INTERNACIONAL

2019: O ANO EM REVISTA E AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO ANO

A revista do ano de 2019. Tudo o que aconteceu de mais relevante no ano de 2019. Confira aqui mês a mês as principais notícias do ano:

JANEIRO

Dia 01

Jair Messias Bolsonaro é empossado 38.º Presidente da República Federativa do Brasil.

Dia 02

O Presidente angolano exonera Adriano Mendes de Carvalho do cargo de governador da província de Luanda, nomeando para o seu lugar o líder da organização da Juventude do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, Sérgio Luther Rescova. João Lourenço exonera também as ministras das Pescas e do Mar, e da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Victória de Barros Neto, nomeando Maria Antonieta Josefina Sabina Baptista para a substituir, enquanto Faustina de Almeida Alves passa a ser a nova ministra da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, sucedendo a Victória Francisco Correia da Conceição.

Dia 03

As autoridades britânicas prendem, em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos em empréstimos a empresas públicas moçambicanas, no âmbito da investigação às chamadas dívidas ocultas.

Dia 04

O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo é condenado a quatro anos e seis meses de pena suspensa por corrupção e peculato de uso no processo Vistos Gold. O antigo ministro Miguel Macedo é absolvido.

O Tribunal Judicial do Porto dá razão à Câmara do Porto ao decidir que pertencem ao município 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho, imobiliária do presidente da autarquia, a um casal que os registou por usucapião.

O Banco Nacional de Angola anuncia o encerramento compulsivo de dois bancos privados, por insuficiência de capital social.

Dia 05

O Ministério da Saúde anuncia a contratação de 450 enfermeiros e 400 assistentes operacionais para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Dia 06

Sete pessoas morrem e outras sete ficam feridas num ataque de grupos armados desconhecidos na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Pelo menos 30 pessoas morrem no desmoronamento de uma mina de ouro ilegal, cavada por aldeões no leito de um rio no nordeste do Afeganistão.

Dia 07

Militares do Gabão anunciam na televisão pública que está em curso um golpe de Estado no país.

O Tribunal da Relação de Coimbra rejeita a constituição da Liga dos Bombeiros Portugueses como assistente no processo que investiga os incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em 2017.

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, anuncia a sua demissão.

A Amazon ultrapassa a Microsoft como a empresa com maior capitalização bolsista nos Estados Unidos da América.

Dia 08

A ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinam o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028.

O ex-deputado do PSD e advogado Duarte Lima anuncia que foi absolvido do crime de abuso de confiança de que estava acusado, alegadamente por se ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenciam à sua cliente Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.

O Governo Regional dos Açores aprova uma proposta legislativa que visa a “recuperação do tempo de serviço dos professores” para efeitos de progressão de carreira.

Dia 09

A Oi e seu acionista Pharol/Bratel chegam a acordo para o encerramento e extinção de todo e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais.

Os deputados aprovam na especialidade a divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal, legislação que obriga ainda o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas dadas nos últimos 12 anos.

O coletivo do Tribunal da Relação de Coimbra confirma a absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, acusada de matar, em 2012, a avó do marido.

O Conselho de Administração do Hospital de S. João, no Porto, pede a renúncia de funções.

O partido espanhol de extrema-direita Vox concorda em dar o seu apoio parlamentar a um Governo na Andaluzia formado pelo PP e Cidadãos, que conseguem assim afastar o PSOE do poder nesta região ao fim de 36 anos.

Dia 10

A Procuradoria-geral da República (PGR) nomeia o procurador-geral adjunto Albano Morais Pinto como novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cargo anteriormente ocupado por Amadeu Guerra.

O Conselho de Ministros aprova o plano de renovação da frota da Transtejo, que inclui a compra de dez novos barcos.

Dia 13

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaido, a única instituição controlada pela oposição no país, é detido pelos serviços secretos de informação.

Dia 15

O parlamento britânico rejeita o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado pelo Governo da primeira-ministra Theresa May com Bruxelas, com 432 votos contra e 202 a favor.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assina um decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo no país.

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) absolvem os antigos Presidente e ministro da Juventude da Costa do Marfim Laurent Gbagbo e Charles Ble Goude de alegados crimes após as eleições de 2010.

Dia 16

O ex-ministro do PS Armando Vara apresenta-se na cadeia de Évora para cumprir cinco anos de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta.

O Parlamento britânico rejeita uma moção de censura ao Governo conservador de Theresa May, com 325 votos contra e 306 a favor.

O português Rui Pinto, o ‘hacker’ que terá acedido ilegalmente aos e-mails do Benfica, é detido na Hungria.

O Parlamento Europeu aprova um programa de cerca de 700 mil milhões de euros para investimentos públicos e privados entre 2021 e 2027.

Dia 17

Ossufo Momade, líder interino da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), vence as eleições para a presidência do partido.

Dia 18

O Conselho Nacional do PSD aprova uma moção de confiança à Comissão Política Nacional liderada por Rui Rio, com 75 votos a favor, 50 contra e um nulo.

O parlamento chumba dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a legalização da canábis para uso recreativo.

Dia 21

Paulo Colaço, membro do Conselho de Jurisdição do PSD, anuncia que vai renunciar ao cargo e apresentar uma ação disciplinar contra Paulo Mota Pinto, pedindo a sua destituição de presidente da Mesa do Conselho Nacional e do Congresso.

Dia 22

A Comissão Europeia aplica uma multa de mais de 570 milhões de euros à Mastercard por ter aumentado artificialmente os custos de pagamento com cartão.

O Ministério Público abre um inquérito a incidentes ocorridos em 20 de janeiro, no bairro Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, entre residentes e elementos da PSP.

Dia 23

Juan Guaidó, presidente do parlamento da Venezuela, autoproclama-se Presidente interino do país, prometendo um “governo de transição” e “eleições livres”.

O parlamento angolano aprova o novo Código do Processo Penal, que demorou dez anos a consensualizar e altera leis e procedimentos que datam de 1886, do tempo da administração colonial portuguesa.

O Presidente de Timor-Leste veta o Orçamento Geral do Estado para 2019, questionando vários aspetos da proposta de lei.

Dia 25

Uma rutura de uma barragem em Brumadinho, no estado brasileiro de Minas Gerais, provoca centenas de mortes e feridos.

O Ministério da Cultura anula a indicação de Susana Graça como nova diretora-geral das Artes, devido a um processo judicial da nomeada contra a entidade que iria dirigir.

O Governo nomeia a professora universitária Nazaré Costa Cabral presidente do Conselho das Finanças Públicas, proposta pelo presidente do Tribunal de Contas e pelo governador do Banco de Portugal.

Os deputados gregos ratificam o Acordo de Prespes, que acaba com o veto da Grécia sobre a adesão da vizinha Macedónia à NATO caso o país alterasse o nome para República da Macedónia do Norte.

Dia 26

O Presidente norte-americano assina uma legislação que permite o financiamento das estruturas governamentais até 15 de fevereiro, possibilitando a sua reabertura após um ‘shutdown’ de 35 dias, o mais longo da história.

Equipas de resgate espanholas encontram sem vida uma criança que caiu num poço em Totalán, Málaga, 13 dias antes, e que ficou presa num túnel de 25 centímetros de diâmetro e 107 metros de profundidade.

Dia 27

Vaticano anuncia que Lisboa recebe em 2022 as Jornadas Mundiais da Juventude.

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, rejeita o ultimato lançado por vários países europeus, que lhe deram oito dias para convocar eleições, declarando que o seu país não está “ligado” à Europa.

Dia 29

Os chefes de Estado e de Governo dos países do sul da União Europeia subscrevem uma declaração comum em que rejeitam a renegociação do acordo de saída do Reino Unido da UE (’Bexit’).

O Governo brasileiro ordena a inspeção de todas as barragens de mineração no país depois da rutura em Brumadinho, no estado de Minas Gerais, que provocou 252 mortos.

Detidos dois engenheiros que atestaram a segurança da barragem de Brumadinho, Brasil, onde uma rutura provocou 252 mortos.

Dia 30

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela proíbe o autoproclamado Presidente interino, Juan Guaidó, de sair do país e de alienar e hipotecar propriedades, e bloqueia as suas contas em território venezuelano.

O fotógrafo Nuno André Ferreira, da agência Lusa, vence por unanimidade o Prémio Rei de Espanha de Jornalismo, com a fotografia “O Nosso Presidente Marcelo”.

Dia 31

O Parlamento Europeu reconhece Juan Guaidó como o “Presidente interino legítimo” da Venezuela e exorta a União Europeia e os seus Estados-membros a assumirem uma posição semelhante.

O parlamento timorense aprova, com 41 votos a favor e 23 contra, retirar ao Orçamento Geral do Estado de 2019 os 650 milhões de dólares destinados à compra de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.

O Presidente da República promulga, embora com críticas, o diploma do parlamento que proíbe e pune o assédio no arrendamento, que teve como base um projeto do Bloco de Esquerda.

O Presidente da República veta o diploma do Governo que reconhe o interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais, invocando falta de validade científica comprovada.

A ministra da Cultura anuncia que o Museu Nacional da Música vai ser instalado por inteiro no Palácio Nacional de Mafra, onde deve abrir ao público em 2021.


FEVEREIRO

Dia 01

O Ministério Público instaura um inquérito para investigar a alegada participação do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro angolano Carlos Silva na Operação Fizz.

Os EUA anunciam retirada do tratado de armas nucleares de médio alcance, assinado em 1987, durante a Guerra Fria, responsabilizando a Rússia, por violar esse acordo.

Dia 03

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga o diploma do Governo que estabelece o regime remuneratório da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, contestado pelos sindicatos.

Dia 04

Portugal, Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Suécia reconhecem e apoiam a legitimidade de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela com a missão de organizar eleições presidenciais livres e justas.

Marcelo Rebelo de Sousa visita o bairro Jamaica, no Seixal, cenário de incidentes entre membros da PSP e populares, em 20 de janeiro.

O presidente da Câmara de Estremoz (Évora), Luís Mourinha, deixa o cargo, após ter perdido o mandato na sequência de uma condenação em tribunal pelo crime de prevaricação.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, é constituído arguido no caso dos incêndios de 17 de junho de 2017.

Dia 05

O secretário de Estado Adjunto da Saúde suspende relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros na sequência de posições e declarações da bastonária sobre a greve em blocos operatórios.

O processo de Tancos é declarado como sendo de especial complexidade, o que permite dilatar até ao final de setembro o prazo para a conclusão do inquérito.

O Conselho Superior da Magistratura delibera aplicar a sanção de advertência registada ao juiz desembargador Neto Moura, autor de um acórdão em que minimizou um caso de violência doméstica por a mulher agredida ter cometido adultério.

O Presidente da República promulga os diplomas do parlamento sobre transparência da informação relativa a créditos de valor elevado e sobre comunicação obrigatória ao fisco de informações de contas superiores a 50 mil euros.

O Banco Nacional de Angola revoga a licença do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) por “graves problemas técnicos” que colocaram a instituição em “falência técnica”.

Dia 06

A justiça brasileira condena o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.

A Comissão Europeia chumba a fusão do grupo industrial francês Alstom com a multinacional tecnológica Siemens, considerando que o negócio iria “reduzir significativamente a concorrência” na Europa na área dos comboios de alta velocidade.

A Macedónia assina formalmente os documentos de adesão à NATO, para se tornar o 30.º membro da Aliança.

Dia 07

O Governo decide decretar requisição civil na greve dos enfermeiros em curso, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.

O Tribunal de Contas divulga uma auditoria em que encontrou “deficiências” na venda das seguradoras do grupo CGD em 2014 e considerou que a operação não é vantajosa para o interesse público a médio prazo.

O Grupo de Contacto Internacional (GCI) para a Venezuela apela à realização de “eleições presidenciais livres”.

O presidente do PSD, Rui Rio, anuncia que o eurodeputado Paulo Rangel vai voltar a ser o cabeça de lista do paerito às eleições europeias de 26 de maio.

O fadista Carlos do Carmo anuncia que vai pôr fim à carreira este ano, mas que ainda dará dois concertos nos coliseus de Lisboa e Porto, em novembro, na mesma altura em que lançará um novo disco.

O Governo aprova o diploma da transferência de competências para as freguesias, no âmbito do processo de descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, exonera a vice-ministra da Economia e Finanças, Maria Isaltina de Sales Lucas, indiciada nas investigações ao caso das dívidas ocultas do Estado.

O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, promulga o Orçamento Geral do Estado de 2019.

Dia 08

A nova lei da paridade em titulares de cargos políticos, estabelecendo uma representação mínima de 40% de cada género, é aprovada em votação final por PSD, PS, Bloco e PAN e pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas.

Um incêndio no centro de treino do Flamengo, clube do campeonato brasileiro de futebol, na zona oeste do Rio de Janeiro, provoca 10 mortos e três feridos.

A Universidade de Coimbra anuncia que desenvolveu um acelerador de partículas, pioneiro a nível mundial, que torna mais acessível um diagnóstico preciso e fiável do cancro da próstata e do cancro do pâncreas.

Dia 11

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) entrega a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo para responder à greve em curso.

O Presidente angolano, João Lourenço, decreta a exoneração de Miguel Damião Gago do cargo de administrador do Fundo Soberano de Angola.

Dia 12

O Parlamento Europeu aprova o novo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que reforça a capacidade da União Europeia em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, como incêndios florestais e inundações.

Dia 13

O parlamento espanhol vota contra o projeto de Orçamento para 2019 do Governo minoritário socialista.

O Uruguai junta-se ao grupo de países que pede a realização de eleições presidenciais livres na Venezuela.

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegam a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e contestada por artistas e entidades do setor.

O Tribunal da Relação de Lisboa decide libertar o coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), que se encontrava em prisão preventiva desde setembro no âmbito do inquérito ao caso de Tancos.

Dia 14

O Parlamento Europeu aprova a criação de um mecanismo de cooperação e intercâmbio de informações a nível europeu para escrutinar os investimentos diretos de países terceiros na União Europeia.

Dia 15

A Assembleia da República aprova uma nova comissão de inquérito à gestão na Caixa Geral de Depósitos (CGD), entre 2000 e 2015.

O primeiro-ministro socialista espanhol, Pedro Sánchez, convoca eleições legislativas antecipadas para 28 de abril.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera ilícita a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a ASAE pode aceder aos dados de quem contribuiu para o financiamento das greves dos enfermeiros em blocos operatórios.

A diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, Maria Fernanda Barbosa, demite-se.

Dia 16

O primeiro-ministro anuncia uma remodelação no Governo promovendo três secretários de Estado a ministros: Mariana Vieira da Silva para a Presidência, Pedro Nuno Santos para as Infraestruturas e Habitação, e Nelson de Souza para o Planeamento.

O secretário-geral do PS, António Costa, apresenta, formalmente, o ministro Pedro Marques como cabeça de lista dos socialistas às eleições europeias.

As autoridades de Moçambique detêm Ndambi Guebuza, filho do ex-presidente do país Armando Guebuza, no âmbito da investigação às dívidas ocultas do Estado.

A Mesa nacional do Bloco de Esquerda aprova o ex-deputado do BE José Gusmão como número dois da lista do partido às eleições europeias, encabeçada pela eurodeputada Marisa Matias.

O filme “Synonymes”, do israelita Nadav Lapid, vence o Urso de Ouro da 69.ª edição do Festival de Cinema de Berlim.

Dia 18

O Presidente da República dá posse aos novos ministros das Infraestruturas e Habitação (Pedro Nuno Santos), Presidência (Mariana Vieira da Silva) e Planeamento (Nelson de Souza), e a quatro secretários de Estado: Duarte Cordeiro (Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares), Maria do Céu Albuquerque (Desenvolvimento Regional), Jorge Moreno Delgado (Infraestruturas) e Alberto Souto de Miranda (Adjunto e das Comunicações).

O Presidente da República promulga, embora expressando dúvidas sobre esta opção política, o decreto do Governo que atualiza de 580 para 635,07 euros o salário mínimo na função pública.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, demite o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, alegadamente envolvido em transferências relacionadas com “candidatos fantasma”.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeia Edmundo Mendes ministro do Interior, sob proposta do primeiro-ministro.

O Tribunal Judicial de Maputo decreta a prisão preventiva a Ndambi Guebuza, um dos filhos do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, no âmbito da investigação às dívidas ocultas do Estado.

Sete deputados britânicos anunciam a saída do Partido Trabalhista, na oposição, invocando discordância com o líder, Jeremy Corbyn, em questões como o ‘Brexit’ e o anti-semitismo.

Dia 19

O escritor português Luís Quintais, com “A Noite Imóvel”, vence o Prémio Literário Casino da Póvoa 2019, atribuído no âmbito do encontro literário Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim.

Dia 20

Uma moção de censura do CDS-PP ao Governo é chumbada pelas bancadas do PS, BE, PCP, Verdes e PAN, contando com votos favoráveis dos democratas-cristãos e do PSD.

A bactéria da ‘legionella’ é detetada no edifício do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa.

Dia 21

O Conselho de Ministros aprova a proposta de lei que vai apresentar à Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo.

Dia 23

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anuncia que aceitará uma oferta da União Europeia para introduzir “legalmente” ajuda humanitária no país.

Nicolás Maduro anuncia o corte de relações diplomáticas e políticas com a Colômbia, país que acusa de apoiar os EUA num alegado golpe de Estado contra o seu regime. O Governo da Venezuela decide ainda encerrar parcialmente a fronteira com a Colômbia.

Dia 25

Na 91.ª edição dos Óscares, prémios da Academia das Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos, são distinguidos “Green Book – Um guia para a vida” (melhor filme); Alfonso Cuarón (melhor realizador); Olivia Coleman (melhor atriz) e Rami Malek (melhor ator), entre outros.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Mohammad Javad Zarif, artífice do acordo internacional sobre o programa nuclear iraniano de 2015, anuncia a demissão.

Dia 26

O Supremo Tribunal Administrativo rejeita a intimação do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) para suspender a requisição civil decretada pelo Governo na “greve cirúrgica” dos enfermeiros.

Cinco dos seis partidos angolanos que integram a Coligação Ampla de Salvação Nacional – Coligação Eleitoral (CASA – CE) deliberam a exoneração do líder, Abel Chivikuvuku, tendo nomeado em substituição André Mendes de Carvalho “Miau”.

Dia 27

O Governo aprova um reforço de 282 milhões de euros para reduzir as dívidas dos hospitais do SNS.

O parlamento chumba, com os votos do PS e do PSD, uma proposta do BE em recomendava a exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal.

Um tribunal de Melbourne ordena a detenção do cardeal australiano George Pell, condenado pelo abuso sexual de dois rapazes.

Uma comissão especial do Parlamento Europeu propõe a abolição dos ‘vistos gold’, por considerar que os riscos daqueles programas são superiores aos eventuais benefícios económicos.

Dia 28

O Governo aprova a nova lei orgânica da autoridade da Proteção Civil, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e que traz a profissionalização do sistema e um novo modelo de seleção de dirigentes.

O Presidente do Senegal, Macky Sall, é reeleito para um segundo mandato.

A cimeira entre o Presidente dos Estados Unidos e o líder da Coreia do Norte termina, em Hanói, sem “qualquer acordo”.

O Tribunal Constitucional rejeita uma reclamação do ex-deputado do PSD Duarte Lima relativo ao processo Homeland/BPN em que foi condenado a seis anos de prisão.


MARÇO

Dia 01

O Novo Banco anuncia que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças informa que “considera indispensável” uma auditoria aos créditos para escrutinar o processo de capitalização deste banco.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordena a transferência do gabinete europeu da petrolífera estatal Pvdsa de Lisboa para Moscovo, para garantir a segurança dos ativos do país.

Dia 03

O artista Conan Osíris, com a canção “Telemóveis”, vence a final do 53.º Festival da Canção e vai representar Portugal no Festival Eurovisão 2019, em maio, em Israel.

Dia 04

Presidente russo, Vladimir Putin, oficializa a suspensão da participação da Rússia no tratado de desarmamento nuclear assinado com os Estados Unidos durante a “Guerra Fria” e denunciado no início de fevereiro por Washington.

Dia 05

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, chega a Luanda para uma visita de Estado de quatro dias.

Dia 06

O juiz desembargador Neto de Moura é transferido da secção criminal para a secção cível do Tribunal da Relação do Porto, deixando de julgar casos de violência doméstica.

O Ministério Público arquiva o inquérito a uma alegada fraude na distribuição de donativos aos lesados do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande.

O presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, Helder Roque, anuncia a sua demissão, em “protesto” pela falta de recursos.

Dia 07

O Conselho de Ministros aprova o decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017.

A Comissão Europeia anuncia o encerramento do processo de infração contra Portugal referente à adjudicação direta de vários contratos no setor da Defesa.

A empresa tecnológica chinesa Huawei anuncia que vai processar o Governo dos Estados Unidos por ter proibido a compra dos seus equipamentos de telecomunicações pelos serviços públicos.

Dia 08

A Assembleia da República aprova, na generalidade, sem votos contra, uma proposta do Governo com medidas de combate às práticas de planeamento fiscal agressivo, fenómeno conhecido por elisão fiscal.

Paul Manafort, antigo diretor de campanha do Presidente dos EUA, é condenado a três anos e 11 meses de prisão por fraude fiscal e bancária relacionada com o seu trabalho de consultoria para políticos ucranianos.

Dia 09

A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau faz a maior apreensão de droga da história do país, cerca de 800 quilogramas de cocaína.

Dia 10

O Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) vence as legislativas na Guiné-Bissau, com 46,1% dos votos.

Um avião da Ethiopian Airlines despenha-se pouco depois de descolar de Adis Abeba, Etiópia, causando a morte às 157 pessoas que estavam a bordo.

Dia 11

O decreto do Governo que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores congelado é promulgado pelo Presidente da República, o que permitirá aos docentes recuperar parte da carreira este ano.

O Presidente argelino, Abdelaziz Bouteflika, confrontado com protestos inéditos em 20 anos de poder, anuncia que renuncia a um quinto mandato e o adiamento ‘sine die’ das presidenciais previstas para 18 de abril.

Dia 12

O ciclone Idai atinge Moçambique, principalmente a região da Beira, provocando 604 mortos e afetando cerca de 1,5 milhões de pessoas.

O parlamento britânico volta a chumbar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, com 391 votos contra e 242 votos a favor.

A Agência Europeia de Segurança Aérea determina o encerramento do espaço aéreo europeu a dois modelos Boeing 737 Max, após o acidente com uma aeronave da Ethiopian Airlines, no dia 10, em que morreram 157 pessoas.

O Parlamento Europeu aprova a criação de sanções financeiras para aplicar aos partidos da UE que utilizarem, indevidamente, dados pessoais durante a campanha para as eleições europeias de maio.

Dia 13

O Conselho de Ministros aprova o decreto-lei que especifica que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões é competente para avaliar o presidente da Mutualista Montepio, nomeadamente quanto a qualificação profissional, idoneidade e incompatibilidades.

O Parlamento Europeu aprova a inclusão da informação sobre requerentes de vistos ‘gold’ numa base de dados para aumentar a segurança na UE. A medida cria 15 procedimentos de verificação sobre esses investidores.

O ex-presidente da Câmara de Benavente António José Ganhão é absolvido do crime de corrupção e condenado a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.

Pelo menos oito pessoas, incluindo cinco crianças, morrem num tiroteio numa escola em Suzano, região metropolitana de São Paulo, Brasil, que acaba com o suicídio dos dois atiradores.

A petrolífera italiana Eni anuncia uma “grande descoberta” de petróleo ao largo da costa de Angola, que pode ter reservas entre 450 a 650 milhões de barris de crude.

O eurodeputado português eleito pelo PS Francisco Assis demite-se do cargo de coordenador dos socialistas europeus na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat) por ter sido impedido de intervir num debate de emergência sobre a Venezuela no Parlamento Europeu.

O cardeal australiano George Pell é condenado a seis anos de prisão por abuso sexual de dois rapazes numa catedral em Melbourne, na Austrália, há mais de 20 anos.

Dia 14

O parlamento britânico aprova um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia.

O Governo aprova a criação de uma “linha de crédito específica” para emigrantes que pretendam investir no regresso a Portugal.

Dia 15

O diploma que define a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos professores é publicado em Diário da República, com efeitos retroativos a janeiro.

Pelo menos 49 pessoas morrem num ataque a duas mesquitas em Chirstchurch, na Nova Zelândia.

O Juízo Criminal de Lisboa mantém a absolvição do ex-ministro Manuel Maria Carrilho do crime de violência doméstica sobre a ex-mulher Bárbara Guimarães, após reabertura do julgamento devido a um lapso de datas.

Dia 18

O vice-presidente do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes demite-se da direção nacional, mas mantém-se na coordenação do grupo de trabalho para fazer o programa eleitoral do partido.

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, a Assembleia do Povo Unido, a União para a Mudança e o Partido Nova Democracia assinam um acordo de incidência parlamentar para constituírem uma maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

Pelo menos três pessoas são mortas e nove ficam feridas em tiroteios em Utrecht, Holanda.

Dia 19

Isabel dos Santos é reeleita por unanimidade para o conselho de administração da operadora angolana Unitel, para o período 2019/21.

O papa, Francisco, rejeita a renúncia do cardeal francês Philippe Barbarin, condenado em França por encobrir o abuso sexual de menores por um padre da sua diocese de Lyon.

Um tribunal de Maputo condena a ex-embaixadora Amélia Sumbana a 10 anos de prisão pelo desvio de cerca de meio milhão de dólares (440 mil euros) entre 2009 e 2015, quando estava à frente da embaixada de Moçambique nos EUA.

O Ministério Público abre um inquérito aos contratos de aluguer dos contentores onde estão a pediatria e neurocirurgia do hospital de São João, no Porto, depois de no ano passado a bastonária dos enfermeiros ter denunciado o negócio.

Dia 20

O ministro da Educação decide demitir a docente acusada de “violação do dever de confidencialidade” por ter revelado a alunos informação sobre o exame nacional de Português de 2017.

O presidente da Comissão Europeia adverte a primeira-ministra britânica, Theresa May, de que a data de extensão do ‘Brexit’ não deve superar a data das eleições europeias, por poder causar “dificuldades institucionais e incerteza legal”.

A assembleia-geral de acionistas dos supermercados DIA, dona do português Minipreço, decide em Madrid aceitar a estratégia do multimilionário russo Mikhail Fridman para tentar salvar a empresa da falência.

A Comissão Europeia anuncia uma multa de 1,49 mil milhões de euros à Google por práticas abusivas na publicidade ‘online’ que condicionaram a concorrência, sendo a terceira penalização do género imputada por Bruxelas àquela companhia.

O Governo timorense aprova a proposta do novo Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste, válido para o período entre 2018 e 2022 e que deve ser assinado em julho pelos dois executivos.

A primeira-ministra da Nova Zelândia anuncia a proibição da venda de todas as armas de assalto e semiautomáticas, em resposta ao “ataque terrorista” de dia 15, que causou 50 mortos.

O Partido Popular Europeu (PPE) decide suspender “com efeito imediato” o Fidesz, do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Dia 21

O Presidente da República promulga a lei da paridade, que aumenta para 40% a representação mínima de cada género nas listas eleitorais, apesar de não compreender por que não se aplica às eleições regionais.

A polícia federal brasileira detém o ex-Presidente do Brasil Michel Temer, a pedido dos investigadores da Operação Lava Jato.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) decide iniciar o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, em que se inclui o presidente do Montepio, Tomás Correia.

Dia 22

O grupo Quantum e o Fundo Soberano de Angola chegam a um acordo para colocar fim às disputas existentes, resultando na libertação do seu presidente e fundador, Jean-Claude Bastos de Morais, que estava em prisão preventiva em Luanda.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirma que a primeira-ministra britânica concordou adiar o ‘Brexit’ até 22 de maio, caso Londres aprove o Acordo de Saída, ou até 12 de abril, caso o texto seja novamente chumbado.

Dia 23

O Papa aceita a renúncia do arcebispo de Santiago do Chile, Ricardo Ezzati, acusado por alegado encobrimento de casos de abuso sexual.

As Forças Democráticas Sírias anunciam que o “califado” do grupo terrorista Estado Islâmico foi totalmente eliminado.

Dia 24

O procurador especial norte-americano Robert Mueller conclui, após quase dois anos de investigação, não existirem provas de acordo ou coordenação entre a equipa de campanha de Donald Trump e Moscovo nas eleições presidenciais de 2016.

Dia 25

A justiça brasileira determina a libertação do ex-Presidente do Brasil Michel Temer, preso no dia 21 em São Paulo, no âmbito da operação Lava Jato.

O Ministério Público acusa formalmente Rosa Grilo e António Joaquim do homicídio do triatleta Luís Grilo, marido da arguida, em julho de 2018.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assina um decreto no qual reconhece oficialmente a soberania israelita sobre os Montes Golã, justificando com as “agressivas ações” do Irão e de grupos “terroristas” contra Israel.

O Tribunal de Aveiro declara prescritos alguns dos crimes imputados ao sucateiro Manuel Godinho e a outros quatro arguidos no processo Face Oculta, o que implica a reformulação do cúmulo jurídico.

A Comissão Europeia aplica uma multa de 12,5 milhões de euros à empresa norte-americana Nike por ter proibido a comerciantes autorizados a venda de produtos oficiais de clubes e federações de futebol noutros países da Europa.

A Comissão Europeia conclui os preparativos para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da União Europeia.

O filme “Raiva”, de Sérgio Tréfaut, conquista o Prémio Sophia de melhor filme, da Academia Portuguesa de Cinema, e António-Pedro Vasconcelos o de melhor realizador.

Dia 26

O diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, confirma no parlamento que foi “uma encenação” a recuperação pela PJ Militar, em outubro de 2017, de parte do material militar furtado nos paióis de Tancos.

O Tribunal da Relação de Guimarães absolve o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, do crime de prevaricação, anulando a condenação da primeira instância.

A Comissão Europeia apresenta medidas para os Estados-membros adotarem na implementação da quinta geração móvel (5G), permitindo-lhes excluir empresas “por razões de segurança nacional”, com o argumento de que um ciberataque afetaria toda a União Europeia.

O Parlamento Europeu propõe a abolição dos ‘vistos gold’ na União Europeia, por considerar que os riscos são superiores aos eventuais benefícios económicos.

O Parlamento Europeu aprova a nova lei de direitos de autor.

Dia 27

O Parlamento britânico aprova a legislação interna necessária para adiar o ‘Brexit’, inicialmente agendado para 29 de março.

A Assembleia da República aprova o plano de contingência a aplicar se o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo.

A primeira-ministra britânica anuncia que pretende sair de funções antes da próxima fase de negociações com a União Europeia, depois de o Acordo de Saída para o ‘Brexit’ ser aprovado.

Dia 28

O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, passa a estar impedido legalmente de exercer qualquer cargo público, durante 15 anos, por decisão da Controladoria Geral da República.

O Governo aprova a alteração da estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista.

O Governo aprova em Conselho de Ministros um “programa de investimentos” para a saúde de cerca de 90 milhões de euros.

Dia 29

O Ministério Público acusa a TVI de ofensa à reputação económica do Banif e o diretor de informação da estação de televisão, Sérgio Figueiredo, de desobediência qualificada e ofensa à reputação, após uma queixa do banco (em liquidação) relativa a uma notícia sobre o alegado fecho da instituição, em 13 de dezembro de 2015. O banco considera que a notícia provocou “uma enorme perda de liquidez” nos dias seguintes.

Os deputados britânicos rejeitam pela terceira vez o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia.

A professora universitária Mariana Canotilho é eleita juíza do Tribunal Constitucional.

Dia 30

O filme “A Portuguesa”, de Rita Azevedo, ganha o prémio “Lady Harimaguada” de ouro do 19.º Festival Internacional de Cinema de Las Palmas de Gran Canária, Espanha.


ABRIL

Dia 01

Os deputados britânicos rejeitam as quatro opções alternativas ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia concluído pela primeira-ministra, Theresa May, e que já chumbaram três vezes.

Dia 02

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anuncia que o Reino Unido vai pedir outro adiamento curto para o ‘Brexit’, para depois de 12 de abril.

Dia 03

O adjunto do secretário de Estado do Ambiente Armindo Alves sai destas funções depois de se saber que era primo do membro do Governo que assessorava.

O ex-ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe Américo Ramos é detido e fica em prisão preventiva, no âmbito de dois processos relacionados com empréstimos do China International Fund e do Fundo do Kuwait, para a requalificação do Hospital Ayres de Menezes, na capital são-tomense.

Dia 04

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, demite-se após saber-se que era primo do seu chefe de gabinete.

O Governo aprova o diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem militares, juízes e polícias, que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.

Dia 05

A agência de notação financeira DBRS melhora a perspetiva do ‘rating’ de Portugal de estável para positiva.

A Comissão Europeia considera que BMW, Daimler e VW violaram as leis de concorrência da União Europeia, entre 2006 e 2014, por um alegado cartel que limitou a concorrência na área das tecnologias limpas.

A primeira-ministra britânica formaliza um segundo pedido de prorrogação da data de saída do Reino Unido da União Europeia até dia 30 de junho, indicando estar a preparar-se para realizar as eleições europeias em maio.

Dia 07

A secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kirstjen Nielsen, demite-se.

Dia 08

Os EUA colocam a Guarda Revolucionária Iraniana na lista de organização terroristas estrangeiras.

Dia 10

A União Europeia e Reino Unido acordam uma nova data limite para o ‘Brexit’, com os 27 a concederem a Londres uma extensão até 31 de outubro.

A primeira imagem de sempre de um buraco negro, captada pelo telescópio “Event Horizon”, é revelada em Bruxelas por um grupo de cientistas financiados pela União Europeia.

Dia 11

O fundador da organização Wikileaks, Julian Assange, é detido pela polícia britânica no interior da embaixada do Equador em Londres, onde se encontrava há sete anos.

O fotojornalista português Mário Cruz, da agência Lusa, fica em terceiro lugar na categoria Ambiente, em imagem ‘single’, no World Press Photo 2019, com a fotografia de uma criança num colchão rodeado de lixo a flutuar num rio filipino.

O Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, é detido pelas Forças Armadas.

Dia 12

A Autoridade da Concorrência condena a Mota-Engil e um dos seus diretores a uma multa de 906,5 mil euros por participação num cartel em concursos públicos de manutenção ferroviária.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional exonera, a pedido do próprio, o técnico especialista João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura.

A norte-americana Chevron, uma das maiores petrolíferas do mundo, anuncia um acordo para comprar a Anadarko, empresa do mesmo ramo presente em Moçambique, por cerca de 33 mil milhões de dólares (30 mil milhões de euros).

Dia 15

Os motoristas de matérias perigosas entram em greve, convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Um incêndio na catedral de Notre-Dame danifica gravemente este edifício icónico de Paris e da arte gótica mundial.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decreta a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e de um vereador eleito pela mesma coligação.

Dia 16

O Parlamento Europeu aprova uma lei para proteger denunciantes que agem em prol do interesse público na União Europeia.

O ministro do Ambiente anuncia no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Representantes timorenses e das petrolíferas ConocoPhillips e da Shell assinam, em Singapura, o documento final que concretiza a compra por Timor-Leste de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise, no mar de Timor.

Dia 17

Pelo menos 29 pessoas morrem num acidente com um autocarro que transportava turistas alemães em Santa Cruz, na Madeira.

O arquiteto português Eduardo Souto de Moura vence o Prémio Arnold W. Brunner de 2019, da Academia Americana de Artes e Letras.

O Banco de Portugal condena o BES e três ex-administradores do banco ao pagamento de 6,8 milhões de euros pela omissão de comunicação obrigatória dos problemas associados às carteiras do BES Angola.

Dia 18

Termina a greve dos motoristas de matérias perigosas, depois de o sindicato e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) terem chegado a um acordo em que se comprometem a concluir até 31 de dezembro um processo de negociação coletiva.

O parlamento moçambicano aprova um perdão de pouco mais de 26 mil milhões de meticais (359 milhões de euros) em multas e juros relativos a impostos dos últimos quatro anos.

Dia 21

Oito explosões no Sri Lanka matam pelo menos 253 pessoas, entre as quais um português residente em Viseu, e provocaram mais de 500 feridos.

Dia 23

O Superior Tribunal de Justiça brasileiro reduz a pena de prisão do ex-Presidente Lula da Silva de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias.

Dia 24

Os acionistas da EDP chumbam a alteração dos estatutos para acabar com a limitação dos direitos de voto a 25% do capital, pondo fim à oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges quase um ano depois.

O Conselho de Ministros aprova a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa.

Dia 25

O antigo vice-presidente dos Estados Unidos Joe Biden anuncia a sua candidatura às presidenciais de 2020.

Dia 26

Um navio que fazia a ligação entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe naufraga e causa pelo menos oito mortos.

O ex-deputado do PSD Duarte Lima entrega-se para cumprir a restante pena de prisão a que foi condenado no processo Homeland.

Dia 27

Oposição e junta militar no Sudão chegam a acordo para instaurar uma autoridade conjunta entre civis e militares.

Dia 28

O PSOE vence as eleições legislativas de Espanha, com quase 7,5 milhões de votos (28,8%) e 123 deputados eleitos.

Dia 29

O Conselho Nacional da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) anuncia André Majibire como novo secretário-geral da maior força política de oposição em Moçambique.


MAIO

Dia 01

O ministro da Defesa britânico, Gavin Williamson, é demitido devido a uma fuga de informação relacionada com o grupo de telecomunicações Huawei.

Dia 02

O Ministério Público anuncia a constituição de 19 arguidos no âmbito de um inquérito relacionado com ilegalidades na obtenção de subsídios. O chefe de gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, Adelino Mendes, demite-se, por ser um dos arguidos.

A comissão parlamentar de Educação aprova, com o voto contra do PS e o apoio de todos os restantes partidos, a recuperação total do tempo de serviço congelado aos professores, com “efeitos em 2020 e anos seguintes”.

A justiça venezuelana ordena a detenção do opositor Leopoldo López, que se refugiou na embaixada espanhola.

Dia 03

O primeiro-ministro anuncia que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global pelo parlamento.

A Assembleia da República aprova a Lei de Programação Militar, que define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030.

Dia 04

A Coreia do Norte lança vários mísseis de curto alcance.

Dia 05

Pelo menos 13 pessoas morrem e seis ficam feridas no incêndio de um avião de passageiros da companhia Aeroflot no aeroporto de Sheremetyovo, em Moscovo.

Dia 06

Os líderes palestinianos em Gaza acordam um cessar-fogo com Israel, depois de 25 mortos em dois dias no enclave.

Dia 08

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeita o recurso do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, relativo à condenação a uma coima de 3,7 milhões de euros.

O Presidente de Angola afasta Carlos Saturnino da presidência do conselho de administração da Sonangol e nomeia para o cargo Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, administrador da petrolífera estatal angolana.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Brasil (TRF-2) determina o regresso à prisão do ex-Presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser o operador financeiro do ex-chefe de Estado.

Dia 09

O ex-Presidente brasileiro Michel Temer apresenta-se à Polícia Federal de São Paulo, para cumprir prisão, após a revogação do ‘habeas corpus’ que o mantinha livre.

Os líderes da União Europeia a 27 adotam, na Roménia, a “Declaração de Sibiu” sobre o futuro da Europa, na qual assumem 10 compromissos, garantindo que permanecerão “unidos, para o melhor e para o pior”.

Serviços secretos da Venezuela detêm o vice-presidente do parlamento, Edgar Zambrano.

O Papa anuncia legislação que obriga os sacerdotes e os religiosos a denunciar suspeitas de abusos sexuais na igreja, assim como qualquer encobrimento pela hierarquia.

Pedro Mexia vence o Grande Prémio de Crónica e Dispersos Literários da Associação Portuguesa de Escritores com o livro “Lá Fora”.

Dia 10

A Assembleia da República ‘chumba’, com os votos do PSD, PS e CDS-PP, a reposição integral do tempo de serviço congelado dos professores que havia sido aprovada na comissão parlamentar de Educação com o apoio de todos os partidos da oposição.

A Assembleia da República rejeita todas as normas propostas por PSD e CDS-PP que previam a devolução integral do tempo de serviço dos professores com condicionantes.

O Presidente de Angola, João Lourenço, exonera os secretários de Estado da Defesa, Águas e Obras Públicas.

A Associação Nacional de Transportes Públicos de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) chegam a um acordo de princípio para a dignificação das condições de trabalho dos motoristas de matérias perigosas.

O Ministério Público acusa 18 arguidos, incluindo dois ex-secretários de Estado e dois presidentes de câmara, por crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens pagas pela Galp ao Euro2016.

O presidente executivo dos CTT, Francisco de Lacerda, renuncia ao cargo.

Dia 13

A antiga diretora do Museu Nacional de Arte Antiga Dalila Rodrigues é nomeada para a direção do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém, substituindo Isabel Cruz Almeida.

O Ministério da Cultura anuncia que Joaquim Caetano vai assumir, em junho, o cargo de diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, sucedendo a António Filipe Pimentel.

OS CTT anunciam que João Bento vai substituir Francisco de Lacerda na presidência executiva da empresa.

Dia 14

O Superior Tribunal de Justiça do Brasil ordena a libertação do ex-Presidente Michel Temer, que poderá responder em liberdade no processo em que é acusado de corrupção.

O cantor Conan Osíris, representante de Portugal no 64.º Festival Eurovisão da Canção, não passa da primeira semifinal do concurso, em Telavive, Israel.

O Tribunal da Relação de Lisboa indefere um pedido do Ministério Público para o ex-ministro do PS Armando Vara, arguido no processo Operação Marquês, pagar uma caução de meio milhão de euros.

Dia 15

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordena que o tribunal cível prossiga uma ação popular em nome dos pequenos acionistas do Banco Espírito Santo contra ex-administrados da instituição bancária, em resposta a um recurso da associação de defesa do consumidor Deco.

O relatório final da comissão de inquérito que identifica rendas excessivas aos produtores de eletricidade é aprovado por PS, BE, PCP e PEV.

Dia 16

O Ministério Público acusa o antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores por três crimes de prevaricação e dois de participação económica em negócio.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, pede ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a exoneração dos ministros da Agricultura e do Interior por envolvimento em “atos moral e juridicamente censuráveis”.

Dia 17

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas desconvocam uma greve marcada para dia 23, após uma reunião com o Governo e com a associação patronal ANTRAM.

O líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, anuncia o fim das negociações com o Governo para chegar a um entendimento sobre o ‘Brexit’, alegando que foram “tão longe quanto possível”.

A União Europeia aprova sanções a pessoas ou entidades responsáveis por ciberataques ou tentativas de ciberataques, ou que prestem apoio financeiro, técnico ou material a esses ataques, considerados uma ameaça externa.

Dia 18

O vice-chanceler austríaco e líder da extrema-direita, Heinz-Christian Strache, demite-se do Governo, depois de terem sido reveladas ligações com a Rússia na adjudicação de contratos públicos em troca de apoio financeiro.

A coligação de liberais liderada pelo primeiro-ministro australiano Scott Morrison vence as legislativas na Austrália e o líder dos trabalhistas, Bill Shorten, demite-se.

A Holanda vence, pela quinta vez, o Festival Eurovisão da Canção, com o tema “Arcade”, interpretado por Duncan Laurence.

Dia 21

A União Europeia aprova formalmente a proibição até 2021 do uso de produtos de plástico de utilização única como palhinhas, varas de balões e cotonetes.

O músico e escritor brasileiro Chico Buarque vence o Prémio Camões 2019.

A escritora de Omã Jokha Alharthi e a sua tradutora Marilyn Booth vencem o prémio Man Booker Internacional, com o livro “Celestial Bodies”.

Dezassete pessoas são detidas na sequência de buscas da Polícia Judiciária no âmbito do processo que envolve ‘motards’ do grupo Hells Angels.

Dia 22

A ministra dos Assuntos Parlamentares britânica, Andrea Leadsom, anuncia a demissão em desacordo com o plano da primeira-ministra, Theresa May, para tentar aplicar o ‘Brexit’.

Dia 24

A primeira-ministra britânica, Theresa May, demite-se da liderança do Partido Conservador, desencadeando uma eleição interna que ditará o novo líder do partido e do Governo.

O museu da Fundação Bienal de Arte de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ganha o Prémio Museu do Ano 2019, atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia.

Tiago Braga é nomeado o novo presidente da Metro do Porto, substituindo Jorge Delgado.

Dia 25

“Parasite”, do realizador sul-coreano Bong Joon-ho, conquista a Palma de Ouro do Festival de Cinema de Cannes, e os cineastas brasileiros Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles partilham o Prémio do Júri, com o francês Ladj Ly.

Dia 26

O PS vence as eleições europeias em Portugal com 33,38% dos votos e nove eurodeputados. Segue-se o PSD (21,94% e seis eurodeputados); o BE (9,82% e dois deputados); a CDU (6,88% e dois deputados); o CDS-PP (6,19% e um deputado); e o PAN (5,08% e um deputado). A nível da UE, ganha o Partido Popular Europeu (PPE), que elegeu 182 deputados de quase meia centena de partidos de 27 países, incluindo os portugueses PSD e CDS-PP.

Dia 27

O Parlamento austríaco aprova uma moção de censura ao Governo, fazendo cair o executivo liderado pelo chanceler e líder do Partido Popular Austríaco (ÖVP), o conservador Sebastian Kurz.

Dia 29

A Polícia Judiciária detém, na operação Teia, o presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto, um autarca de Santo Tirso e outro de Barcelos, e uma empresária por corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio.

Dia 30

A Livraria Lello compra o Teatro Sá da Bandeira, no Porto, por 3,5 milhões de euros.

Dia 31

O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues é condenado a quatro anos de prisão, suspensa por dois anos e seis meses, por peculato, enquanto José Magalhães, também ex-secretário de Estado, é absolvido do mesmo crime.

PS, PCP, CDS e PEV aprovam uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que permitirá aos juízes conselheiros um vencimento superior ao do primeiro-ministro.


JUNHO

Dia 01

Uma pintura inédita de Josefa de Óbidos datada de 1667 é vendida por 220 mil euros num leilão em Bona, na Alemanha.

Dia 02

Joaquim Couto renuncia à presidência da Câmara de Santo Tirso bem como a todos os cargos públicos e políticos que ocupa no Partido Socialista na sequência do seu envolvimento na operação Teia.

Dia 05

A Comissão Europeia propõe a abertura de um procedimento por défice excessivo contra Itália devido ao peso da dívida pública.

O presidente do Conselho Constitucional de Moçambique anuncia a renúncia ao cargo, dois dias após o órgão considerar inconstitucional os empréstimos e garantias soberanas conferidas pelo Estado a favor da empresa estatal Ematum.

O PCP é obrigado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, que o partido considerava ter abandonado o respetivo posto de trabalho.

Dia 06

O primeiro-ministro, António Costa, anuncia a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP.

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana anuncia a suspensão do Sudão, “com efeito imediato”, de todas as atividades da organização por causa da repressão contra manifestantes, que causou mais de 100 mortos.

Dia 07

O Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) suspende a deputada ‘Tchizé’ dos Santos, filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, no âmbito de um processo disciplinar.

O parlamento aprova as três leis do pacote da transparência, incluindo a legislação sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.

O Presidente da República promulga a alteração do regime de subsídios atribuídos aos deputados, que estabelece como morada relevante para efeitos remuneratórios a que consta no cartão do cidadão.

Dia 08

O Presidente dos Estados Unidos anuncia um acordo com o México e suspende as taxas alfandegárias, após chegar a acordo com o país vizinho relativamente ao fluxo migratório.

Portugal é eleito, pelo terceiro ano consecutivo, o Melhor Destino Turístico europeu pelos World Travel Awards.

Dia 09

O desenho original da capa do primeiro livro de aventuras de “Tintin”, assinado por Hergé e publicado em 1930, é vendido num leilão em Dallas, nos Estados Unidos, por cerca de um milhão de euros.

Dia 12

O Tribunal da Relação de Lisboa anula a absolvição do ex-deputado do PSD e advogado Duarte Lima do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna da sua cliente Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil, em 2009.

Dia 13

O Governo aprova novas regras para promoções e saldos no comércio para garantir que esses preços são mais baixos do que o valor a que um produto foi comercializado nos três meses anteriores.

Dia 14

Os ministros das Finanças europeus chegam a acordo sobre as principais linhas de um orçamento para a zona euro.

O parlamento aprova com os votos favoráveis do PS, PSD e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira a lei que assegura a execução em Portugal do Regulamento Geral da Proteção de Dados.

O parlamento aprova um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do SNS.

O Conselho de Ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia encerra o procedimento por défice excessivo a Espanha, o que deixa a Europa sem qualquer país sob a alçada punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Dia 15

O Governo de Hong Kong decide suspender o debate sobre a proposta de lei da extradição, após protestos na antiga colónia britânica com centenas de milhares de pessoas.

Dia 16

O Presidente da República promulga o decreto-lei do Governo com vista à compra, pelo Estado, de 100% do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Dia 18

O relatório da comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos sustenta que “não ficou provado” ter havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar na alegada encenação da recuperação do material furtado. O relatório é aprovado no dia 19 com os votos do PS, PCP e BE.

Dia 19

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS), é notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade da perda de mandato.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recusa o nome de Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para o cargo de primeiro-ministro.

A justiça francesa decide levar a julgamento o ex-Presidente Nicolas Sarkozy num caso em que é acusado de corrupção de um magistrado.

A Relatora Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias da ONU, Agnès Callamard, recomenda uma investigação sobre o eventual envolvimento do príncipe saudita Mohamed bin Salman na morte do jornalista Kamal Khashogui por existirem “provas credíveis”.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, anuncia a sua recandidatura à Casa Branca.

Dia 20

Um tribunal turco condena a prisão perpétua 24 pessoas, entre as quais um antigo chefe da Força Aérea e um ex-assessor do Presidente Recep Erdogan, num dos julgamentos do golpe fracassado de 2016.

Os Guardas da Revolução do Irão anunciam terem abatido um avião não-tripulado (’drone’) norte-americano, em violação do espaço aéreo no sul do país.

Dia 21

O Presidente da República promulga o diploma que regula o regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, ressalvando o direito de acesso a informações de natureza genética por pessoas nascidas em consequência destes processos.

Dia 22

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeia primeiro-ministro do país Aristides Gomes, o novo nome indicado pelo PAIGC.

Dia 23

O vice-ministro da Agricultura da China, Qu Dongyu, é eleito diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

José Mário Vaz cumpre cinco anos no cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau, sendo o primeiro chefe de Estado do país a levar um mandato até ao fim.

Dia 25

O diretor artístico do Teatro Nacional de São Carlos, Patrick Dickie, anuncia que “não tem condições para equacionar a continuidade naquelas funções”.

Dia 27

O Tribunal da Relação de Lisboa declara nulo o despacho do juiz Ivo Rosa que retirou o estatuto de arguido no processo EDP ao ex-ministro da Economia Manuel Pinho e a Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia.

A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprova uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.

O Conselho Superior da Magistratura aplica a pena de aposentação compulsiva ao juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, por falsas declarações como testemunha.

A diretora do serviço farmacêutico do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia apresenta a demissão alegando falta de condições de trabalho e de pessoal, com “enorme potencial de ocorrência de acidentes graves” que podem afetar os doentes.

Dia 28

A maioria de esquerda no parlamento aprova um voto de condenação pela atuação do executivo liderado por Cavaco Silva no denominado “buzinão” da ponte 25 de Abril, há 25 anos.

O tribunal de recurso de Timor-Leste ordena a reabertura do julgamento das ex-ministras Emília Pires e Madalena Hanjam, condenadas a penas de prisão, decvdo a questões processuais.

A escritora Hélia Correia vence o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores (APE), pela obra “Um Bailarino na Batalha”.

O Ministério Público de Moçambique deduz acusação contra o ex-ministro dos Transportes e Comunicações Paulo Zucula e contra o arquiteto e empresário Emiliano Finochi num caso de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht.

Dia 29

Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exigem que o novo Governo da Guiné-Bissau tome posse até 03 de julho.

O Ministério Público da Guiné-Bissau abre processos-crime contra o presidente do parlamento e o líder da bancada parlamentar do PAIGC por alegada subversão da ordem democrática.

Os presidentes da China e dos EUA concordam relançar as negociações económicas e comerciais para travar a guerra de taxas entre as duas maiores potências mundiais.

Dia 30

Donald Trump torna-se no primeiro Presidente dos Estados Unidos a entrar em solo da Coreia do Norte, ao cruzar a pé a fronteira e cumprimentar o líder norte-coreano, Kim Jong-un.


JULHO

Dia 01

O fotógrafo da agência Lusa Paulo Novais é galardoado com o Gazeta Fotografia 2018, enquanto o cartunista António recebe o Gazeta de Mérito, prémios do Clube de Jornalistas.

Dia 02

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia escolhem a alemã Ursula von der Leyen para a presidência da Comissão Europeia; o primeiro-ministro belga, Charles Michel, para a presidência do Conselho Europeu; o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, para Alto Representante da UE para a Política Externa; e a francesa Christine Lagarde para o Banco Central Europeu.

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, apresenta a demissão ao Presidente, José Mário Vaz.

Dia 03

O socialista italiano David-Maria Sassoli vence a eleição para a presidência do Parlamento Europeu.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeia Ladislau Embassa procurador-Geral da República.

A proposta de Procedimento por Défice Excessivo à Itália é suspensa, depois de o Governo de Roma ter adotado um orçamento que corrige desvios.

O Ministério Público de São Tomé e Príncipe ordena o arquivamento, por “inexistência de indícios criminais”, de dois processos que envolviam o ex-ministro das Finanças Américo Ramos, em prisão preventiva desde abril, e o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Dia 05

O ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes é constituído arguido no caso de Tancos.

O Ministério Público acusa 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

O dirigente do PTP José Manuel Coelho é condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva por crimes de desobediência qualificada ao tribunal e difamação agravada.

A Assembleia da República aprova a primeira Lei de Bases da Habitação, com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN.

Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, recebe a classificação de Património Cultural e Natural Mundial da UNESCO.

A junta militar no Sudão e os líderes do movimento de contestação acordam o conselho que vai liderar a transição política no país, aceitando um poder partilhado entre militares e civis.

Dia 06

O Vaticano anuncia que o Papa vai canonizar o frade e beato português Bartolomeu dos Mártires.

Dia 07

O Santuário do Bom Jesus, em Braga e conjunto composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra são classificados Património Cultural Mundial da UNESCO. O Museu Nacional Machado de Castro, em Coimbra, é integrado na área classificada como Património Mundial da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia.

Dia 09

O marroquino acusado de recrutar em Portugal operacionais para o grupo radical Estado Islâmico é condenado a 12 anos de prisão.

Dia 10

O líder parlamentar do PS, Carlos César, anuncia que não será candidato a deputado nas legislativas de outubro.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decide levar a julgamento o ex-diretor do Museu da Presidência Diogo Gaspar, acusado de tráfico de influências, falsificação, peculato e abuso de poder.

Dia 1

O Ministério Público acusa 89 arguidos do processo “Hells Angels” por associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições, entre outros crimes.

Dia 12

A juíza desembargadora Anabela Leitão Cabral Ferreira é nomeada inspetora-geral da Administração Interna (IGAI).

O Presidente da República promulga, com algumas críticas, duas leis do pacote da transparência: o regime de exercício de cargos públicos e políticos e o estatuto dos deputados.

Marcelo Rebelo de Sousa veta o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal por ter “três lacunas essenciais”, em particular “não prever a sua aplicação ao Presidente da República”. .

Dia 14

O filme “Ave Rara”, de Vasco Saltão, vence o prémio de melhor filme da competição nacional no festival Curtas de Vila do Conde.

O arquiteto Ricardo Bak Gordon e o artista plástico José Loureiro são distinguidos pelos prémios da Associação Internacional de Críticos de Arte, atribuídos em conjunto com o Ministério da Cultura.

Dia 16

A alemã Ursula Von der Leyen é eleita para a presidência da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu.

Dia 17

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) é aprovado por unanimidade. Os deputados concluem que o Banco de Portugal falhou na supervisão, criticam a gestão do banco público, a administração de Santos Ferreira e a falta de atenção de sucessivas tutelas e referem a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no “período mais crítico de 2005-2008”.

O traficante de droga mexicano Joaquín Guzmán, conhecido como ‘El Chapo’, é condenado a prisão perpétua em Nova Iorque.

O deputado Kou Hoi In é eleito presidente da Assembleia Legislativa de Macau, sucedendo a Ho Iat Seng, que renunciou ao cargo para se candidatar a chefe do Executivo do território.

O jornalista e escritor líbano-francês Amin Maalouf vence o Prémio Calouste Gulbenkian 2019.

Dia 18

O Governo nomeia Nuno Freitas presidente da CP — Comboios de Portugal, sucedendo a Carlos Nogueira, cujo mandado terminava no final do ano.

Dia 19

O parlamento aprova alterações ao Código do Trabalho, com o voto do PS e a abstenção do PSD e do CDS, que estabelecem o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

O parlamento aprova a criação da entidade para a transparência e código de conduta, dois dos últimos diplomas do chamado “pacote da transparência”.

A Assembleia da República, com os votos do PSD, BE, PCP e PEV e a abstenção do PAN, recusa alterar a lei do lóbi vetada pelo Presidente e a legislação não entra em vigor.

A Assembleia da República aprova a lei do PS que aperta as regras de nomeações governamentais, conhecida por “lei dos primos”.

A revisão do Estatuto do Ministério Público é aprovada no parlamento com os votos a favor do PS, CDS/PP, PCP e Verdes, contra do PSD e a abstenção do BE e do PAN.

O parlamento aprova um projeto de lei pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar pontas de cigarro para a via pública.

O parlamento aprova por unanimidade o fim da distribuição de sacos e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes no comércio e da venda de louça descartável em plástico.

A maioria de esquerda no parlamento aprova a nova Lei de Bases da Saúde, proposta pelo Governo socialista.

A Assembleia da República aprova a alteração da lei da gestação de substituição, mas não inclui o arrependimento do consentimento da gestante até ao nascimento da criança, como havia determinado o Tribunal Constitucional.

O parlamento aprova a inscrição em lei da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano.

Os deputados aprovam uma recomendação ao Govero, proposta pelo PSD, de uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

O grupo de trabalho parlamentar criado para avaliar o impacto da aplicação do Acordo Ortográfico termina funções sem ter reunido consenso para uma possível alteração a esta convenção.

Dia 23

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido Boris Johnson vence as eleições no Partido Conservador e sucede a Theresa May à frente do governo britânico.

O parlamento timorense ratifica o tratado que define fronteiras marítimas permanentes entre Timor-Leste e a Austrália.

Dia 24

Boris Johnson é indigitado primeiro-ministro britânico pela Rainha Isabel II.

O secretariado da Federação Distrital do Partido Socialista da Guarda demite-se por discordar da forma como a direção nacional do partido geriu o processo de escolha dos candidatos às eleições legislativas de outubro.

O Presidente de Angola exonera os ministros da Economia, Agricultura e Interior, que substitui por Manuel Neto da Costa, Eugénio César Laborinho e António Francisco de Assis.

Dia 25

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anuncia o restabelecimento das execuções de condenados à pena de morte por tribunais federais, após uma suspensão de quase duas décadas.

O Governo nomeia o antigo chefe do Estado-Maior da Força Aérea Manuel Teixeira Rolo como presidente do Conselho de Administração da NAV- Navegação Aérea de Portugal, sucedendo a Jorge Ponce de Leão.

O parlamento espanhol chumba, pela segunda vez na mesma semana, a recondução como primeiro-ministro do socialista Pedro Sánchez.

O Conselho de Ministros aprova a obrigação de a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias ser pública.

Dia 26

A sindicância determinada pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Enfermeiros conclui que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, segundo o relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Dia 27

O Presidente da República veta a lei que regula o tratamento de dados dos tribunais e do Ministério Público, “tendo em conta dúvidas sobre as entidades de controlo e de coordenação”.

Dia 28

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeia John Ratcliffe, um congressista republicano, para diretor dos serviços de informações nacionais, em substituição de Dan Coats.

Dia 29

O parlamento australiano aprova o tratado sobre as fronteiras marítimas com Timor-Leste.

Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demite-se, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos ‘kits’ para o programa “Aldeias Seguras”.

Dia 30

O Ministério Público instaura um inquérito relacionado com a compra de golas antifumo de proteção contra incêndios distribuídas pela Proteção Civil.

Dia 31

As autoridades da Coreia do Sul anunciam que a Coreia do Norte disparou dois mísseis balísticos de curto alcance.


AGOSTO

Dia 01

O presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças português, Mário Centeno, desiste da candidatura à liderança do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Governo aprova o plano nacional para aplicar o Pacto Global das Migrações, adotado em dezembro em Marrocos.

Dia 05

A Índia revoga a autonomia especial de Caxemira

Dia 06

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo (maior partido da oposição) assinam, em Maputo, o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

O Presidente da República promulga a Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre a “concretização das elevadas expetativas suscitadas” e aponta a “excessiva especificação” do diploma.

O português João Godinho vence o prémio Compositor Europeu, no âmbito do festival internacional Young Euro Classic, em Berlim.

A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais é promulgada pelo Presidente da República, que diz compreender a valorização da magistratura, mas alerta para o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras.

Dia 07

O Paquistão expulsa o embaixador indiano e suspende o comércio bilateral na sequência da revogação da autonomia constitucional de Caxemira por Nova Deli.

Dia 09

A lei que aperta as regras de nomeações governamentais, conhecida por “lei dos primos”, é promulgada pelo Presidente da República, que salienta o “significado ético e cívico do passo dado”.

O Governo declara crise energética a propósito da greve dos motoristas de matérias perigosas convocada para dia 12 deste mês.

Dia 10

O Presidente da República promulga o diploma que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

Dia 12

Motoristas de matérias perigosas e de mercadorias iniciam greve por tempo indeterminado.

O Governo decreta a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Dia 14

Antram e Fectrans assinam um acordo relativo ao contrato coletivo de trabalho numa reunião no Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em Lisboa.

Dia 16

O Presidente da República promulga a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada pela maioria de esquerda, mas com reparos, nomeadamente a votação não ter sido a “ideal” por excluir o PSD.

Dia 17

O filme “Vitalina Varela”, de Pedro Costa, conquista o Leopardo de Ouro, prémio máximo do Festival Internacional de Cinema de Locarno, na Suíça.

Dia 18

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas termina a greve iniciada em 12 de agosto.

Dia 19

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga as alterações ao Código do Trabalho.

Dia 20

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, anuncia a demissão e acusa o líder da Liga (extrema-direita), Matteo Salvini, de ter posto fim à coligação de Governo.

Dia 21

Os presidentes do Uganda, Yoweri Museveni, e do Ruanda, Paul Kagamé, assinam o Memorando de Entendimento de Luanda, que coloca fim a acusações mútuas entre os dois países.

A Assembleia da República de Moçambique aprova a Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado em 06 de agosto, para acabar com meses de confrontos militares no país.

Dia 22

A Academia Latina de Gravação anuncia que José Cid vai receber um Grammy de “Excelência Musical”.

Dia 23

A China anuncia tarifas sobre produtos norte-americanos avaliados em 75 mil milhões de dólares (68 mil milhões de euros), em retaliação ao anúncio de novas taxas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

Dia 25

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Hot Iat Seng, é eleito o chefe do Executivo do território.

Dia 26

Marcelo Rebelo de Sousa promulga a lei que cria uma Entidade para a Transparência na vida política.

O Presidente da República pede ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida.

Dia 27

O primeiro-ministro escolhe a ex-ministra Elisa Ferreira para comissária europeia.

A escritora Djaimilia Pereira de Almeida vence o Prémio Literário Fundação Eça de Queiroz de 2019, com a obra “Luanda, Lisboa, Paraíso”.

Dia 28

A Rainha Isabel II aprova o pedido do primeiro-ministro, Boris Johnson, para suspender o Parlamento britânico a partir da segunda semana de setembro, e até 14 de outubro.

O Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo, veta alterações à lei de atividades petrolíferas e à lei do fundo petrolífero, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Recurso.


SETEMBRO

Dia 02

A Fundação EDP anuncia que a curadora e crítica de arte italiana Beatrice Leanza é a nova diretora executiva do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia (MAAT).

Dia 03

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anuncia uma proposta para antecipar as eleições legislativas, após perder uma votação no parlamento relacionada com o ‘Brexit’: uma maioria de deputados aprova uma moção que permite um novo adiamento e impede uma saída do Reino Unido da UE sem acordo em 31 de outubro.

O Governo de Boris Johnson perde a maioria parlamentar, depois de um deputado conservador deixar oficialmente o partido trocando-o pelos Liberais Democratas.

Dia 04

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anuncia a retirada da lei da extradição, na origem dos protestos que duram há três meses naquela Região Administrativa Especial da China.

O Presidente italiano, Sergio Mattarela, aceita a composição do novo Governo do primeiro-ministro, Giuseppe Conte, resultante da coligação entre o Movimento 5 Estrelas (M5S) e o Partido Democrático (PD).

Dia 05

O Tribunal de Justiça da União Europeia declara que Portugal falhou na declaração de 61 sítios como zonas especiais de conservação, conforme exigido pela Comissão Europeia no âmbito da diretiva ‘Habitats’.

Dia 06

A Câmara dos Lordes, câmara alta do parlamento britânico, aprova o projeto de lei para impedir um ‘Brexit’ sem um acordo.

Dia 07

A ministra britânica do Trabalho e das Reformas, Amber Rudd, anuncia a sua demissão em protesto contra a expulsão de militantes do Partido Conservador pelo Governo de Boris Johnson, relacionada com a crise do ‘Brexit’.

O filme “Joker”, do realizador norte-americano Todd Phillips, vence o Leão de Ouro da 76.ª edição do festival de cinema de Veneza.

O filme português “A Herdade”, de Tiago Guedes, é distinguido com o Prémio Bisato d’Oro para Melhor Realização, atribuído por um júri da crítica independente presente no Festival de Cinema de Veneza.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas anuncia a desconvocação da greve ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, que se deveria prolongar até 22 de setembro.

Dia 09

A Autoridade da Concorrência condena 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão anula a condenação, pelo Banco de Portugal, do Montepio e de oito antigos administradores do banco ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros.

Dia 10

A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anuncia que a comissária designada por Portugal, Elisa Ferreira, será responsável pelos fundos de coesão, reformas estruturais e pela implementação do futuro instrumento orçamental para a zona euro no próximo executivo comunitário.

O Governo britânico não consegue pela segunda vez o apoio de um número suficiente de deputados para marcar eleições antecipadas.

Dia 11

Cientistas detetam pela primeira vez vapor de água na atmosfera de um planeta fora do sistema solar.

O parlamento condena a criação de um museu dedicado ao ditador António Salazar em Santa Comba Dão.

Dia 12

Dez chefes de equipa de urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada, demitem-se.

O antigo embaixador de Moçambique na Rússia Bernardo Chirinda é condenado a 10 anos e oito meses de prisão por 20 crimes de peculato, por se ter apoderado indevidamente do equivalente a 126,1 mil euros.

O Conselho de Ministros aprova medidas de contingência adicionais para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo.

Dia 13

A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) revê de “estável” para “positiva” a sua perspetiva sobre o ‘rating’ (avaliação) de Portugal.

Dia 17

O juiz Rui Rangel, arguido na Operação Lex, declara-se impossibilitado de julgar um recurso que lhe tinha sido sorteado no âmbito do processo Operação Marquês.

Dia 18

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, demite-se na sequência de buscas da polícia no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações de socorro.

O Tribunal Constitucional declara inconstitucional duas normas de alteração à lei da procriação medicamente assistida, após um pedido de fiscalização preventiva suscitado pelo Presidente da República.

A Autoridade da Concorrência condena a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante.

Dia 19

O Tribunal Constitucional dá razão a PCP, BE e PEV e volta a negar aos serviços de informações os metadados de telecomunicações, embora admitindo o acesso em caso de suspeitas de terrorismo ou espionagem.

Dia 20

O Ministério da Saúde conclui a passagem do horário normal de trabalho das 40 para as 35 horas semanais para todas as classes profissionais do SNS.

Dia 21

A Cofina SGPS anuncia um acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital.

Dia 22

O PSD vence as eleições legislativas regionais da Madeira, com 39,42% dos votos e 21 deputados, mas perde, pela primeira vez, a maioria absoluta no parlamento da região.

Dia 23

Uma resolução governamental russa consagra a adesão definitiva ao Acordo de Paris sobre redução de emissões de gases com efeito de estufa, assinado por 195 países.

Dia 24

A presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, anuncia a abertura de um processo que visa a destituição do Presidente, Donald Trump.

O Supremo Tribunal britânico declara ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (’Brexit’).

O Tribunal Supremo espanhol autoriza o Governo a transferir o corpo de Francisco Franco do Vale dos Caídos para o cemitério de Mingorrupio, nos arredores de Madrid.

O rei de Espanha dissolve as Cortes e convoca eleições para 10 de novembro.

Dia 25

A búlgara Kristalina Georgieva torna-se a segunda mulher a ser nomeada diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Dia 26

O Ministério Público acusa 23 pessoas, entre elas o ex-ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.


OUTUBRO

Dia 03

Os Estados Unidos validam a venda à Ucrânia do lançador de mísseis antitanque Javelin, mencionada numa conversa telefónica entre Donald Trump e o Presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, que originou o processo de impugnação do Presidente americano.

Dia 04

A agência de notação financeira DBRS melhora o ‘rating’ da dívida soberana de Portugal de ‘BBB’ para ‘BBB+’, com perspetiva estável.

Dia 05

O bispo Tolentino Mendonça torna-se cardeal numa cerimónia no Vaticano. É sexto cardeal português deste século e o 46.º da história.

Dia 06

O PS vence as eleições legislativas com 36,34% dos votos e elege 108 deputados, seguido do PSD (27,76% e 79 deputados), BE (9,52% e 19 deputados), CDU (6,33% e 12 deputados) CDS-PP (4,22% e cinco deputados), PAN (3,32% e quatro deputados), Chega (1,29% e um deputado), Iniciativa Liberal (1,29% e um deputado) e Livre (1,09% e um deputado).

Assunção Cristas anuncia a sua saída da liderança do CDS-PP na sequência dos resultados eleitorais.

Dia 07

O prémio Nobel da Medicina é atribuído a três cientistas pelas suas descobertas relativas à forma como as células se adaptam às diferenças de oxigénio.

Dia 08

O Presidente da República indigita o secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro, após ouvir os dez partidos que conseguiram representação parlamentar ns eleições do dia 06 sobre a formação do novo Governo.

O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, é nomeado presidente do XIII Governo Regional, no mesmo dia em que assina com o CDS um acordo para a formação de um executivo de coligação.

O Prémio Nobel da Física 2019 é atribuído a três cientistas por novas teorias em cosmologia e pela descoberta de um planeta extra sistema solar na órbita de uma estrela como o Sol.

O escritor Afonso Reis Cabral vence o Prémio José Saramago, com o romance “Pão de Açúcar”.

Dia 09

O Prémio Nobel da Química 2019 é atribuído a três cientistas pelo desenvolvimento de baterias de iões de lítio.

O antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro anuncia a sua candidatura à liderança do partido.

Dia 10

A escritora polaca Olga Tokarczuk e o austríaco Peter Handke são distinguidos com o Prémio Nobel da Literatura de 2018 e 2019, respetivamente.

O secretário-geral do PS afirma que não fará qualquer acordo escrito de legislatura com outros partidos.

Os 28 Estados-membros da União europeia (UE) retiram a Suíça da denominada lista ‘cinzenta’ de paraísos fiscais, considerando que o país cumpre todos os compromissos de cooperação tributária”.

Dia 11

O prémio Nobel da Paz é atribuído ao primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, promotor de um acordo de paz com a Eritreia.

A Renault anuncia que o presidente executivo, Thierry Bolloré, foi demitido e substituído, por um período de transição, pela diretora financeira, Clotilde Delbos.

Dia 13

O Governo do Equador e o movimento indígena chegam a um acordo para revogar o decreto 883, que eliminava o subsídio ao combustível e causou uma onda de protestos no país.

Dia 14

O Supremo Tribunal brasileiro determina o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o ex-deputado e advogado português Duarte Lima foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.

O Tribunal Supremo espanhol condena dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até 13 anos de prisão.

A justiça espanhola emite uma ordem europeia de detenção e entrega contra o ex-presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica.

A Organização Mundial de Comércio autoriza definitivamente Washington a impor sanções aduaneiras contra a União Europeia, em resposta aos subsídios concedidos ao construtor aeronáutico europeu Airbus pelos governos europeus.

O prémio Nobel da Economia de 2019 foi é atribuído à francesa Esther Duflo, ao indiano Abhijit Banerjee e ao norte-americano Michael Kremer.

O partido conservador polaco Lei e Justiça (PiS), no poder, conquista a maioria dos assentos na câmara baixa do parlamento, mas perde o controlo do Senado.

Dia 15

O líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, demite-se.

O XIII Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, toma posse.

Dia 16

A escritora Julieta Monginho vence o Prémio Literário Fernando Namora, com o romance “Um Muro no Meio do Caminho”.

Dia 17

A União Europeia e o Reino Unido alcançam um acordo para a saída do país do bloco comunitário.

Helena Roseta anuncia que deixará a Assembleia Municipal de Lisboa, a que preside, no final do mês.

Dia 18

O vice-presidente da Câmara de Cascais Miguel Pinto Luz anuncia a sua candidatura à liderança do PSD.

O ex-presidente do Governo Regional da Catalunha Carles Puigdemont apresenta-se voluntariamente às autoridades belgas na sequência do mandado de detenção emitido pelo Tribunal Supremo de Espanha.

Dia 19

A Câmara dos Comuns vota a favor de uma proposta que força o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, a pedir um adiamento do ‘Brexit’ até ser aprovada no parlamento britânico a legislação que regulamente o acordo de saída alcançado com a UE.

O Governo britânico decide não submeter à votação parlamentar o acordo do “Brexit” devido à aprovação de uma emenda que obriga o primeiro-ministro Boris Johnson a solicitar um adiamento para além de 31 de outubro.

Dia 21

O presidente do PSD, Rui Rio, anuncia que se recandidato ao cargo nas próximas eleições internas.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, denuncia uma tentativa de golpe de Estado para tentar impedir a realização de eleições presidenciais.

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, recusa uma proposta do Governo britânico para submeter de novo a votação o acordo para o ‘Brexit’ negociado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, com Bruxelas.

Dia 22

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anuncia que o governo vai suspender o processo legislativo para o ‘Brexit’ e acelerar os preparativos para uma saída sem acordo.

Dia 24

O economista chinês Ilham Tohti, conhecido pela luta pelos direitos da minoria uigur e pela defesa de leis regionais de autonomia, vence o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento.

Dia 24

O Banco de Portugal condena a Caixa Geral de Depósitos ao pagamento de 50 mil euros por infrações em operações de pagamento entre 2014 e 2017.

O Banco de Portugal condena o Banif a pagar 280 mil euros por infrações ocorridas em 2013, 2014 e 2015, antes da sua resolução.

O Banco de Portugal condena o ex-presidente do BES Ricardo Salgado a uma multa de 75 mil euros por infrações graves, entre as quais a prestação de falsas informações, decisão impugnada pelo ex-banqueiro.

O corpo do ditador espanhol Francisco Franco é enterrado no cemitério de Mingorrubio, em El Pardo, arredores de Madrid, depois de ter sido exumado do Vale dos Caídos.

O deputado comunista João Oliveira é reconduzido como presidente do grupo parlamentar do PCP.

A deputada Inês Sousa Real é eleita líder do grupo parlamentar do PAN.

Dia 25

Tomás Correia anuncia que deixa a presidência da Associação Mutualista Montepio.

O BCP vende a totalidade da participação de 10,5% que detinha no grupo de comunicação social Global Media.

O socialista Eduardo Ferro Rodrigues é eleito, pela segunda vez, presidente da Assembleia da República com 178 votos a favor, 44 brancos e oito nulos.

Ana Catarina Mendes é eleita é eleita líder parlamentar do PS.

Dia 26

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá posse aos 19 ministros e 50 secretários de Estado do XXII Governo Constitucional, depois de empossar o primeiro-ministro, António Costa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O programa do XXII Governo Constitucional é aprovado em Conselho de Ministros.

Dia 27

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia a morte do líder do grupo extremista Estado Islâmico, Abu Bakr al-Baghdadi, numa operação militar norte-americana no noroeste da Síria.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, é reeleito à primeira volta para um segundo mandato com 73% dos votos.

Dia 28

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demite o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Os 27 Estados-membros da União Europeia concordam com um novo adiamento do ‘Brexit’ até 31 de janeiro, mas dão ao Reino Unido a possibilidade de sair mais cedo se o parlamento britânico ratificar o Acordo de Saída.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, exonera o ministro da Comunicação Social, João Melo, que é substituído por Nuno Caldas Albino.

O autor português André Letria é distinguido na Bienal de Ilustração de Bratislava, na Eslováquia, com as ilustrações do livro “A Guerra”, feito com José Jorge Letria.

Dia 29

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeia Faustino Imbali primeiro-ministro.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) considera ilegal o decreto presidencial que demitiu Governo da Guiné-Bissau, reiterando o apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes.

O parlamento britânico aprova a realização de eleições legislativas antecipadas em 12 de dezembro.

A Assembleia Nacional de Angola retira o mandato de deputada, pela bancada do partido no poder, MPLA, a Welwitschea dos Santos, devido ao prolongado tempo de ausência nas reuniões plenárias e de trabalho.

O júri do Prémio LeYa, presidido pelo poeta Manuel Alegre, decide não atribuir este ano o galardão, porque os romances concorrentes “não correspondem aos parâmetros de qualidade literária exigidos”.

O primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri, anuncia a demissão, após 13 dias ininterruptos de protestos contra o Governo.

Dia 30

A Agência Portuguesa do Ambiente emite a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades. A decisão é “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

O líder da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, anuncia que abandona a liderança do partido.

Dia 31

A Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA aprova o inquérito para a destituição de Donald Trump.

O grupo francês PSA, fabricante da Peugeot, e a ítalo-americana Fiat Chrysler acordam uma “fusão das atividades dos dois grupos” para criar uma nova entidade com sede na Holanda.


NOVEMBRO

Dia 04

O presidente do conselho de administração da transportadora aérea SATA, António Teixeira, demite-se por motivos de “ordem pessoal” e pelo atraso na “implementação de medidas de reestruturação”.

A Fundação Calouste Gulbenkian conclui a venda da petrolífera Partex à tailandesa PTTEP por cerca de 622 milhões de dólares (cerca de 555 milhões de euros).

Dia 06

Ana Rita Cavaco é reeleita bastonária da Ordem dos Enfermeiros, com 68,3% dos votos.

O Presidente da República condecora, a título póstumo, a escritora e poeta Sophia de Mello Breyner Andresen com o Grande-Colar da Ordem de Sant’Iago da Espada, um alto grau concedido a chefes de Estado estrangeiros.

O presidente do PSD, Rui Rio, é eleito líder parlamentar do partido.

O Governo timorense aprova a nomeação de José Luis Guterres, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, para o cargo de presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno.

Dia 07

A agência de ‘rating’ Fitch retira Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, no seguimento da reestruturação dos títulos de dívida soberana.

O Tribunal Penal Internacional sentencia a 30 anos de cadeia o congolês Bosco Ntaganda, um “senhor da guerra” conhecido como “O Exterminador”, na sequência da sua condenação por crimes de homicídio, violação e escravatura sexual.

A China anuncia que concordou com os Estados Unidos reduzir progressivamente as taxas alfandegárias adicionais sobre bens importados do outro país, à medida que avançarem nas negociações por um acordo comercial.

Dia 08

O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva, na cadeia desde abril de 2018, sai em liberdade após o Supremo Tribunal Federal brasileiro ter decidido que as penas de prisão só começam a ser cumpridas depois de a condenação transitar em julgado.

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau Faustino Imbali, nomeado pelo Presidente cessante, mas rejeitado pela maioria da comunidade internacional, demite-se.

Dia 10

O presidente da República da Bolívia, Evo Morales, renuncia ao cargo, após quase 14 anos no poder.

O PSOE vence as eleições legislativas espanholas, mas sem conseguir uma maioria absoluta.

Dia 11

O presidente do partido espanhol Cidadãos (direita liberal), Albert Rivera, demite-se na sequência das eleições legislativas do dia 10 e de o partido ter passado de 57 para 10 deputados.

Dia 12

Os líderes do PSOE (socialistas) e do Unidas Podemos (extrema-esquerda), Pedro Sánchez e Pablo Iglesias, assinam um pré-acordo para a formação de um Governo de coligação em Espanha.

Dia 13

O Programa do XIII Governo da Madeira, o primeiro de coligação PSD/CDS, é aprovado no parlamento regional com os votos favoráveis de PSD e CDS, e contra de PS, JPP e PCP/PEV.

Dia 14

O Conselho de Ministros aprova o aumento do salário mínimo para 635 euros a partir de janeiro de 2020.

A Comissão Europeia anuncia a abertura de um procedimento de infração contra o Reino Unido por os britânicos não terem nomeado um comissário para o novo executivo europeu.

Dia 15

O Presidente da República promulga o aumento salário mínimo nacional para 635 euros em 2020.

O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, vence a corrida à liderança do partido angolano, sucedendo a Isaías Samakuva.

Dia 16

O filme português “Techoboss”, de João Nicolau, ganha o grande prémio do júri do Festival Internacional de Cinema de Sevilha.

Dia 20

O Tribunal de Justiça da União Europeia nega provimento a um recurso de Portugal relativo a uma decisão de Bruxelas de excluir quase nove mil milhões de euros de financiamento para agricultura.

Dia 23

O filme português “Vitalina Varela” vence os Prémios Principado de Astúrias para Melhor Filme e Melhor Fotografia, no Festival Internacional de Cinema de Gijón, em Espanha.

Dia 24

O bilionário e ex-presidente da Câmara de Nova Iorque Michael Bloomberg anuncia a sua candidatura às primárias do Partido Democrata, com o objetivo de derrotar o republicano Donald Trump, nas presidenciais de 2020.

Dia 25

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) ratifica a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa em 5 de maio.

O ex-deputado Filipe Lobo d’Ávila, do grupo “Juntos pelo Futuro”, confirma que será candidato à liderança do CDS-PP no congresso de janeiro de 2020.

O ativista e dirigente da Organização Não Governamental (ONG) SOS Racismo Mamadou Ba abandona o BE, do qual era militante e ex-dirigente, em “profunda divergência” com aquilo em “que o partido se tornou ao longo do tempo”.

Dia 27

O Parlamento Europeu aprova a nova Comissão Europeia liderada por Ursula Von der Leyen.

A pena imposta contra o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva num processo da operação Lava Jato é aumentada de 12 anos e 11 meses de prisão para cerca de 17 anos de cadeia.

Dia 28

Portugal é distinguido como melhor destino turístico do mundo pelo terceiro ano consecutivo pelos World Travel Awards.

Dia 29

Duas pessoas morrem vítimas de um ataque na Ponte de Londres, além do atacante, e várias ficaram feridas, algumas em estado grave.


DEZEMBRO

Dia 02

Arranca a 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Madrid

A ativista sueca Greta Thunberg passa por Lisboa, antes de viajar para Madrid, onde decorre a cimeira das Nações Unidas sobre o clima (COP25).

O juiz Rui Rangel é demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura, devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex.

A juíza Fátima Galante, arguida no processo Operação Lex juntamente com o ex-marido e juiz Rui Rangel, é sancionada com aposentação compulsiva pelo Conselho Superior da Magistratura.

Dia 05

A portuguesa Djaimilia Pereira de Almeida, autora de “Lisboa, Luanda, Paraíso”, vence a edição de 2019 do Oceanos – Prémio de Literatura em Língua Portuguesa.

Dia 06

O FMI aprova o pagamento de 247 milhões de dólares a Angola, no seguimento da segunda avaliação do programa de ajustamento financeiro, num total de 3,7 mil milhões de dólares.

O Tribunal de Cascais condena a sete anos e meio de prisão o antigo inspetor da Polícia Judiciária Paulo Pereira Cristóvão e a seis anos e quatro meses o líder da claque Juventude Leonina, Nuno Mendes (Mustafá), num processo de assaltos violentos a residências.

Os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e seus aliados, incluindo a Rússia, anunciam um acordo para uma diminuição adicional da produção de pelo menos 500 mil barris por dia para sustentar os preços.

Dia 08

O deputado João Cotrim Figueiredo é eleito presidente da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal, uma candidatura única que recolheu 96% dos votos na III Convenção Nacional do partido.

Dia 09

A Comissão Europeia aprova um financiamento de 3,2 mil milhões de euros para um projeto de um consórcio de sete países da União Europeia de desenvolvimento de baterias de lítio, com maior duração e amigas do ambiente.

Dia 10

O Parlamento Nacional timorense atribui, por unanimidade, a nacionalidade ao jornalista britânico Max Stahl, que filmou o massacre de Santa Cruz, em 02 de novembro de 1991, em reconhecimento pelo seu papel na luta pela libertação de Timor-Leste.

Dia 11

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresenta ao Parlamento Europeu o “Pacto Ecológico Europeu”.

A morna, género musical típico de Cabo Verde, é proclamada Património Imaterial Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão, no Brasil, é proclamado Património Imaterial Cultural da Humanidade pela UNESCO.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anuncia a criação de um gestor nacional da estratégia de apoio às pessoas sem-abrigo, que será Henrique Joaquim.

O Rei Felipe VI de Espanha designa o secretário-geral do PSOE e primeiro-ministro em funções, Pedro Sánchez, como candidato a chefe do próximo Governo.

Dia 12

Os Caretos de Podence são declarados Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO.

Eleições legislativas antecipadas no Reino Unido, cruciais para o processo de saída do país da União Europeia (UE), dão maioria absoluta do Partido Conservador, do primeiro-ministro, Boris Johnson.

Dia 13

Luís Menezes Leitão é eleito novo bastonário da Ordem dos Advogados, depois de vencer a segunda volta das eleições, frente ao atual bastonário, Guilherme Figueiredo.

O ator, encenador e diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II, Tiago Rodrigues, é anunciado como o vencedor do Prémio Pessoa 2019.

Abdelmadjid Tebboune, antigo ministro e chefe de governo do presidente Abdelaziz Bouteflika, é eleito para lhe suceder na chefia do Estado da Argélia à primeira volta.

Dia 14

O Conselho de Ministros aprova a proposta de Orçamento do Estado para 2020, durante uma reunião extraordinária que se prolongou por dez horas.

O arquiteto Eduardo Souto Moura vence o Prémio de Arquitetura do Douro com a obra da Central Hidroelétrica do Tua, que ficou quase integralmente subterrânea para harmonizar a edificação com a paisagem do Douro Património da Humanidade.

Um tribunal de Cartum condena o ex-presidente do Sudão Omar al Bashir a dois anos de prisão por um crime de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, naquela que é a primeira condenação contra o ex-chefe de Estado afastado do poder em abril passado.

Dia 16

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procede à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A diretora de informação da RTP, Maria Flor Pedroso, coloca o lugar à disposição por considerar não ter “condições para a prossecução de um trabalho sério”, sendo a demissão aceite pela administração da empresa.

Francisco Rodrigues dos Santos demite-se do cargo de vogal da direção do Sporting para se candidatar à liderança do CDS-PP.

Dia 17

A gestora e historiadora de arte Conceição Amaral é nomeada presidente do conselho de administração do Organismo de Produção Artística (Opart), em Lisboa.

Dia 18

A Fiat Chrysler e PSA Peugeot anunciam a sua fusão e a nomeação do português Carlos Tavares como CEO da nova empresa, constituindo-se como o quarto maior fabricante de automóveis, com vendas de 8,7 milhões de unidades.

Dia 19

O Congresso (câmara baixa) dos Estados Unidos aprova uma das acusações para a destituição do Presidente, Donald Trump, um processo que será julgado no Senado (câmara alta).

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha condena o atual presidente do governo regional, o independentista Quim Torra, a um ano e meio de inabilitação por se ter recusado a retirar os símbolos separatistas de edifícios públicos.

O diretor regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da Madeira, Jorge Faustino, é constituído arguido por suspeita da autoria do crime de auxílio à imigração ilegal.

A EDP anuncia que vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

O Governo de São Tomé e Príncipe é condenado por um tribunal arbitral a pagar 12,8 milhões de dólares por ter indevidamente apreendido o navio petroleiro maltês “Duzgit Integrity” em março de 2013.

Dia 20

O Parlamento britânico, com maioria do Partido Conservador, aprova o projeto de lei do acordo de retirada da União Europeia (UE), para que o Reino Unido possa sair do bloco na data prevista de 31 de janeiro.

A Assembleia da República chumba a recondução de António Correia de Campos como presidente do Conselho Económico e Social (CES) e a lista conjunta do PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura.

Dia 28

Uma explosão de um carro num posto de controlo de estrada em Mogadíscio, capital da Somália, provoca centenas de mortos e feridos.

Dia 29

A Ucrânia e os separatistas pró-russos do Leste do país trocam 200 prisioneiros, a primeira operação deste tipo desde 2017, e que marca o desanuviamento no único conflito militar ativo na Europa.

Dia 30

O cientista chinês He Jiankui, que alega ter sido o responsável pela primeira manipulação genética de bebés em todo o mundo, é condenado a três anos de prisão pela experiência.

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