norte estão literalmente cheias, e estamos muito melhor que em 2022”, indicou.

Pimenta Machado deixou ainda a garantia de que a APA está a trabalhar em conjunto com outras entidades no Plano de Eficiência Hídrica para Trás-os-Montes.

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“Temos de estar preparados para o que o clima nos diz, e diz-nos que vamos ter cada vez menos água”, acrescentou.

O vice-presidente da APA falava em Mogadouro, durante o ato inaugural de dois equipamentos no valor de cerca de cinco milhões de euros destinados à melhoria do abastecimento e tratamento de água para as populações deste concelho.

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AÇORES: HÁ MENOS DESEMPREGADOS INSCRITOS NOS CENTROS DE EMPREGO

O número de desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego dos Açores desceu 12,8% em janeiro deste ano, em relação ao mesmo mês de 2023, sendo atualmente 4.953, revelou hoje o Governo Regional.

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O número de desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego dos Açores desceu 12,8% em janeiro deste ano, em relação ao mesmo mês de 2023, sendo atualmente 4.953, revelou hoje o Governo Regional.

De acordo com uma nota de imprensa do executivo açoriano, os Açores registaram 4.953 desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, no final do mês de janeiro, constatando-se uma descida de 12,88% em relação ao mês homólogo de 2023.

O executivo açoriano aponta que, em janeiro de 2024, “foram satisfeitas mais 114 ofertas de emprego, que se refletiram na colocação de 118 açorianos no mercado de trabalho”.

“Dos desempregados que se encontravam à procura de novo emprego, 76,32% enquadravam-se no setor de serviços e correspondiam a 89,68% da totalidade dos desempregados inscritos”, segundo o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Na distribuição por ilha, São Miguel regista 62,57% dos desempregados na região, a ilha Terceira 15,79%, Pico 5,96%, Faial 4,06%, São Jorge 2,50%, Graciosa 2,12%, Flores 1,98%, Santa Maria 4,99 % e Corvo 0,04%.

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Por concelhos, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Angra do Heroísmo representavam 57,72% da totalidade dos desempregados registados nos Açores.

Nos programas de inserção socioprofissional existiam, em janeiro de 2024, 1.898 ocupados na região, sendo 1.019 homens e 879 mulheres.

Nas medidas de promoção de emprego jovem, foram observados 1.606 jovens a desenvolver projetos em contexto real de trabalho e 295 açorianos em formação.

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